Parauapebas

Oposição discorda de CPI e apresenta relatório alternativo ao MP

Fotos: Rui Guilhermes

Discordando do parecer da CPI do Pazinato que investigou a contratação de um escritório de advocacia no Estado de Santa Catarina pela Prefeitura de Parauapebas, cujo resultado diz que não há nenhuma irregularidade no contrato, os vereadores oposicionistas Antônio Massud (PTB), Adelson Fernandes (PDT) e Francis Resende (PMDB) entregaram na última quarta-feira (31) ao Ministério Público um relatório alternativo da CPI, assinado por dois componentes da Comissão Parlamentar de Inquérito (Adelson e Francis).

Na oportunidade, dezenas de pessoas acompanharam os vereadores nas ruas que separam a sede do Legislativo ao prédio do Ministério Público, na rua B, Bairro Cidade Nova, num ato de reivindicação de justiça.

O relatório original foi apresentado e aprovado no plenário da Câmara na semana passada e dado como normal o contrato da prefeitura com o escritório de advogados Pazinato, que já teria levado mais de R$ 9 milhões da prefeitura e poderia abiscoitar ainda algo em torno de R$ 169 milhões, caso a Vale pague o valor retroativo dos royalties, estimado em quase R$ 600 milhões.

De acordo com os vereadores Adelson e Francis, o relatório alternativo endereçado à promotora pública Bruna Rebeca mostra as eventuais irregularidades do contrato, uma vez que, segundo eles, não houve licitação pública para a contratação dos serviços do escritório.

Outra irregularidade apresentada pela oposição é que a prefeitura não teria como oferecer 20% dos valores da demanda judicial, uma vez que a causa não era da prefeitura, mas sim, do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que entrou com a ação contra a mineradora Vale.

Em anexo ao relatório, os vereadores encaminham à promotoria cópias do contrato CPL 156/06 firmado entre a Prefeitura de Parauapebas e a empresa Jader Alberto Pazinato Advogados, requerimento nº 052/2011 que pede a instalação da CPI para apurar possíveis irregularidades ao contrato, ato nº 01/2011 que institui a CPI e indica seus respectivos membros e do voto em separado do relatório final elaborado pelos membros da comissão.

Com a entrega do documento alternativo ao MP, a vereadora Francis Resende avalia que a CPI não terminara em pizza, como se propalava na cidade, "pois estamos fazendo nossa parte, e agora cabe ao Ministério Público apurar as responsabilidades".

Procurado pela reportagem, o líder do governo na Câmara, vereador Odilon Rocha de Sanção (PMDB), sustenta que os membros da CPI avaliaram com toda isenção os documentos de contrato do escritório de advocacia, consultando inclusive importantes juristas do país, e verificaram que não há nenhuma irregularidade na contratação da empresa de advocacia.