Todo loteamento urbano deve ser registrado em cartório

Waldyr Silva

Com a enorme expansão de novos bairros em Parauapebas, ocorrida nos últimos três anos, e a implantação de dezenas de loteamentos comercializando terrenos para a construção de moradias e pontos comerciais, alguns desses empreendedores não tiveram o cuidado de, antes de anunciar a venda dos lotes, registrar a área em cartório. A observação é de Carlos José de Souza (foto), oficial registrador do Cartório do 2º Ofício de Registro Geral de Imóveis em Parauapebas.

O cartorário alerta que para ser instalado e comercializado, o loteamento tem que primeiro ser analisado e aprovado pela prefeitura, que deve observar toda infraestrutura necessária como arruamento e serviços de água, luz elétrica, espaços públicos e asfalto nas ruas e avenidas, para depois, então, ser registrado em cartório.

Carlos José ensina que não adianta a pessoa comprar um lote para morar ou comercializar, pegar um simples contrato de compra e venda, e guardar em casa, porque esse documento não vai ter nenhuma validade. É preciso que este lote tenha escritura pública.

“Para comprar o terreno, o interessado tem que antes consultar em cartório se a área está registrada. Com a escritura em mãos, o dono do lote vai poder fazer empréstimo em banco, caso queira, para construir a casa”, orienta Carlos José.

O tabelião revela que a maioria desses novos loteamentos que se instalaram na cidade já fez os competentes registros em cartórios, mas alguns ainda não estão registrados, daí o cuidado que o comprador de lotes tem que ter, para não perder dinheiro na compra de imóvel em área irregular.

TAXAS
Para registrar a área que será dividida em lotes, o empreendedor tem que pagar uma taxa, que varia de acordo com o valor avaliado da gleba. Até R$ 9.861,00, o emolumento a ser pago em cartório será R$ 29,50. Se o valor da área esteja avaliado entre R$ 9.861,00 e R$ 19.722,10, a taxa a ser paga será R$ 49,40. Na avaliação de R$ 788.882,71 a R$ 1.774.986,50, o valor do emolumento a ser pago em cartório será R$ 7.691,60.

Carlos José informa que a prefeitura e o Cartório do 2º Ofício de Registro Geral de Imóveis estão desenvolvendo um intenso trabalho de regularização dos lotes de bairros mais antigos da cidade, como Rio Verde, Bairro da Paz e Novo Brasil.