quinta-feira, 25 de agosto de 2016

Sessões da Câmara Municipal vão contar com intérprete de Libras

As pessoas surdas terão um incentivo a mais para acompanhar os trabalhos do Legislativo: a tradução simultânea para Libras (Língua Brasileira de Sinais) das sessões ordinárias. O trabalho terá início na próxima sessão de terça-feira, dia 30 de agosto, a partir das 9 horas.
Dando continuidade às ações de promoção da acessibilidade no Legislativo, a Câmara Municipal, por meio do Instituto Legislativo Parauapebense (ILP), contratou um intérprete de Libras para se comunicar com os surdos e informá-los sobre tudo que é discutido pelos vereadores durante as reuniões plenárias.
A primeira fileira de cadeiras, do lado direito do auditório, foi devidamente sinalizada e reservada para este público poder acompanhar os trabalhos. O intérprete ficará logo à frente, traduzindo instantaneamente.
Na sessão da última terça-feira (23), o presidente da Câmara, vereador Ivanaldo Braz, apresentou o profissional que fará o trabalho de tradução para Libras e ressaltou a importância da inclusão social no âmbito do Legislativo.
“Já reservamos assentos para cadeirantes no auditório, construímos rampas e fizemos adaptações nos banheiros, além de outras intervenções no plenário e no estacionamento, para garantir mobilidade e segurança às pessoas com deficiência e dificuldades de locomoção. Agora damos um importante passo para incluir também os surdos, pois queremos que eles venham para as sessões e saibam sobre o que estamos falando, que projetos discutimos, de modo a incluí-los nos trabalhos da Câmara”, relatou Braz.
O profissional de interpretação irá atuar em todas as sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, bem como em audiências públicas, dentre outros eventos em que houver necessidade.
Inclusão social
O intérprete de Libras contratado pela Casa, Deivyson Lima, já tem experiência em tradução simultânea para Libras, mas será a primeira vez que atuará traduzindo conteúdos do Legislativo. Na avaliação dele, o serviço será um importante mecanismo de inclusão social dos deficientes auditivos.
“Não sei de nenhuma outra Câmara no Pará que disponibilize este serviço. Parauapebas está saindo na frente, pois agora os surdos poderão entender as propostas para o município onde vivem e não serão mais como estrangeiros dentro de seu próprio país. Fico muito feliz em poder contribuir com este avanço. Então, agora é continuar ajudando e fornecendo a melhor informação para os surdos da nossa cidade”, destacou Deivyson Lima.
Libras
A Língua Brasileira de Sinais (Libras), segundo a Lei Federal nº 10.436/2002, é uma forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.
A Libras é considerada, desde o ano de 2002, a segunda língua oficial do Brasil. A lei determinou também que o poder público em geral deve apoiar de forma institucionalizada o uso e a difusão da Língua Brasileira de Sinais.
De acordo com o Censo de 2010, 5,1% dos brasileiros têm deficiência auditiva, o que equivale a 9,7 milhões de pessoas. No Pará há aproximadamente 370 mil deficientes auditivos. Deste total, mais de 11 mil não ouvem absolutamente nada e 60 mil têm grandes dificuldades para ouvir. (Nayara Cristina)

quarta-feira, 24 de agosto de 2016

Governo do Estado promove oficina de acompanhamento familiar

Agência Pará
A Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) iniciou nesta quarta-feira (24) a “Oficina de acompanhamento familiar como estratégia de prevenção às situações de vulnerabilidade e risco Social”, que vai até a próxima sexta-feira (26).
O curso tem a presença de técnicos e educadores sociais de 17 municípios paraenses e contribui para a formação de profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado (Creas) para atendimento de pessoas na perspectiva da prevenção e enfretamento às violações de direitos.
A gerente de Proteção Básica da Seaster, Karla Lima, falou sobre a importância da oficina para os educadores sociais. “A expectativa é contribuir com as equipes de Cras, Creas e operadores que lidam diretamente com os serviços de convivência social”.
Para a gerente, a oficina apresenta a metodologia mais nova de trabalho para este serviço. “Por isso trouxemos consultores do ministério para que possam, em primeira mão, fazer esse trabalho com as famílias, e assim prevenir as situações de violações de direito”, ressaltou.
A assistente social Débora Lacerda, do município de São João de Pirabas, ressaltou a importância da capacitação para o aprimoramento intelectual, pessoal e profissional. “Estamos com grande expectativa sobre os conhecimentos que vamos adquirir”, declarou.
A especialista em administração e planejamento de projetos sociais, Sandra dos Santos, explicou como funciona a oficina. “No primeiro momento vamos tratar da execução dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos e no segundo as práticas e vivências”, detalhou.
O coordenador setorial pedagógico no Instituto Aliança, Renê Vieira, falou da proposta da oficina, de assegurar que educadores e técnicos possam vivenciar alguns planos de aulas, “para que depois eles consigam alcançar essas crianças e adolescente dentro dos serviços”.
Entre os temas abordados estão “A política nacional de assistência social e as proteções do Suas”, “Fluxo de atendimento e estudos de casos”, “Orientações técnicas do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos”. (Inara Soares)

quarta-feira, 17 de agosto de 2016

Equipe Letra Boa recita Terezinha

As poetisas Jéssica Gomes e Sabrina Medeiros vão homenagear a escritora Terezinha Guimarães a partir das 19 horas da próxima sexta-feira, dia 19, na praça de alimentação do shopping Center Cidade Nova, acompanhadas ao som de violão pelo cantor Alex.
Autoras do livro de poesia “Manhã de domingo”, as adolescentes Jéssica e Sabrina vão recitar trechos de algumas obras de Terezinha Guimarães, que é membro da Academia de Letras do Sul e Sudeste Paraense, com sede em Marabá, e da Academia Parauapebense de Letras.
O evento é aberto às pessoas interessadas em arte, literatura e musica. Participe.

Veículos com placas de finais 47 a 67 devem ser licenciados até sexta

Termina na próxima sexta-feira (19) o prazo para pagamento, sem multa, do licenciamento de veículos com placas de finais 47, 57 e 67. O licenciamento anual deve ser pago em qualquer agência bancária.
O Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) alerta que transitar com o licenciamento em atraso é infração gravíssima prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Se flagrado nessas condições o condutor pode ser multado, ter o veículo removido e ter sete pontos registrados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Os donos de veículos que ainda não receberam o boleto podem emitir a guia para pagamento no endereço www.detran.pa.gov.br, que também oferece outros serviços, como a impressão do boleto do licenciamento anual.
O site também permite o agendamento de exames biométricos, médicos e psicotécnicos, tanto para a obtenção da primeira habilitação quanto para renovação, além dos exames práticos.
Os próximos finais de placa referentes ao licenciamento anual 2016 serão 77, 87 e 97, com vencimento para o dia 26 de agosto. (Aldirene Gama)

terça-feira, 16 de agosto de 2016

Sessão da Câmara Municipal sem matérias para discussão

A sessão ordinária desta terça-feira (16) da Câmara Municipal de Parauapebas não contou com nenhuma apreciação de matérias. Na pauta havia três indicações de autoria do vereador Bruno Soares (PSD) para serem votadas, mas ele faltou à sessão e por isso as proposições não foram apresentadas.
Sem matérias a serem votadas, os vereadores apenas fizeram uso da palavra no “grande expediente” e nas “explicações pessoais”, momentos em que eles têm 10 e cinco minutos, respectivamente, para falar sobre o assunto que quiserem.
Nos discursos prevaleceram críticas à administração do prefeito municipal, por parte dos parlamentares de oposição, e defesa feita pela base governista.
Em sua fala, encerrando os trabalhos da sessão, o presidente da Mesa Diretora, vereador Ivanaldo Braz, pediu aos parlamentares que mudassem o tom dos discursos em plenário neste período eleitoral, pregando a paz entre os colegas.
A próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 23, a partir das 9 horas.

quarta-feira, 10 de agosto de 2016

Aposentados não perdem direitos ao optar pela desaposentação

Os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que retornam ao mercado de trabalho têm uma série de dúvidas sobre a possibilidade ou não de requerer um novo benefício, com um valor reajustado, na Justiça.
É a chamada desaposentação ou troca de aposentadoria. A dúvida mais comum é a seguinte: caso dê entrada na ação de troca de aposentadoria, perderei o direito de receber o benefício atual durante a ação?
A resposta é não. O segurado do INSS não perde o direito e nem tem o pagamento do seu benefício suspenso por conta de qualquer ação na Justiça que vise a troca da aposentadoria por um valor mais justo.
Não é preciso temer qualquer atitude ou reação da autarquia previdenciária com relação a este tipo de pedido judicial. Outra questão recorrente é sobre o período de entrada da ação. O aposentado que retornou ao mercado de trabalho pode requerer a desaposentação a qualquer momento.
Porém, vale destacar que o único caminho para pedir a troca de aposentadoria é a Justiça. Isso porque esse é um instrumento que não foi transformado em lei. Trata-se de uma tese formada por juristas e que não foi aceita pelo Poder Executivo.
No final do ano passado, a então presidente Dilma Rousseff sancionou com vetos a Lei 13.183/2015, que altera o cálculo da aposentadoria, que varia progressivamente de acordo com a expectativa de vida da população. Porém, vetou o trecho da lei que tratava da desaposentação. (Fonte: O Debate)

terça-feira, 9 de agosto de 2016

Vereadores Arenes, Devanir e Luzinete reassumem suas cadeiras

Fotos: Coletivo 2.8
Afastados dos respectivos cargos por determinação da Justiça, os vereadores José Arenes (PT), Devanir Martins (Pen) e Luzinete Batista (PV) reassumiram suas cadeiras na manhã desta terça-feira (9), na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas.
Os lugares dos vereadores afastados vinham sendo ocupados pelos suplentes Joelma Leite (PMDB), no lugar de José Arenes; Zacarias Marques (PSDB), na cadeira deixada por Devanir Martins; e Lidemir Alves (PV), em substituição à vereadora Luzinete Batista.
A decisão que culminou com o retorno dos três vereadores à Câmara Municipal ocorreu durante 16 horas da primeira audiência em que os parlamentares figuram como réus na Operação Filisteu.
Além dos vereadores Arenes, Devanir e Luzinete, reassumem também suas funções na Casa de Leis os servidores públicos Cleidiane de Oliveira Ferreira e Pedro Nazareno Costa, que estavam afastados dos cargos e cumpriam medidas cautelares determinadas pela Justiça.
Figuram também como réus na Operação Filisteu os vereadores Josineto Feitosa e Major da Mactra e o ex-vereador Odilon Rocha de Sanção, que renunciou ao cargo; o ex-servidor da Câmara Herberth Herland Matias; Edimar Cavalcante de Oliveira (Boi de Ouro), Odileia Ribeiro Sanção e Frederico Damascena Ribeiro Sanção.
O juiz Líbio Araujo Moura marcou a próxima audiência para o dia 4 de outubro deste ano, para ouvir demais acusados e testemunhas.

sexta-feira, 5 de agosto de 2016

CPI da Vale obriga mineradora a repassar R$ 48 mi a Parauapebas

Pablo Oliveira
A Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Vale - concluiu os trabalhos e apresenta como resultado positivo a obrigação de a mineradora Vale pagar para o município de Parauapebas o valor de R$ 48 milhões referente à diferença de repasse oriundo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).
A conclusão dos trabalhos investigativos foi anunciada durante coletiva à imprensa na tarde da última quarta-feira (3), na sala de reunião da presidência da Câmara Municipal por parte dos membros da comissão.
A CPI foi instalada em outubro de 2015 pela Câmara Municipal, por um período de 180 dias, e prorrogada pela mesma quantidade de dias em maio de 2016. Formada pelos vereadores José Pavão (presidente), Joelma Leite (vice-presidente), Euzébio Rodrigues (relator), Marcelo Parceirinho e Zacarias Marques, a comissão tinha como finalidade investigar as diferenças de preços declarados nos boletos de pagamento e os registrados nas demonstrações financeiras da empresa Vale.
Na coletiva de imprensa, os vereadores José Pavão, Joelma Leite e Marcelo Parcerinho explicaram que, após sucessivas reuniões da comissão, governo municipal e consultoria jurídica contratada pelo município com representantes da Vale e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), em Parauapebas, Brasília, Rio de Janeiro e Belém, a CPI da Vale conseguiu resgatar da mineradora para o município de Parauapebas a importância de R$ 48.271.811,11 referente a diferença de pagamento da Cfem relativo ao período de novembro de 1998 a janeiro de 2008.
Fato inédito
Para o vereador José Pavão, os resultados dos trabalhos da comissão são considerados como “um fato inédito para Parauapebas, pois nunca na história do município se conseguiu uma vitória dessas junto à Vale”.
Do montante de R$ 48.271.811,11, de acordo com os vereadores, a Vale já repassou recentemente aos cofres do município o valor de R$ 17.550.225,13 e deverá repassar nos próximos dias o restante de R$ 30.721.585,98.
A CPI apresentou ainda ao DNPM, e este por sua vez as acolheu e se comprometeu em fiscalizar, denúncias de diferenças de repasses, resultando nos processos de cobranças relativos a despesas de transportes e de preços externos, nos valores de R$ 183.482.147,46 e R$ 757.651.163,66, respectivamente.
Conforme informaram os vereadores, após as eleições de outubro o escritório de consultoria jurídica contratado pelo município dará continuidade no acompanhamento dos procedimentos adotados pela Vale, com relação aos recolhimentos da Cfem, “pois a manutenção de tais procedimentos leva a perdas consideráveis em todas as transferências governamentais federal e estadual, causando prejuízos imensuráveis ao município”, diz trecho da conclusão do relatório final entregue aos membros da imprensa. (Waldyr Silva / Ascomleg)