segunda-feira, 1 de junho de 2020

Prefeito de Parauapebas reabre parte do comércio e adota medidas de distanciamento controlado

O prefeito Darci José Lermen (MDB) assinou nesta segunda-feira (1º) o Decreto nº 555/20, dispondo sobre novas medidas temporárias de distanciamento controlado, visando à prevenção e o enfrentamento à pandemia provocado pela covid-19. A medida determina também a adoção de um plano de contingência de transmissão da doença por empresas mineradoras no âmbito do município de Parauapebas
O novo decreto determina que a administração pública municipal retorne ao expediente presencial para as atividades essenciais a partir desta terça-feira (2), salvo para os servidores públicos pertencentes ao grupo de risco, priorizando o trabalho remoto sempre que possível.
Fica proibida a circulação de pessoas sem o uso de máscara nas unidades de ensino em geral da rede privada do município e o desenvolvimento de aulas ou atividades presenciais.
O decreto proíbe ainda a realização de eventos, reuniões, manifestações, passeatas/carreatas, de caráter público ou privado e de qualquer natureza, com audiência maior ou igual a dez pessoas; e permite a realização de cultos, missas e eventos religiosos presenciais com público de até dez pessoas, respeitada a distância mínima de 1,5 metro e observadas as medidas de higienização.
As empresas que exploram minério ficam obrigadas a estabelecer melhorias na higienização, transporte e informação dos trabalhadores, além de outras ações informadas no plano de contingência para as atividades de mineração.
Permanecem fechados ao público os shoppings-centers e galerias de lojas; academias de ginástica e outros locais utilizados para a prática de atividade física; bares, casas noturnas e estabelecimentos similares; igarapés, balneários, clubes e estabelecimentos similares; parte do comércio e permitida a entrega em domicílio para os estabelecimentos comerciais não autorizados a funcionar.

domingo, 31 de maio de 2020

Conta de energia elétrica pode ser parcelada em até 12 vezes no cartão de crédito


A concessionária de energia elétrica no Pará está disponibilizando um novo serviço para todos os seus clientes no estado. Agora, o pagamento das faturas de energia pode ser feito de forma rápida e prática no site da empresa, o www.equatorialenergia.com.br. A quitação poderá ser feita por meio dos cartões de crédito à vista de uma ou mais contas e com facilidades de parcelamento em até 12 vezes, a partir de duas contas vencidas ou a vencer.
Para utilizar o serviço, o cliente deve acessar o portal da distribuidora e, na barra de pesquisa, digitar “pagamento de conta”. Feito isso, o usuário é direcionado para uma tela em que precisará colocar os dados do titular da conta contrato, para o sistema localizar as faturas que estão em aberto. Em seguida, será aberta uma nova tela com as opções de pagamento.
O gerente da área de Relacionamento com o Cliente da empresa, Haroldo Nobre, explica a iniciativa da distribuidora em meio à pandemia. “O momento é muito delicado e estamos sensíveis à situação dos clientes. Por isso, buscamos formas para facilitar o pagamento das contas de energia, seja com inclusão desses consumidores em benefícios que dão descontos na conta de energia, como é o caso da Tarifa Social, dando orientações sobre consumo consciente, ou com iniciativas como essa de agora, em que poderá ser feito o parcelamento de faturas via cartão de crédito”, afirma Haroldo Nobre.
Formas de pagamento
O pagamento das faturas no site da Equatorial Pará atenderá alguns critérios. No crédito à vista: fatura vencida ou a vencer. No crédito parcelado em até 12 vezes: mínimo de duas faturas vencidas ou a vencer, desde que a prestação mínima seja de R$ 7,00.
Bandeiras aceitas
As bandeiras são Visa, Master, Elo, Hipercard, Amex e Diners Club, além do Cartão do Auxílio Emergencial, através da bandeira Elo Débito.
A Equatorial reforça que o serviço no site é totalmente seguro, desenvolvido com ferramentas altamente modernas para garantir a segurança das informações dos clientes. Após o pagamento, será gerado um comprovante da transação financeira, proporcionando mais confiança no processo.
Com a implantação desse tipo de serviço, a empresa também colabora com as recomendações de distanciamento social, fazendo com que o cliente faça algo importante e necessário sem precisar sair de casa. (www.equatorialenergia.com.br)

sábado, 30 de maio de 2020

quarta-feira, 27 de maio de 2020

Prefeito de Parauapebas decreta novo lockdown de quatro dias


O prefeito Darci José Lermen (MDB) assinou no início da noite desta quarta-feira (27) o Decreto Municipal nº 547/2020, determinando lockdown em Parauapebas até o próximo domingo (31), em adesão ao Decreto Estadual nº 729/2020, suspendendo as atividades não essenciais no município.
Com o novo decreto, a circulação de pessoas fica novamente proibida pelas ruas da cidade, salvo por motivo de força maior, justificado nos seguintes casos: aquisição de gêneros alimentícios, medicamentos, produtos médico-hospitalares, de limpeza e higiene pessoal; comparecimento, próprio ou de uma pessoa como acompanhante, a consultas ou realização de exames médico-hospitalares, nos casos de problemas de saúde; realização de operações de saque e depósito de numerário; e realização de trabalho nos serviços e atividades consideradas essenciais.
O decreto proíbe também qualquer reunião, pública ou privada, inclusive de pessoas da mesma família que não coabitem, independentemente do número de pessoas, incluindo-se reuniões para fins religiosos, que podem ser realizadas de modo remoto; visitas em casas, prédios, abrigos, demais unidades de habitação ou de acolhimento, particulares ou públicos, exceto por pessoas que estejam no exercício de atividade ou serviço essencial; realização de feiras livres, como as de produtores rurais; circulação de pessoas sem o uso de máscaras, conforme determina a Lei Estadual nº 9.051/2020; e circulação de pessoas com febre, falta de ar, tosse, dor no corpo ou qualquer outro sintoma da covid-19, salvo para os fins de consultas ou realização de exames médico-hospitalares.
Para a realização de trabalho nos serviços e atividades essenciais, a identificação deverá ocorrer mediante comprovação por documento de identidade funcional ou outro meio de prova idôneo. Já os serviços de táxi, mototáxi e de transporte de passageiros por aplicativo deverão exigir de seus passageiros a comprovação de que a circulação esteja amparada nos termos desta lei.
Fica autorizado o serviço de entrega em domicílio, sem restrição de horário, de alimentos in natura e industrializados, comida pronta, água, gás de cozinha, medicamentos, produtos médico-hospitalares e produtos de limpeza e higiene pessoal.
Os estabelecimentos autorizados a funcionar, que desempenhem serviço ou atividade essencial, são obrigados a controlar a entrada de pessoas, limitado a um membro por grupo familiar, respeitando a lotação máxima de cinquenta por cento de sua capacidade, inclusive na área de estacionamento; seguir regras de distanciamento, respeitada distância mínima de um metro para pessoas com máscara; fornecer aos clientes, de forma contínua e com fácil acesso, alternativas de higienização com água e sabão e/ou álcool ou álcool gel (concentração mínima de 60% e máxima de 80%); impedir o acesso ao estabelecimento de pessoas sem máscara; impedir a permanência de crianças; disponibilizar aos funcionários todos os equipamentos de proteção e produtos necessários à higiene pessoal, tais como máscaras, luvas, álcool gel, dentre outros, assegurando um ambiente adequado para assepsia; e adotar sistemas de escalas, de revezamento de turnos e alterações de jornadas, para reduzir fluxos, contatos e aglomerações de trabalhadores.
Nos estabelecimentos que possuam caixas ou estações de pagamento, recomenda-se que estes sejam ocupados de maneira intercalada, a fim de respeitar o distanciamento mínimo.
Fica ainda, até domingo (31), vedada a saída e a entrada de pessoas no município de Parauapebas, exceto para o desempenho de atividade ou serviço essencial, para tratamento de saúde, devidamente comprovado, e para o transporte de cargas. Os órgãos de segurança pública, trânsito e fiscalização sanitária do município atuarão em cooperação com o estado, visando o cumprimento das medidas previstas neste decreto e no Decreto Estadual nº 729/2020.
Por sua vez, os agentes de saúde deverão aplicar as sanções previstas em lei relativas ao descumprimento das normas sanitárias, inclusive, quando couber, determinar a interdição cautelar do estabelecimento infrator, a fim de resguardar a efetividade do decreto municipal.
O Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT) e a Guarda Municipal de Parauapebas deverão realizar bloqueio dos locais de circulação pública de pessoas e de veículos, bem como de praças e outros locais sujeitos à aglomeração, a fim de garantir o cumprimento das medidas.
Após o dia 31 de maio, serão estabelecidas novas regras de reabertura do comércio, conforme plano de abertura gradual a ser elaborado pelo Comitê Técnico Covid-19, da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).

terça-feira, 26 de maio de 2020

Conselho Estadual de Educação propõe que aulas presenciais sejam retomadas em 1º de julho


O Conselho Estadual de Educação (CEE) aprovou na manhã desta terça-feira (26) uma nota técnica conjunta que estabelece as diretrizes gerais para o retorno das aulas presenciais para o Sistema Estadual de Ensino. As escolas estão fechadas desde o dia 18 de março como forma de prevenção à pandemia ocasionada pelo novo coronavírus. A reunião contou com representantes do CEE, da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), da Assembleia Legislativa do Pará e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp).
De acordo com a secretária de estado de Educação, Elieth de Fátima Braga, o indicativo de retorno é a partir de 1º de julho. Porém, a data dependerá da deliberação das autoridades de saúde. “As diretrizes estabelecem as normas para que façamos o retorno, mas as aulas só vão voltar de fato quando houver total segurança com a saúde dos alunos, professores e demais servidores das escolas”, afirma Elieth Braga.
O indicativo abrange a rede pública estadual e a rede privada de ensino, podendo se estender também às escolas municipais. Ainda segundo a deliberação do CEE, a reposição da carga horária de forma presencial deverá iniciar ao final do período de emergência da pandemia.
Sobre o cumprimento do calendário letivo obrigatório de 800 horas, a proposta apresentada na reunião é ampliar a carga horária de aula presencial e completar essa jornada com outras atividades pedagógicas, de acordo com o planejamento de cada escola.
Antes da suspensão das aulas, a rede estadual já havia integralizado 29 dias letivos e 116 horas. Até o final deste ano, sendo retomadas as aulas em 1º de julho, restarão 123 dias letivos. “Todas essas questões estão em fase de análise e poderão sofrer alteração, de acordo com as orientações sanitárias dos órgãos de saúde”, enfatiza Elieth Braga. (Fonte: Agência Pará)

domingo, 24 de maio de 2020

Prazo para inscrição ao Enem encerra nesta quarta-feira


As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 estão abertas até a próxima quarta-feira (27) e devem ser feitas por meio da internet. O prazo começou no dia 11 e terminaria no dia 22, mas foi estendido por mais cinco dias.
Neste ano, será obrigatória a inclusão de uma foto atual do participante no sistema de inscrição, que deverá ser utilizada para procedimento de identificação no momento da prova. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), as fotos poderão ser alteradas ou inseridas após o período de inscrições, na Página do Participante.
A foto deve ser atual, nítida, individual, colorida e com fundo branco. Não serão aceitas imagens de pessoas com óculos escuros ou artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares). Ela deve mostrar o rosto inteiro do participante com uma boa iluminação e foco, nos formatos de arquivo jpeg e PNG, com tamanho máximo de 2 MB. Imagens em PDF não serão permitidas.
As datas do Enem serão definidas após enquete que será feita com os participantes inscritos, no final de junho, na Página do Participante. As provas estavam previstas para novembro deste ano, mas, em razão dos impactos ocasionados na sociedade pela pandemia de covid-19, o Ministério da Educação decidiu pelo adiamento por 30 a 60 dias.
No Enem 2020 serão aplicadas duas modalidades de provas: a impressa e a digital. Todas as 101.100 vagas para a prova digital já foram preenchidas.
A estrutura dos dois exames será a mesma. Serão aplicadas quatro provas objetivas, constituídas por 45 questões cada, e uma redação em língua portuguesa. A redação será manuscrita, em papel, nas duas modalidades. Durante o processo de inscrição, o participante deverá selecionar uma opção de língua estrangeira – inglês ou espanhol.
O valor da taxa de inscrição do Enem é de R$ 85 e deverá ser pago até a próxima quinta-feira, 28 de maio. Quem tem direito à gratuidade da taxa de inscrição, por se enquadrar nos perfis previstos nos editais do Enem, terá a isenção automática, a partir da análise dos dados declarados no sistema.
A regra se aplica, inclusive, aos isentos em 2019 que faltaram aos dois dias de prova e não tenham justificado ausência. De acordo com o Inep, a medida beneficia quem teve dificuldades em realizar a solicitação de isenção devido às restrições impostas pelo isolamento social em razão da pandemia de covid-19. (Fonte: A Província do Pará)

sábado, 23 de maio de 2020

Governador suspende lockdown e mantém algumas medidas


O Governo do Estado publicou neste sábado (23), em edição extra do Diário Oficial do Estado, o Decreto nº 777, que dispõe sobre as medidas de distanciamento controlado em todo o estado, visando a prevenção e o enfrentamento da pandemia da covid-19.
Dentre as medidas, fica permitida a realização de cultos, missas e eventos religiosos presenciais com público de até dez pessoas, respeitada distância mínima de 1 metro e meio para pessoas com máscara, com a obrigatoriedade de fornecimento aos participantes de alternativas de higienização (água e sabão e/ou álcool gel).
Link para acessar o Decreto nº 777/2020