sábado, 31 de agosto de 2013

NOTA DE PESAR

É com profundo pesar que a Prefeitura de Parauapebas informa o falecimento do servidor municipal Geraldo Nunes Rodrigues (foto), lotado no Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT), que atuava como agente de trânsito na cidade.
Geraldo Nunes estava trabalhando na operação de organização do trânsito nas proximidades do parque onde ocorre a Feira de Agronegócios de Parauapebas (FAP), quando foi atingido por facadas desferidas por um condutor após uma discussão, o que o levou a óbito no local. O fato ocorreu por volta das 19 horas deste sábado (31).
A prefeitura se solidariza com a família do servidor e disponibiliza todo apoio psicológico e social necessário. Em virtude do ocorrido, a operação de trânsito realizada pelos agentes do DMTT foi suspensa para este sábado. A Polícia Militar vai colaborar com a organização do trânsito e para isso aumentou o efetivo de pessoal, disponibilizando 35 homens para o reforço na segurança ao longo do evento.

Prefeitura Municipal de Parauapebas | Assessoria de Comunicação (Ascom)

Rota de transporte para a FAP

sexta-feira, 30 de agosto de 2013

Fiscais de posturas e de trânsito retornam à Feira do Produtor

Anderson Souza
Depois de nove dias em que estiveram nos arredores da Ferira do Produtor, no Bairro Cidade Nova, Parauapebas, organizando o tráfego de veículos e possibilitando acessibilidade para os usuários que visitam aquele local, agentes de trânsito e fiscais de tributos e de posturas lotados nas secretarias de Fazenda (Sefaz) e de Serviços Urbanos (Semurb); Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT); Departamento de Arrecadação Municipal (DAM); e Detran, com apoio da Polícia Militar, retornaram ao local na manhã desta sexta-feira (30), quando foram feitas várias notificações e autuações em situações consideradas irregulares.
Durante a operação, os agentes e fiscais organizaram o tráfego, orientaram comerciantes, notificaram algumas irregularidades e determinaram a retirada de veículos e de barracas que estavam obstruindo a passagem de pedestres.
Os fiscais de trânsito e de posturas identificaram muitos casos semelhantes à operação realizada no dia 21, como expositores de frutas colocados em parte da pista de rolamento, veículos estacionados ao longo do trecho da Rua E à Rua A, entre outras irregularidades.
Nesse mesmo trecho, os agentes detectaram caminhões estacionados e descarregando frutas e legumes como melancia, laranja, abacaxi, abóbora e cebola, com placas de Marabá (PA), Capitão Poço (PA), Petrolina (PE), Patrocínio (MG) e de Parauapebas.
Os agentes de trânsito do Detran e do DMTT aproveitaram o momento para averiguar documentação de alguns motoristas e dos respectivos veículos que circulavam pelo local, chegando a apreender e encaminhar para o pátio do Detran motos e até van que opera o transporte público de passageiros na cidade, por transitar com veículo, documentação e acessório obrigatório irregular.
Os representantes dos órgãos de fiscalização garantem que as blitze vão continuar esporadicamente sendo executadas em pontos estratégicos de Parauapebas, com o objetivo de fazer com que o tráfego de veículos e de pessoas flua sem obstáculos para nenhuma das partes, proporcionando trânsito seguro e sem acidentes, além de fiscalizar se os produtos oriundos de outros municípios são acompanhados de suas respectivas guias de transporte ou nota fiscal.
Ao presenciar a ação dos agentes de fiscalização nos arredores da feira, a dona de casa Francilene Souza disse para a reportagem que a ação é necessária, “porque muitas vezes eu venho aqui na feira e não tenho nem como circular direito, por causa de tanta banca colocada nos passeios”.
Muitos comerciantes e feirantes abordados pelos fiscais de trânsito e de posturas também concordaram com as orientações e prometeram não colocar mais mercadorias e veículos no meio da rua e nas calçadas.
Agentes do DMTT e do Detran chegaram num consenso de haver a necessidade de se colocar placas no trecho da Rua E à Rua A proibindo descarga de mercadoria no horário diurno e liberando no período noturno, quando há menor tráfego de veículos no local. (Waldyr Silva/Ascom PMP)

quinta-feira, 29 de agosto de 2013

Vagas de emprego no Sine de Parauapebas (29-08)

A Agência do Sistema Nacional de Emprego (Sine) disponibiliza, na sala de encaminhamento, as seguintes vagas em Parauapebas:
Alinhador/balanceador (masc), com experiência
ASG (masc), com experiência
Balconista de farmácia (masc/fem), com experiência
Eletricista de automóvel (masc), com experiência
Empregada doméstica (fem), com experiência
Encarregado de limpeza (masc), com experiência
Espargidor (masc), com experiência
Lavador de carro (masc), com experiência
Marceneiro (masc), com experiência
Motorista de ônibus (masc), com experiência
Operador de roçadeira (masc), com experiência
Interessados devem procurar a Agência do Sine na Rua 11, entre as ruas D e E, Bairro Cidade Nova, ou telefonar para (94) 3346-2971, Parauapebas (PA).

Edital de convocação do Psol

A executiva do diretório municipal do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) vem, através de seu presidente, convocar a plenária municipal do Psol Parauapebas para preparação ao 4º Congresso Nacional do PSOL. A plenária acontecerá no próximo dia 8 de setembro (domingo), no período das 8 às 14 horas, na Rua A-09, Quadra 05 Lts. 09 e 10-B, Bairro Apoema, município de Parauapebas, com a seguinte pauta:
1 - Conjuntura internacional, nacional e tática eleitoral;
2 - Balanço do Psol, das eleições 2013 e diretrizes programáticas para as eleições de 2014;
3 -Eleição dos delegados para o 4º Congresso Estadual do Psol Pará.
Contatos pelos celulares (94) 9124-0558 / 9904-4350 (Raimundo Moura) e (94) 9188-2660 (Mardem Lima).
Parauapebas/PA, 29 de agosto de 2013
Raimundo Pereira Moura Martins
Presidente do diretório municipal Psol

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Atualização
Devido a agenda nacional, tivemos que mudar a data e o horário da plenária municipal do Psol Parauapebas para o dia 13/09/2013, na outra sexta-feira, às 19 horas, no mesmo endereço. Contamos com a compreensão dos companheiros do Psol.

Reforma política: proposta de plebiscito começa a tramitar

A pouco mais de um mês do fim do prazo para que modificações nas regras eleitorais sejam válidas para as eleições de 2014, começou a tramitar nesta quarta-feira (28), na Câmara dos Deputados, um projeto de decreto legislativo que propõe a realização de plebiscito sobre reforma política.
Proposto pelos líderes do PT, José Guimarães (CE); do PSB, Beto Albuquerque; do PDT, André Figueiredo (CE); e do PCdoB, Manuela D'Ávila (RS), o projeto obteve 188 assinaturas, 17 a mais das 171 necessárias. Agora, o projeto terá que ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pelo plenário da Câmara e depois pelo Senado.
Diferentemente da proposta da presidenta Dilma Rousseff, anunciada em julho, o projeto propõe que a consulta popular aborde três temas: financiamento das campanhas eleitorais, possibilidade de coleta de assinaturas por meio da internet para apresentação de propostas de iniciativa popular e coincidência de eleições.
No documento, encaminhado ao Congresso no início do mês passado, Dilma sugeriu que o plebiscito abordasse cinco temas: o financiamento das campanhas, mudanças no sistema eleitoral, fim da suplência de senador, manutenção das coligações partidárias e a possibilidade do fim do voto secreto nas votações do parlamento.
Apesar do curto prazo para a realização da consulta popular e a aprovação de eventuais mudanças na legislação eleitoral, o líder do PT disse acreditar na possibilidade de as novas regras valerem para 2014. (Fonte: Agência Brasil)

PTC no rádio e na TV

O Partido Trabalhista Cristão (PTC) entra no ar nesta quinta-feira (29), no período das 20 às 20h05 e das 20h30 às 20h35, respectivamente, em rede nacional de rádio e de TV, com inserções do partido. No próximo dia 5 será a vez do PRTB.

quarta-feira, 28 de agosto de 2013

Estado de Carajás em palestra

Prefeitura de Parauapebas publica edital para contratação de agências de publicidade e propaganda

Já se encontra publicado no portal da Prefeitura de Parauapebas (www.parauapebas.pa.gov.br) edital (Concorrência nº 3/2013-002/GABIN) para contratação de duas agências especializadas em publicidade e propaganda para prestação de serviços de comunicação e marketing, divulgação de atos, programas, obras, serviços e campanhas de interesse público, de todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta, com abrangência local, regional, estadual e nacional, para a Prefeitura de Parauapebas.
O edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, localizada no prédio do Centro Administrativo da Prefeitura, no Morro dos Ventos, Beira Rio, no horário de expediente (das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas).
A apresentação de documentos das agências interessadas está marcada para as 10 horas do dia 15 de outubro de 2013, na sala da Comissão de Licitação. Acesse edital neste link: http://www.parauapebas.pa.gov.br/editais-do-governo/vindulaedital.2013-08-28.5080573122/view

São Félix do Xingu lança observatório ambiental contra desmatamento

O município de São Félix do Xingu, no sul do Pará, ganha importante aliado para diminuir as taxas de desmatamento ilegal. Instalado na última terça-feira (27), o Observatório Ambiental Municipal pretende abastecer a cidade de ferramentas espaciais, de tecnologia da informação e de comunicação para o monitoramento e o controle do desmatamento ilegal em seu território, de forma integrada com os órgãos estaduais e federais.
A iniciativa é uma parceria do Projeto Pacto Municipal para a Redução do Desmatamento em São Félix do Xingu (Projeto Pacto Xingu), do Ministério do Meio Ambiente (MMA), com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento local (Semmas).
“O observatório foi criado em virtude da complexidade em administrar e de fiscalizar o uso do solo em um extenso território como o nosso”, afirma o secretário Bruno Kono. “Em razão disto, era fundamental a criação de um observatório, cujas informações auxiliarão nos processos de tomada de decisões”.
Funcionamento
Para o desenvolvimento das atividades de monitoramento foram adquiridos computadores e servidores e softwares de gerenciamento de dados geográficos. Uma equipe está sendo capacitada para trabalhar em período integral. A Prefeitura de São Félix será habilitada para manter os equipamentos e dar continuidade às ações de monitoramento do desmatamento e à emissão de alertas aos órgãos competentes.
O observatório, que funcionará na própria secretaria, com atendimento em horário comercial, contribuirá para intensificar o monitoramento em locais de implantação de Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), em Reservas Legais (RL) e Áreas de Preservação Permanente (APP), bem como em áreas de embargo, além de possibilitar o monitoramento dos focos de queimadas, disponibilizando mapas para a logística de acesso aos locais, e a emissão de licenças ambientais.
Também contribuirá para a validação dos dados de desmatamento, identificação de famílias para trabalhar com a Cota de Reserva Ambiental (CRA), identificação da tendência de ocorrência do desmatamento, detecção de áreas para regularização fundiária e geração de relatórios sobre o desmatamento no município.
São parceiros do projeto nesta iniciativa o Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais (Inpe), o Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama), The Nature Conservancy (TNC), Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e a Prefeitura de São Félix do Xingu. O observatório também está inserido no contexto do Programa Municípios Verdes (PMV).
Juntamente com a inauguração do espaço do observatório e com o início dos trabalhos, foi lançado também o primeiro “Boletim do Observatório Ambiental”, um informativo que reunirá dados e informações importantes levantados periodicamente pelo observatório e que ajudarão os órgãos competentes e a comunidade local na tomada de decisões para controlar e monitorar o desmatamento ilegal no município.
Para outras informações sobre o observatório ou para receber o boletim, basta entrar em contato pelo email observatoriosfx@hotmail.com.
O projeto “Pacto municipal para a redução do desmatamento em São Félix do Xingu” é uma iniciativa do governo brasileiro, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com a Comissão Europeia (CE) e a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), com o engajamento de instituições federais, municipais e estaduais, representações do setor produtivo, setor privado e organizações da sociedade civil, com atuação no município.
Além de contribuir para a redução do desmatamento na Amazônia e das emissões brasileiras de gases do efeito estufa, o projeto objetiva suprir o município de instrumentos adequados de gestão territorial e ambiental para o monitoramento e controle do desmatamento. A intenção é tirá-lo da lista dos que mais desmatam na região, instrumentalizando-o para a execução de padrões sustentáveis de produção e de promoção de melhorias na qualidade de vida das populações locais. (Marta Moraes/SEDR)

CONVITE SAAEP

terça-feira, 27 de agosto de 2013

Médicos cubanos

by J.Bosco

Polícia encontra corpo de Welbert em fazenda de grupo ligado a Daniel Dantas


O corpo do tratorista Welbert Cabral Costa, desaparecido desde o dia 24 de julho, foi encontrado na última quinta-feira (22) no interior da Fazenda Vale do Triunfo, localizada na zona rural de São Félix do Xingu, no sul do Pará.
A área é de propriedade da Agropecuária Santa Bárbara, empresa ligada ao Grupo Opportunity, que tem entre os acionistas o banqueiro Daniel Dantas. Segundo a Polícia Civil paraense, após denúncia anônima, a equipe coordenada pelo delegado Lenildo Mendes dos Santos, responsável por investigar o caso, conseguiu localizar os restos mortais da vítima a cerca de 20 km da guarita de entrada da propriedade, onde há um mês o trabalhador rural teria sido assassinado por reclamar direitos trabalhistas.
De acordo com o advogado Rivelino Zarpellon, que acompanha as investigações pela Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), a vítima fora identificada pelo irmão do tratorista. O familiar teria reconhecido as roupas que vestiam o cadáver, dadas de presente pela mãe, bem como uma falha característica na boca, que acompanhava uma prótese dentária.
O corpo de Welbert fora encontrado amarrado, fato que levanta as suspeitas de que ele teria sido deslocado do local original para não ser encontrado, desde que o caso ganhou repercussão, conforme informações do integrante da SDDH à reportagem.
Os acusados pelo crime, Maciel Nascimento e Divo Ferreira, seguranças da Fazenda Vale do Triunfo, no entanto, continuam foragidos, segundo Zarpellon. Uma testemunha ocular teria presenciado os dois funcionários da empresa renderem Welbert Cabral Costa e realizar um disparo contra a nuca do trabalhador, depois de uma discussão que se estendera por horas na portaria da propriedade. Na sequência, o corpo da vítima teria sido colocado na caçamba de uma camionete S-10 branca, para depois ser escondido em algum canto no meio do matagal da região.
Em 24 de julho, o trabalhador fora à propriedade, após estar afastado do serviço devido a um acidente profissional, para reclamar uma quantia em direitos trabalhistas que não lhe havia sido paga. Sua entrada fora barrada e daí teria começado uma discussão que seria encerrada com o assassinato do tratorista. À época, entidades da sociedade civil e movimentos sociais denunciaram o crime e cobraram agilidade nas investigações do caso.
Welbert Cabral tinha 26 anos, esposa e quatro filhos pequenos, o mais velho deles com 5 anos de idade e vivia com a família, em Xinguara, município vizinho a São Félix do Xingu.
Em nota enviada quando Welbert desapareceu, a empresa Agropecuária Santa Bárbara informou que estava “colaborando com as autoridades para desvendar essa situação e apurar as eventuais responsabilidades”. “A empresa não coaduna, não avaliza, não acoberta, não aprova qualquer atitude ilícita, repudiando de forma veemente as injustas e falsas acusações de que outros eventos desta natureza já teriam ocorrido em suas propriedades rurais”, diz o texto.
Mortes no Pará
De acordo com um relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT), entre 1996 e 2010, 799 trabalhadores rurais foram presos, 809 foram ameaçados de morte e 231 assassinados no Estado do Pará. Nesse mesmo período, 31.519 famílias foram despejadas ou expulsas de 459 áreas que eram reivindicadas para assentamentos da reforma agrária.
Segundo a instituição, ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), no ano passado eram 130 fazendas ocupadas por 25 mil famílias de trabalhadores rurais sem terra na região, uma disputa de mais de um milhão de hectares.
No ano passado, a CPT divulgou um levantamento sobre a situação de 38 lideranças e trabalhadores rurais ameaçados de morte na região Sul-Sudeste do Pará. O estudo trouxe uma descrição do conflito e das medidas que estão sendo tomadas ou não pelas autoridades competentes e apontou a situação em que se encontra cada pessoa ameaçada. O diagnóstico foi enviado para o Ministério Público Federal, Incra, Ibama, Ministério Público do Trabalho, entre outras instituições, com uma série de recomendações para a proteção aos trabalhadores e ao meio ambiente. De acordo com a CPT, as causas estruturais das ameaças envolvem o “desmonte da reforma agrária”, a “impunidade” e a “ineficiência na defesa do meio ambiente”.
Entre os ameaçados de morte que constavam do relatório, está Laísa Santos Sampaio. As ameaças de morte que ela tem sofrido seguem um roteiro conhecido: recadinhos, invasões da própria casa, ter o cachorro alvejado por balas. E o final de uma história semelhante foi visto quando assassinaram sua irmã, Maria do Espírito Santo da Silva, juntamente com o marido dela, José Claudio Ribeiro da Silva, ambos lideranças do Projeto de Assentamento Agroextrativista Praia Alta Piranheira, localizado a cerca de 50 quilômetros da sede do município de Nova Ipixuna, Sudeste do Pará. O caso ganhou repercussão internacional em maio do ano passado. A professora é o próximo alvo dos pistoleiros porque manteve a luta da irmã. O projeto em Nova Ipixuna garante o sustento de mais de 500 famílias com a produção de óleos vegetais, açaí e cupuaçu.
O documento cita mortes anunciadas, como as de José Dutra da Costa, o Dezinho, Pedro Laurindo, José Pinheiro Lima, além das de José Claudio e Maria. Todos já haviam informado às autoridades as ameaças que sofriam. (Guilherme Zocchio / Repórter Brasil / Stefano Wrobleski, Verena Glass e informações do Blog do Sakamoto)

segunda-feira, 26 de agosto de 2013

Laísa luta pela terra e pela memória da irmã

Na periferia de Marabá, sudeste do Pará, o projeto inicial para a localização de ruas e casas previa o formato de uma castanheira, com um grande caule e as folhas apontando para diversas direções. Seria uma forma de homenagear a árvore símbolo das primeiras ocupações em Marabá e adjacências. Como é costume ocorrer, o planejamento piloto original descambou para um amontoado de casas, vielas e becos, com o inchaço populacional aglomerando mais e mais pessoas em áreas quase insalubres.
É num labirinto de ‘folhas’, quadras e lotes em Nova Marabá que Laísa Santos Sampaio passa a maior parte dos dias, ao lado de alguns dos 12 filhos – quatro biológicos, os outros adotados – e quatro cachorros pequenos que recolheu das ruas. Tem sido assim desde a manhã de terça-feira, 24 de maio de 2011.
Naquele dia, dez anos de ameaças foram cumpridos. O casal extrativista José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, do Projeto de Assentamento Praia Alta/Piranheira, no município de Nova Ipixuna, equilibrava-se em uma moto na tortuosa e lamacenta estrada de terra que liga o assentamento ao centro de Nova Ipixuna, também sudeste do Pará, quando foram surpreendidos por tiros vindos da mata.
José Cláudio e Maria do Espírito Santo foram tocaiados quando passavam de moto numa estradinha de terra que ligava o centro do município de Nova Ipixuna à casa deles. Ele teve a orelha cortada, talvez para indicar que o crime havia sido executado. Arrastados, os corpos ficaram à beira da estrada durante horas.
Dois anos depois, o crime foi a julgamento. Apenas o autor dos disparos, Alberto Lopes do Nascimento, e o ajudante dele, Lindonjonson Silva Rocha foram condenados. Nascimento recebeu pena de 45 anos em regime fechado. Rocha, 42 anos e oito meses. O principal acusado de ter sido o mandante do crime, José Rodrigues Moreira, recebeu absolvição.
Selando o terceiro caixão
Irmã de Maria do Espírito Santo, Laísa recebeu o resultado do julgamento quase como uma sentença de morte. Aos 47 anos, sabe que a própria vida está em grave risco. As ameaças ao casal assassinado estenderam-se a ela também. “Defino o final do julgamento como o pior dia da minha vida”, diz ela na sala da casa quase sem decoração em Marabá. “O julgamento foi pior, porque no dia do assassinato ninguém sabia de nada. Só sentimos a dor. Quando chega na Justiça e o resultado é o que se viu, é muito mais forte que o dia do assassinato. Estão selando três caixões”, diz.
Laísa Sampaio e o marido, José Maria Gomes Sampaio, o Zé Rondon, estão sendo ameaçados de morte desde o assassinato. As ameaças vêm de pessoas que provavelmente fizeram parte do consórcio dos proprietários de terras, madeireiros e carvoeiros que assassinaram o casal.
Professora no projeto de assentamento, Laísa teve que alterar drasticamente a rotina. Quando vai até Nova Ipixuna, precisa avisar a polícia. Uma viatura a acompanha. Em casa, evita ficar; e sozinha também não sai de casa. Em Nova Ipixuna, recusou proteção porque “só existe uma viatura no município, não tem como eu ficar querendo que ela cuide só de mim”.
O lote de Laísa e Zé Rondon fica a 50 km do centro do município de Nova Ipixuna. Área de antigos castanhais, cada vez mais raros. O marido permanece lá. No projeto de assentamento, ele coordena o Grupo de Trabalhadores Extrativistas, fabricantes de produtos retirados diretamente do que a floresta oferece: sabonetes, óleos, fitoterápicos, cremes. Os produtos foram testados e aprovados pela Universidade de São Paulo, uma prova concreta da possibilidade de outros usos para a mata, além da extração ilegal de madeira e das carvoarias.
No momento da entrevista, Zé Rondon liga; no curto diálogo, Laísa diz estar bem, falando com jornalistas.
Só depois do assassinato da irmã e do cunhado de Laísa, devido à forte repercussão que o caso teve no Brasil e no exterior, o Ibama desencadeou uma operação no assentamento para destruir fornos de fabricação de carvão e fechar as sete serrarias clandestinas localizadas no município. A partir daí, as ameaças a Laísa aumentaram. Um cachorro seu foi baleado. E um pequeno memorial de homenagem aos parentes assassinados, no justo local da emboscada, amanheceu um dia cravado de balas.
Trajetória de migrações e conflitos
A violência não é tão estranha à família de Laísa, desde que o pai largou o Maranhão atrás de uma terra prometida pelo governo militar no início dos anos 70. Vieram para trabalhar na agricultura, mas o pai, como num inventário das atividades típicas da região, arriscou ser castanheiro e garimpeiro. Chegaram como agregados na terra de um conhecido. Terra era artigo barato no período, e logo a família conseguiu 20 alqueires de terra, próximo à rodovia PA-70, em São João do Araguaia.
Época de guerrilha, confrontos de militares e militantes do PCdoB. Tempo de toque de recolher, medo e prisões. Mesmo assim, havia confiança e esperança aos migrantes chegados ao Pará. O pai de Laísa conseguiu a terra dando de entrada uma máquina de costura Vigorelli. Terminou de pagar com a colheita da primeira produção de arroz.
“Eu tinha oito anos e muito medo de sair de casa, porque meu pai falava dos ‘terroristas’. Ele dizia ‘tevorista’. Meu pai defendia os militares. É engraçado, porque o pai do meu companheiro escondia guerrilheiros. Minha mãe sempre lembrava uma fala do Padre Cícero, dizendo que no final dos tempos apareceriam os que iriam tomar a terra dos outros. Meu pai achava que os guerrilheiros iam fazer isso”.
As histórias de migração no Pará, principalmente a partir da implantação da ditadura militar, refletiram-se em projetos grandiloquentes e incentivos a práticas de monocultura. Madeireiras e fazendas de boi tiveram todo o apoio oficial para se instalar no sul e sudeste do estado. Ao mesmo tempo, homens sem terra, principalmente do Nordeste, eram incentivados a fincar os pés na ‘terra de leite e mel’, como a Amazônia era alcunhada na propagando oficial.
Mas a história de violência na região vem de antes. Desde o desbravamento feito nas matas do sul do Pará com os ciclos de castanha e garimpos de diamante e ouro, a bala fez parte da abertura de caminhos.
Meio século atrás, o projeto de assentamento Praia Alta/Piranheira não passava de uma extensa área de castanhais, onde moravam índios da etnia Gavião. Foram aniquilados por gente como Coriolano de Sousa Milhomem, o Coriolano, nome lendário em Marabá por ser considerado um dos maiores exterminadores de índios na região. Tinha como companheiro um homem chamado Argemiro que, reza a lenda, alimentava os cachorros com fígado de índios mortos por ele. Foram esses ‘desbravadores’ que expulsaram os Gavião e começaram a dividir os lotes de terra.
O pai de José Cláudio Ribeiro adquiriu um lote de um homem que havia comprado a terra diretamente de Argemiro. Em 1991, uma pesquisa socioeconômica feita na região por um órgão do governo federal constatou a forte presença ainda de castanha, açaí e cupuaçu. Com esses dados em mãos, entidades como a Comissão Pastoral da Terra e Fetagri iniciaram a ideia de implantar um projeto extrativista que utilizasse os recursos florestais sem desmatamento. Em 1997, o projeto foi implantado. As terras não eram mais devolutas.
José Cláudio e Maria estavam entre os contemplados no projeto, e Zé Cláudio tornou-se presidente da associação que congregava os extrativistas. “Foi quando Maria disse que ‘nasceu’ para o movimento social”, lembra Laísa. Começaria a luta contra os fazendeiros, pois cinco grandes áreas haviam sido ocupadas por fazendas. Três foram logo desocupadas pelo Incra, num intenso processo de negociação. Mas foram o estopim para que as tensões fossem acumuladas gradativamente.
Em 2005, a área do projeto passou a ser alvo de invasões para a retirada clandestina de madeira. Os próprios assentados também começaram a vender madeiras nobres que ainda existiam na mata. Os conflitos ganharam proporções maiores quando entraram em cena as carvoarias. “Os madeireiros ainda deixam o resto da floresta, mas as carvoarias destroem tudo”, diz Laísa.
Mais enfrentamentos, mais inimigos. Zé Cláudio e Maria passaram a receber repetidas ameaças de morte. Em 2001, Laísa também adquiriu um lote no projeto e, convidada por Maria, passou a lecionar na escola multidisciplinar do assentamento. O nome da escola foi uma ideia de Maria do Espírito Santo: em vez do nome anterior, Costa e Silva, conseguiu mudá-lo para Chico Mendes.
Foi numa manhã de 2003 que Laísa sentiu que a irmã realmente poderia vir a ter um final trágico. No barracão da escola, cuja parede chega até a metade da altura, enquanto lecionava, Laísa percebeu a moto se aproximando. O uso de capacetes, algo incomum nas estradas de terra dos municípios paraenses, chamou a atenção. A camisa larga do homem à garupa também. “Professora, não vai que é pistoleiro”, alertou um aluno. “Fui falar com eles. Era tudo ou nada. Dei bom dia e eles perguntaram pela Maria do Espírito Santo. Eu disse que ela não estava por lá, mas como nosso tom de voz era parecido, deu para perceber que eles achavam que talvez eu pudesse ser ela. Ficaram fazendo perguntas para ver se eu entrava em contradição”. O condutor da moto ficava acelerando, enquanto fixava os olhos em Laísa. “Diga ao Zé Cláudio que a gente volta no sábado”, avisaram antes de partir. Ao saber, Zé Cláudio disse que estaria esperando...

domingo, 25 de agosto de 2013

Vereadores Euzébio e Luzinete no ‘Café com a imprensa’

Na última quinta-feira (22), os vereadores Euzébio Rodrigues (PT) e Irmã Luzinete Batista (PV) receberam os profissionais da imprensa em mais uma edição do “Café com a imprensa” da Câmara Municipal de Parauapebas. Na ocasião, os parlamentares falaram sobre o trabalho que eles vêm desempenhando no Legislativo municipal e de seus projetos. Estiveram presentes representantes dos seguintes veículos de comunicação: Jornal Correio do Pará, Jornal Hoje, Jornal Semanal, Jornal de Parauapebas, Jornal Tablóide, Site Pebinha de Açúcar e Site Chocopebas.
Confira abaixo uma síntese da coletiva.
Luiz Bezerra (Correio do Pará) – Vereador Euzébio, o senhor vem da área da educação, representante dos professores. Mas muitos deles se queixam que após as eleições o senhor esqueceu a categoria e não fez nada em prol dos professores. O que o senhor tem a dizer sobre isso?
Professor Euzébio – Não abandonei. Estamos no início de uma legislatura, que culminou com a redução da data-base. A questão é que meu gabinete é apenas a base de uma pirâmide. Estou sempre em contatos com professores que me procuram, que vêm ao meu gabinete, que me ligam. O fato de eu ser um professor que se tornou vereador gera insatisfação em alguns, causa certo ciúme, mas sou tranquilo quanto a isso.
Luiz Bezerra – Irmã Luzinete, o público costuma ser ríspido quando a senhora se pronuncia durante as sessões. A senhora já parou para pensar por que isso acontece?
Irmã Luzinete – Sim. As pessoas que votaram em mim sabem que esse comportamento é um ato de vandalismo, porque não fazem parte do meu grupo, que é composto por pessoas responsáveis. Se houvesse uma eleição hoje, não tenho dúvidas de que seria eleita novamente.
Vinícius Santos (Hoje) – Vereadora Luzinete, a senhora disse que trabalharia em prol do associativismo e do cooperativismo, mas por que até agora não apresentou nenhum requerimento ou indicação voltado para essas áreas?
Irmã Luzinete – Estou fazendo estudos para encontrar a melhor maneira de atuar. As associações que temos hoje precisam ser reestruturadas, para que possam trabalhar de fato, voltadas para políticas públicas. Já estamos montando um projeto. Muitas associações estão voltadas para o individualismo e o que quero é que elas atuem em prol da coletividade. Montamos uma comissão para ir a Belém buscar meios de implantar o Pro-Paz em Parauapebas, um projeto de atendimento integrado a mulheres e crianças vítimas de violência. Com ele teremos capacitação e geração de renda.
Vinícius Santos – Professor Euzébio, por que o senhor, como vereador reeleito, não tem apresentado requerimentos e indicações?
Professor Euzébio – Vi os novos vereadores com muita vontade de apresentar propostas. Já passamos do número de 130 indicações e os requerimentos também já houve bastante. Essa empolgação é natural. De fato, não apresentei nenhum, mas fiz ofícios e memorandos e encaminhei para secretários fazendo solicitações. Então, mantive esse elo com a comunidade. Além disso, durante esse período tive muito trabalho analisando projetos de lei, pois sou presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Frank James (Tablóide) – Vereadora Luzinete, está havendo um debate na cidade sobre o transporte. Qual sua posição com relação às modalidades de táxi, mototáxi e táxi lotação?
Irmã Luzinete – Não sou contra, porque creio que a cidade precisa dar oportunidade para os pais de família que moram aqui. O projeto de lei que regulamenta o transporte público já está tramitando na Casa, mas o táxi lotação não está inserido. Entretanto, depois que ele for aprovado, podemos inserir. Mas tem que organizar, precisamos saber quais e quantas são as pessoas habilitadas. Para tudo na vida temos regras e também exceções.
Rui Oliveira (Jornal Semanal) – Vereadora Luzinete, sua campanha foi feita na periferia. Hoje o pessoal se sente abandonado e diz que não vota mais na senhora. O que tem a dizer sobre isso?
Irmã Luzinete – Quero que vocês me apresentem essas pessoas, pois desconheço essa situação. Aonde chego sou recebida com muito carinho. Tenho amigos em todos os bairros. Falar é bom, mas agir é melhor. Tenho uma equipe muito boa e tenho feito bastante coisa, mais lá fora do que aqui dentro. Enquanto o vereador trabalhar curral eleitoral individual, ele pode até se reeleger, mas não vai resolver os problemas da população. As insatisfações vêm porque não damos conta da individualidade. Vereador é eleito para discutir a problemática de toda a cidade.
Rui Oliveira – Qual avaliação que o senhor, que já foi presidente desta Casa, faz da administração do atual presidente?
Professor Euzébio – Tudo que se faz nesta Casa precisa de licitação. A Câmara não é uma instituição arrecadadora, depende do duodécimo e para usá-lo há muitas regras. Alguns problemas enfrentados são fruto do processo burocrático. Tudo que a Câmara faz tem que está de acordo com as normas do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios). O presidente está sim tendo dificuldades, mas acredito que é natural, pois é o primeiro mandato dele. Acho também que a responsabilidade pelo desenvolvimento da Casa é da mesa diretora. Tenho procurado ajudar, até porque quero ver as coisas andarem e acredito que ano que vem será bem melhor.
Zinho Bento (Jornal de Parauapebas) – Vereador Euzébio, fale sobre o orçamento da Câmara.
Professor Euzébio – O orçamento para este ano é de R$ 28 milhões, resultado do duodécimo do orçamento anual do município, para manutenção e pagamento dos servidores. As compras acima de R$ 8 mil têm que ter licitação. O orçamento está atrelado a esses trâmites burocráticos. Acredito que ano que vem, devido superávit, deve ultrapassar os R$ 32 milhões.
Zinho Bento – Gostaria de saber também se o senhor tem veículo à sua disposição pago pela Câmara?
Professor Euzébio – Tenho veículo locado pela Câmara, uma caminhonete. Todos os vereadores têm, em tempo integral.
Zinho Bento – Além disso, o que o senhor acha das declarações da vereadora Eliene Soares (PT)? Ela afirmou que os primeiros seis meses do governo Valmir foram muito corruptos e a prova disso foi a saída de vários secretários.
Professor Euzébio – Não vi a entrevista. Mas na ausência de fatos, o que fica é apenas opinião. O quadrimestre está na Casa. Qualquer vereador pode analisar. Até agora não agi porque só ouvi opiniões, não há fatos. Não posso abrir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) se não existe um fato específico.
Zinho Bento – Vereadora Luzinete, a senhora foi eleita na base de oposição ao Governo Valmir, mas passou para a base aliada. Explique o porquê dessa mudança?
Irmã Luzinete – Fui eleita na base de oposição por uma questão de estratégia, pois sempre respeitei a hierarquia. Ser situação ou oposição é uma questão individual de cada parlamentar. Ser oposição ao Governo Valmir hoje é ser oposição ao povo de Parauapebas. Quero ter aproximação ao governo para discutir a problemática da cidade, pois fiscalizar é acompanhar o processo. Não quero ser precipitada, prefiro dar oportunidade para o governo trabalhar. (Nayara Cristina/Ascom-CMP)

sábado, 24 de agosto de 2013

O Governo do PT e as rádios comunitárias: 10 anos de solidão (final)

Por Dioclécio Luz (assessor parlamentar na Câmara dos Deputados, Brasília)
A punição e a vigilância são poderes destinados a educar (adestrar) as pessoas para que essas cumpram normas, leis e exercícios, de acordo com a vontade de quem detém o poder. A vigilância é uma maneira de se observar a pessoa, se esta está realmente cumprindo com todos seus deveres – é um poder que atinge os corpos dos indivíduos, seus gestos, seus discursos, suas atividades, sua aprendizagem, sua vida cotidiana. A vigilância tem como função evitar que algo contrário ao poder aconteça e busca regulamentar a vida das pessoas para que estas exerçam suas atividades.
Já a punição é o meio encontrado pelo poder para tentar corrigir as pessoas que infligem as regras ditadas pelo poder e ela também é o meio de impedir que essas pessoas cometam condutas puníveis (através da punição as pessoas terão receio de cometer algo contrário às normas do poder). A vigilância e a punição podem ser encontradas em várias entidades estatais, como hospitais, prisões e escolas (FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir. Rio de janeiro, Petrópolis: Vozes, 2009).
A Norma 01/11 é o discurso da “direita”, tanto criticada pelo PT. Por exemplo, ela restringiu a forma de patrocínio da RC. Se a lei diz que o patrocínio somente pode ser feito por estabelecimentos instalados na área em que funciona a rádio comunitária, a norma diz que o “apoio cultural” não pode divulgar ofertas, produtos, valores. Pergunta-se: qual a loja ou serviço vai patrocinar uma RC, sabendo que não pode colocar os valores da oferta? 
A bem da verdade, antes de existir uma definição de apoio cultural a Anatel já usava esta que agora se impõe. Ou seja, ela aplicou multas em diversas rádios por descumprirem uma regra que não existia! Este abuso da Anatel (punir sem ter norma legal para tanto) contou com a colaboração do Ministério das Comunicações, que tornou público em seu site uma regra inexistente como se fosse norma legal. Bem antes da norma ser publicada, esse texto estava lá no site do MC (pelo menos até 13/05/11) como resposta às “perguntas mais frequentes”. Os redatores da norma copiaram o texto e colaram na nova norma.
Quanto à nova Norma 01/11. Ela amplia a burocracia e o controle sobre as pessoas. Para tanto, pede (item 8.1.d) a lista...
De todos os associados pessoas físicas, com o número do CPF, número do documento de identidade e órgão expedidor mais o endereço de residência ou domicílio, bem como de todos os associados pessoas jurídicas, com o número do CNPJ e endereço da sede. 
Qual o interesse do estado em saber quem faz parte da associação? Quais as suas pretensões? Imagine-se o calhamaço que vai render uma associação como a rádio de Heliópolis, São Paulo, instalada numa comunidade com 125 mil pessoas. O que o Ministério das Comunicações pretende fazer com uma lista contendo os dados de centenas ou milhares de pessoas, com a especificação de nome, endereço, CPF? Vai verificar a autenticidade de cada uma? Ao que parece, temos aqui uma prática comum a regimes ditatoriais, objetivando controlar as pessoas.
Ainda nesta norma, o governo pede ao interessado “declarações” aparentemente absurdas para conceder a autorização. Um exemplo: é solicitado aos dirigentes das emissoras declarações de que seguirão a norma legal. Ora, qual a lógica em solicitar de concessionário de serviço público papel assinado, dizendo que ele vai seguir a lei?
Não se trata, porém, de uma insensatez. Os que redigiram essa norma não são nada insensatos. Pelo contrário. A norma é parte de uma estratégia de manutenção do poder, baseada numa determinada postura ideológica. A norma é uma regra, mas, também.

Começa na segunda-feira pagamento de 50% do 13º de aposentados e pensionistas

A primeira parcela do décimo terceiro salário de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a ser paga na próxima segunda-feira (26). O pagamento foi autorizado por uma portaria no início de agosto. Os depósitos serão feitos entre os dias 26 de agosto e 6 de setembro.
Segundo o Ministério da Previdência Social, a expectativa é que 26,5 milhões de pessoas recebam a primeira parcela e que sejam injetados na economia aproximadamente R$ 12 bilhões. No ano passado, foram pagos R$ 130 bilhões com o décimo terceiro dos trabalhadores brasileiros, equivalente a 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB).
Sobre a primeira parcela do décimo terceiro, não incidem imposto de renda ou recolhimento para a Previdência - cobrados somente sobre a segunda parcela do benefício.
Para os trabalhadores com carteira assinada, a primeira parcela deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro. A segunda, até o dia 20 de dezembro. Para os servidores públicos, a regra é diferente. A primeira parcela é paga em julho, com base no salário de junho; e a segunda, em dezembro, com base no salário de novembro.
Têm direito ao décimo terceiro salário os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, urbano ou rural, avulso e doméstico, bem como os aposentados e pensionistas do INSS.
Para receber o benefício, o trabalhador tem de ter exercido alguma atividade com carteira assinada por pelo menos 15 dias no ano. Caso não tenha trabalhado o ano integralmente, o pagamento do décimo terceiro é proporcional.
Quem recebe amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e a pessoa com deficiência, auxílio suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado por autarquia empregadora e salário-família não têm direito ao benefício referente a esses pagamentos. (Agência Brasil)

sexta-feira, 23 de agosto de 2013

Prefeitura organiza tráfego nas proximidades da Feira do Produtor



Uma equipe de servidores municipais da Prefeitura de Parauapebas lotados nas secretarias de Fazenda (Sefaz) e de Serviços Urbanos (Semurb); Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT) e Departamento de Arrecadação Municipal (DAM), com apoio da Polícia Militar, esteve na manhã de quarta-feira (21) nos arredores da Feira do Produtor, Bairro Cidade Nova, organizando o tráfego de veículos naquele local e a exposição de mercadorias.
Durante a blitz, os agentes de trânsito do DMTT, os fiscais de tributos do DAM e os fiscais de posturas da Semurb orientaram comerciantes, notificaram algumas irregularidades e determinaram a retirada de veículos e de barracas que estavam obstruindo a passagem de pedestres.
Na Rua 13, o gerente de uma revendedora de veículos foi flagrado com nove automóveis estacionados sobre a calçada do estabelecimento comercial, obrigando que as pessoas circulassem na pista de rolamento.
Os agentes do DMTT e da Semurb informaram ao comerciante que aquele procedimento feria o Código de Posturas do Município e por isso a calçada teria que ser liberada para o tráfego de pedestres. Em poucos minutos os veículos foram retirados da calçada.
Na Rua 14, sentido estrada Faruk Salmen, numa das laterais da Feira do Produtor, os agentes detectaram um caminhão estacionado vendendo abóbora, com nota fiscal irregular, e outro caminhão com melancia estacionado próximo de uma esquina, dificultando a passagem de outros carros. Os condutores dos dois veículos foram orientados a se organizarem, para poderem comercializar os seus produtos.
Segundo o agente de trânsito João Monteiro, do DMTT, o órgão vai continuar executando este tipo de orientação e fiscalização, com o objetivo de fazer com que o tráfego de veículos e de pessoas flua sem obstáculos para nenhuma das partes, proporcionando trânsito seguro e sem acidentes.
De acordo com Francisco Flávio Costa, agente de fiscalização da Sefaz, no primeiro momento os fiscais estavam orientando e conscientizando os comerciantes e feirantes quanto à regularização do estabelecimento junto ao DAM, como aquisição de alvará de funcionamento, e ainda sobre o uso indevido do espaço público destinado ao transeunte.
Por sua vez, o fiscal urbano Jailton José, da Semurb, ratifica que a trabalho da comitiva de agentes foi, inicialmente, orientar os feirantes e comerciantes da área para não expor mercadorias nas calçadas por onde transitam os consumidores. “Noutra oportunidade, vamos cobrar e notificar os eventuais infratores”, alertou.
A maioria dos comerciantes e feirantes abordados pelos fiscais de trânsito e de posturas concordou com as orientações e prometeu, doravante, não colocar mais mercadorias e veículos no meio da rua e nas calçadas. (Waldyr Silva/Ascom PMP)

Gestor do Saaep apresenta relatório a vereadores e anuncia concurso

Fotos: Francesco Costa
Gesmar Costa, gestor do Saaep

Prof. Josineto, presidente da Câmara 
Com o objetivo de levar ao conhecimento do Poder Legislativo as ações realizadas no terceiro trimestre deste ano, o gestor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (Saaep), Gesmar Costa, reuniu-se nesta quinta-feira (22) com os vereadores e apresentou relatório das ações da autarquia.
O motivo que Gesmar aponta como estimulante para apresentar o relatório é o respeito ao poder constituído. “Devo satisfação aos vereadores, escolhidos pelo povo para representá-los”, explicou Gesmar.
Na visita à Casa de Leis, local onde ocorreu o encontro, Gesmar falou sobre o concurso público que deverá ocorrer ainda este ano para compor o corpo de servidores do Saaep, que não tem sequer um servidor concursado, sendo contratados ou cedidos. O projeto de lei para a realização do concurso será encaminhado à Câmara Municipal e deverá tramitar em regime de urgência. “Entreguei aos vereadores a minuta para que eles avaliem e façam suas respectivas considerações. Enviaremos também para os sindicatos das respectivas categorias dos futuros concursados, para que também incluam o que é interessante e excluam o que possa prejudicar”, detalhou Gesmar, planejando que depois disto virará projeto de lei.
A licitação para a empresa que aplicará o concurso será aberta para que haja celeridade no processo e no primeiro trimestre sejam empossados os servidores concursados.
O concurso faz parte da reforma administrativa que vem sendo feita na autarquia e deverá abrir vaga para as diversas funções, entre elas, eletricistas, motoristas, agente administrativo etc. Ao todo, serão aproximados 600 funcionários, metade deste número deverá tomar posse logo após o concurso.
A regulamentação hidrossanitária, segundo Gesmar, normatizará a expansão do perímetro urbano, sendo a partir de sua aprovação um parâmetro regulamentador dos loteamentos e obras, em se tratando de água e esgoto. “Assim, daremos uma ferramenta para o Executivo evitar transtornos e a geração de muitos problemas até irreversíveis”, explicou o gestor do Saaep. (Francesco Costa)

Dia do Folclore

by J.Bosco

quinta-feira, 22 de agosto de 2013

Festival Folclórico de Parauapebas

Carajás é da China

A nova frente de produção que a Vale está abrindo em Carajás, no Estado do Pará, é superlativa. Trata-se do maior investimento da mineradora em toda a sua história, de 70 anos. Quando os 19,7 bilhões de dólares (em torno de 40 bilhões de reais) tiverem sido inteiramente aplicados, a mina de Serra Sul estará em condições de acrescentar 90 milhões de toneladas anuais à produção da ex-estatal. Com duas outras expansões na área, a província mineral de Carajás passará de 120 milhões para 250 milhões de toneladas por ano de minério de ferro.
Isso acontecerá em 2017, quando o Pará passará à frente de Minas Gerais como a maior fonte de minério de ferro da antiga Companhia Vale do Rio Doce. Será mais do que a relação de 250 milhões para 200 milhões de toneladas de produção entre os dois principais estados mineradores do Brasil.
O minério de Carajás é mais rico e mais fácil de extrair. Com a exaustão de algumas jazidas de Minas, a Vale terá que se aventurar no seu estado de origem pelo itabirito, minério mais duro e pobre, para manter a escala de produção.
A diferença mais importante, porém, é o destino da produção. Carajás consolidará a posição da Vale de maior vendedora interoceânica de minério de ferro do mundo. Seu minério, com teor de hematita superior a 66%, tem mercado garantido no exterior, enquanto o produto de Minas será cada vez mais destinado a abastecer o mercado nacional. Carajás será a principal mina de atendimento internacional que existe.
Daí a dimensão extraordinária do projeto de expansão. Enquanto a primeira jazida levou alguns anos para chegar ao seu tamanho de projeto, de 25 milhões de toneladas, o S11D dará partida já com 90 milhões de toneladas na bitola.
A partir do início das obras de terraplenagem, que aconteceu no começo deste mês, essa meta será atingida em apenas quatro anos, graças às inovações e à diretriz de investir maciçamente no empreendimento, 30% maior do que o custo da polêmica hidrelétrica de Belo Monte.
O mundo tem pressa de se servir de um minério rico, fácil de extrair e de custo proporcionalmente inferior ao de qualquer outra mina das mesmas dimensões, em valores absolutos, embora sem o mesmo teor. Por isso, imune – ou, pelo menos, bem protegido em relação – às flutuações previstas para o setor pelos próximos anos. Uma fonte cativa para os grandes consumidores de minério, sobretudo as siderúrgicas asiáticas, à frente a China.
Mas isso interessa realmente ao Pará e ao Brasil? Numa entrevista que deu ao Valor, o geólogo Breno Augusto dos Santos, o primeiro a identificar o minério de ferro de Carajás, em 31 de julho de 1967 (cujos 46 anos da descoberta motivaram o interesse do jornal paulista), em Parauapebas, observou: “Se Carajás fosse na China, na Coreia ou na Alemanha, de lá estariam saindo automóveis, locomotivas ou computadores”. E logo acrescentou: “Mas essa não é uma função da Vale”.
Não é mesmo? Este é o aspecto chave da questão. A Vale se livra das responsabilidades pela exploração de minério bruto, alegando ser apenas uma mineradora. Outras empresas deviam cuidar do beneficiamento. E o governo, principalmente, devia exercer o seu papel de fomentador desses investimentos.
A empresa não tem culpa se as outras partes não fazem o que lhes cabe. Daí a inexpressividade dos rendimentos que uma atividade de tão grande porte proporciona ao Pará. O estado não tem agregação de valor à sua riqueza natural e ainda é privado da receita tributária que essa atividade devia lhe oferecer, por causa da imunidade conferida às matérias primas e produtos semiacabados pela nefanda “lei Kandir”, de autoria do então deputado e economista de São Paulo, que lhe emprestou o nome.
Não é bem assim. O Programa Grande Carajás foi induzido pela então estatal CVRD durante o início do Governo Figueiredo, o último do regime militar, a partir de 1980. Interessava à empresa ter um prospecto de aproveitamento econômico mais amplo, que valorizasse e legitimasse a concessão federal dada à ferrovia de Carajás.
Fazendo uma análise retrospectiva do “Carajazão”, delegado a um conselho interministerial, diretamente subordinado à presidência da República, pode-se chegar à conclusão de que foi um foguetório de ilusão, uma espécie de para-raios e habeas corpus a um projeto de mera extração mineral. Um boi atirado às piranhas para permitir a passagem da boiada de minério.
Mesmo com a Vale estatal já era difícil ao governo exercer controle sobre os impulsos da empresa e a teia dos seus interesses internacionais, criados, confirmados e cultivados por seus agentes, uma autêntica tecnoburocracia cosmopolita (cujo modelo é Eliezer Batista, o pai de Eike). Essa lacuna se acentuou com a privatização. Tornou-se mais nítida a distinção entre os negócios feitos pela empresa no exterior e os interesses nacionais. Mais do que distinção, o antagonismo.
Ficou evidente o interesse da Vale em agradar aos seus grandes clientes chineses, japoneses e de outros países, sem os quais sua grandiosidade estaria comprometida. A empresa passou a atuar como viabilizadora desses interesses na medida em que se restringia à extração mineral em escala crescente para a exportação.
Adaptando a frase de Breno, pode-se dizer que nenhum governo na China, Coreia e Alemanha permitiria que uma empresa de mineração crescesse de forma a exercer controle total sobre o circuito da extração, transporte e exportação de matéria prima bruta, como faz a Vale no Brasil.
É por isso que sua parte de logística cresceu para dar suporte à sua atividade de mineradora. Ela se agigantou ainda mais, num esquema que tem proporcionado mais divisas ao país, como nunca, mas à custa da exaustão de uma riqueza natural não renovável, como o minério de ferro.
Tente-se calcular quanto o Brasil perdeu por não ter feito o beneficiamento do minério de ferro de Carajás. Um cálculo simples levará a muitos bilhões de dólares em quase 30 anos de extração maciça de minério bruto, que, no caso, é quase sinônimo de minério puro, tal a riqueza de hematita contida na rocha de Carajás.
Para se ter uma ideia da grandeza do novo capítulo que se inicia em Carajás, basta considerar que a Serra Sul possui 10 bilhões dos 18 bilhões de toneladas estimados de reserva, com teor médio de 66,5% de ferro. O primeiro corpo a ser lavrado nessa mineração, que leva a letra D do título do projeto, acumula 4,2 bilhões de toneladas, com nove quilômetros de extensão, a uma profundidade de até 250 metros.
Ao ritmo previsto, a jazida terá 40 anos de vida útil. Ao fim desse período, a maior mina de ferro do planeta será só lembrança – amarga e frustrante por certo, para os nativos. Chegará ao fim sem motivar qualquer reação dos paraenses, que veem o buraco ser aberto sem usufruir o melhor que o minério lhes poderia dar. (Lúcio Flávio Pinto - Cartas da Amazônia)

Vagas de emprego no Sine de Parauapebas (22-08)

A Agência do Sistema Nacional de Emprego (Sine) disponibiliza, na sala 8, as seguintes vagas em Parauapebas:

ASG (Mas), com experiência na CTPS
Aux. administrativo (Mas/Fem), com transporte e experiência de 1 ano na CTPS
Auxiliar de cozinha (M), com experiência
Aux. operacional, com ensino médio completo e experiência
Encarregado de limpeza (M), com CNH A/B e experiência
Espagedor, com CNH D e experiência de 2 anos
Marceneiro, com experiência em MDF
Op. de máquinas leves – roçador (M), com experiência
Tec. de planej. e edificação (M/F), com exp. em autocad
Tecnico de qualidade (M/F), com experiência
Tec. de seg. do trabalho (M/F), com CNH B e experiência
Vendedor (Mas/Fem), com experiência

Interessados devem procurar a Agência do Sine na Rua 11, entre as ruas D e E, Bairro Cidade Nova, ou telefonar para (94) 3346-2971, Parauapebas (PA).

quarta-feira, 21 de agosto de 2013

DMTT informa interdições no trânsito durante a cavalgada

No próximo sábado (24), ocorrerá a Cavalgada 2013, evento que integra as programações da Feira de Agronegócios de Parauapebas (FAP).
A cavalgada terá o seguinte percurso: o ponto de saída será o viaduto, de onde as comitivas seguirão pela Rodovia PA 275 até a rotatória do quartel da PM, ponto em que irão entrar na Rua E até a Rua 5 e depois seguirão na contramão da Rua A, subindo pela Faruk Salmen em direção ao Parque de Exposições Lázaro de Deus.
Durante o evento, o Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT) vai realizar alguns bloqueios de vias e solicita que a população fique atenta e respeite as interdições que ocorrerão temporariamente em virtude da cavalgada.
Um efetivo de 20 agentes de trânsito estará atuando nos pontos que serão interditados ao longo do percurso da cavalgada. Além disso, equipes do Detran e da Polícia Militar auxiliarão no que for preciso.

terça-feira, 20 de agosto de 2013

Semsa e Conselho de Saúde se preparam para X Conferência Municipal de Saúde

Com o tema “Consolidação dos instrumentos de gestão do SUS com controle social: o desafio de cumprir a lei”, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), em parceria com o Conselho Municipal de Saúde (CMS), se prepara para realizar a X Conferência Municipal de Saúde nos dias 30 e 31 de agosto, no Ceup. A proposta do evento é discutir democraticamente a construção de políticas públicas para a saúde no município.
Para orientar melhor as exposições e os debates do tema central, a organização do evento elencou três subtemas: gestão democrática e participativa; ampliação do controle social do SUS; e transparência e equidade, financiamento para todos. O público esperado para o evento é de 350 pessoas, dentre eles os 80 delegados representando os bairros da cidade e entidades da sociedade civil organizada.
Além das discussões sobre melhorias para a saúde pública, durante o evento será realizada eleição das novas entidades que vão compor a nova gestão do conselho municipal de saúde, assim como dos delegados que vão representar Parauapebas na conferência estadual de saúde. O regulamento da conferência e o regimento eleitoral estão disponíveis no portal da prefeitura, www.parauapebas.pa.gov.br. (Ascom PMP)

Com medo de morrer, Cleude tenta pegar na mão de Deus

Antônio Cícero
Não é fácil encontrar Cleude Conceição. É preciso enfrentar a poeira e os buracos da rodovia Transamazônica, saindo de Marabá e indo em direção a Itupiranga, no sudeste do Pará. São 27 km vencidos com dificuldade até se alcançar um travessão que liga à localidade de Jovem Creane. A partir daí, são mais 22 km em uma estradinha de terra estreita e tortuosa, marcada por pequenas pontes.
Quando a reportagem chega ao pequeno vilarejo, quase quatro horas depois de ter saído de Marabá, precisa esperar ainda por Conceição, que está pescando. Ela chega uma hora mais tarde, trazendo duas pequenas piranhas e um surubim, resultado da pescaria. Aos 30 anos, é uma mulher magra, pequena, negra, de natureza desconfiada.
Cleude Conceição já escapou de tiros, já viu companheiros tombarem. Junto ao pai Marcos Gomes, ela coordena um grupo de 70 famílias que ocupavam duas fazendas em Itupiranga. As fazendas Bandeirantes e Potiguar são consideradas terras públicas da União, e estão em processo de arrecadação pelo Incra.
É um litígio que já dura nove anos. As fazendas são contíguas e juntas alcançam 700 alqueires. A intenção dos trabalhadores rurais era dividir a terra em 10 alqueires para cada família. Assim, cada família começou a produzir nas áreas ocupadas. As fazendas, até então, haviam sido consideradas improdutivas pelo Incra.
A reação dos proprietários foi imediata. Pistoleiros apareceram nas ocupações e iniciaram as ameaças. Barracões foram incendiados e famílias despejadas sob a mira de armas. A Justiça Federal de Marabá determinou que o Incra pagasse as benfeitorias que os fazendeiros supostamente haviam feito nas terras. O Incra recorreu e o caso ainda segue os trâmites judiciais.
Sem definição a esse respeito, a Justiça Federal determinou o despejo das famílias ocupantes, que protestaram e ameaçaram enfrentar os oficiais de Justiça e a Polícia Militar. Os fazendeiros mostraram então que não estavam dispostos a ceder. No dia 29 de janeiro de 2011, pistoleiros assassinaram a tiros a principal liderança dos posseiros, o agricultor Pedro Sacaca. A acusação de ser o mandante do crime recaiu sobre o fazendeiro João Ricardo, mas o inquérito segue a passos lentos. Ainda não houve julgamento.
Assim, Marcos Gomes e a filha, Cleude Conceição, assumiram a liderança do movimento. As famílias decidiram acampar a sete quilômetros das fazendas. O acampamento de barracas de lona não durou muito tempo, devido às dificuldades encontradas pelos trabalhadores rurais. “Era muita pulga, seu moço”, resume Cleude Conceição.
Dificuldades fazem parte da vida de Conceição. Com dez anos de idade, ela participou da primeira marcha com integrantes do MST, acompanhando a mãe, Domingas da Conceição. Com 22, fez parte da ocupação da fazenda Cabaceiras, em Marabá, mas não conseguiu um pedaço de chão para si. Ouviu de um pistoleiro à época que só conseguiria terra debaixo dela.
A mãe Domingas separou-se do pai. E, com Marcos Gomes, Conceição partiu em busca de terra nas fazendas Bandeirantes e Potiguar, sempre tendo o medo como companheiro. “Não tem como não ter medo. A gente viu o Pedro Sacaca tombar. Me deu um ‘belo belo’ quando vi o corpo dele cheio de bala”, diz. “Belo belo” é uma expressão usada para definir mal estar, tremedeiras, nervosismo.
“Na época era muito tiro, os capangas dos fazendeiros andavam armados, intimidando. Já pensou, a pessoa matar o outro? Dentro de casa, nós fica é com medo pelo tanto que já sofremos”, diz.
No centro do vilarejo onde as famílias aguardam uma decisão definitiva, sobram histórias de luta pela terra. É uma luta protagonizada por mulheres. Muitas ‘marias’, como Maria Lúcia e Maria da Ajuda. “A gente tem esperança de ter um pedaço de chão nosso”, diz Maria da Ajuda.
Junto ao pai, Cleude Conceição passou a sofrer ameaças. “Já veio recado dizendo que todas as lideranças estavam na mira”, revela. O processo que vai definir a situação das fazendas ainda está correndo na Justiça. Por três vezes os agricultores ocuparam a terra e foram despejados. “Uns desistem, outros não. A gente continua lutando. É difícil e eu vou dizer, não tem como pegar na mão de Deus quando a bala manda recado”. (Ismael Machado/Diário do Pará/Agência Pública)