Fotos: Waldyr Silva
A solenidade contou com as presenças da defensora pública Halline Karol Noceti Servilha, coordenadora do 6º Núcleo Regional da Defensoria Pública, sediado em Marabá; juiz Líbio Araujo Moura, diretor do Fórum de Justiça; secretário municipal de Administração, Luiz Vieira, representando o prefeito Darci Lermen; vereador Odilon Rocha de Sanção, representando o presidente da Câmara; promotor de Justiça Danyllo Pompeu Colares, titular da Promotoria Pública em Parauapebas; advogado Josenildo dos Santos Silva, vice-presidente da Subseção da OAB local; delegado de Polícia Civil Antonio Miranda; comandante local da PM, major Juniso Honorato; entre outros convidados.
A repartição pública, que por enquanto vai contar com os serviços dos defensores Alexandre Evangelista Botelho, Kelly Aparecida Soares e Camilla Faciola Pessoa Lobo, foi instalada num prédio alugado e cedido pela prefeitura, com amplas instalações para comportar até dez advogados públicos.
Usaram da palavra, pela ordem, as defensoras Kelly Soares e Halline Karol Servilha; o secretário Luiz Vieira e o defensor público Antonio Roberto Cardoso, todos enaltecendo a importância do órgão para a comunidade carente que precisa dos serviços da Justiça.
A unidade local da Defensoria Pública funcionava desde outubro de 2007 na Rua 11 nº 85, Bairro Cidade Nova, em tímidas instalações. Como o local não atendia mais a demanda, a repartição mudou há dois meses para o prédio onde funcionava a Procuradoria Geral do Município, recebeu adaptações em suas estruturas físicas e agora foi oficialmente inaugurada.
O novo espaço inclui sala de recepção e triagem, com capacidade para abrigar até 100 assistidos; quatro gabinetes e três salas de secretarias; depósito para material de limpeza e expediente; copa, banheiros e sala de arquivo, com armários novos para a organização do acervo de processos; equipamentos de informática e mobiliários novos e padronizados.
A Defensoria Pública de Parauapebas realiza, em média, cerca de 2 mil atendimentos ao mês, oferecendo serviços de assistência jurídica na área cível em geral, criminal, criança e adolescente, previdenciário, fazenda pública, dentre outros.
ACESSO À JUSTIÇA
Em declarações prestadas à reportagem, Antonio Roberto Cardoso comparou que o acesso à justiça é um direito de todo cidadão, assim como moradia, alimentação e saúde. Ele reconhece que 90% da população carente de Parauapebas não tem acesso a esse direito constitucional, porque não dispõe de dinheiro para pagar um advogado e nem as custas de um processo judicial.
O defensor público revela que depois que a pessoa interessada procura a repartição, para solucionar alguma questão na justiça, ela pode acompanhar o processo sem sair de casa por meio do telefone 129, bastando informar o nome do titular e o número do processo judicial.
Outra opção de consulta informada por Antonio Roberto Cardoso que o usuário pode acessar é pelo portal da Defensoria Pública do Estado, www.defensoria.pa.gov.br, no link “Consulta de Processos”, informando os dados que tem em mãos.
Segundo Halline Karol Servilha, o Núcleo da Defensoria Pública de Parauapebas, juntamente com outros 18 municípios da região, faz parte do 6º Núcleo Regional da Defensoria Pública sediado em Marabá, do qual ela é coordenadora há dois anos.
Indagada sobre os serviços mais procurados pelos assistidos em Parauapebas, Halline Karol respondeu que são cobrança de pensão alimentícia, investigação de paternidade, retificações de registro público, execuções, divórcio, reintegração de posse, 2ª via de certidão de nascimento e guarda judicial. (Waldyr Silva, Correio do Tocantins)
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