A AMEPA (Associação dos Magistrados do Estado do Pará), entidade que congrega a judicância estadual, vem a público demonstrar solidariedade e irrestrito apoio aos magistrados que exercem suas funções nas Varas das Execuções Penais da Região Metropolitana de Belém, em destaque à magistrada Maria de Fátima Alves, acerca da apuração de um pretenso crime sexual praticado na Colônia Agrícola Heleno Fragoso, conforme amplamente noticiado na imprensa.
De início, é importante destacar que cabe ao Poder Judiciário, diuturnamente, a missão constitucional de reprimir qualquer ameaça ou lesão a direito. Por mais cautelosa que possa ser sua atuação, o magistrado no exercício da atividade não tem a onipresença preventiva, deveras exigida, em viés distorcido, em situações dessa natureza.
No desempenho de suas ordinárias funções correcionais nas casas penais, os magistrados que judicam nas Varas das Execuções Penais realizam visitas mensais e diagnosticam, aos responsáveis originários, as necessidades das adequações das carceragens, todas vinculadas à previsão orçamentária e conveniência do Poder Executivo.
Nessa esteira, causa espécie em ocorrências pontuais, mas não menos sérias, o levante de vozes que, oportunamente, passam a utilizar o discurso da desconstrução irresponsável, desconhecendo a cotidiana labuta da magistratura para resolução dos infindáveis problemas que cercam o mister de "vigiar e punir" no Estado Brasileiro.
Discursos midiáticos e inflamados não solucionam esse dilema. Alienistas de ocasião também não apresentam o remédio para todos os males.
Além da necessária modificação física das carceragens nacionais (o que não é exclusividade desta unidade da federação), o momento deve servir para sensibilizar a quem de direito da necessária alteração legislativa concernente à execução penal, adequando princípios constitucionais (em especial a dignidade da pessoa humana) à real condição dos estabelecimentos prisionais.
A magistrada que está à frente da Vara das Execuções Penais da Região Metropolitana de Belém, Maria de Fátima Alves, tem exata noção de sua responsabilidade e nessa condição seu trabalho é reconhecido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Ademais, cumpre todas as diretrizes traçadas pelo Conselho Nacional de Justiça sobre a matéria.
Portanto, a AMEPA esclarece à sociedade que permanece atenta na conotação oficial a ser emprestada ao caso, envidando esforços para evitar qualquer inversão de papéis na persecução, principalmente que possa macular a imagem de seus associados e do Poder Judiciário Estadual.
Belém, 23 de setembro de 2011
Heyder Tavares Ferreira
Presidente da AMEPA
De início, é importante destacar que cabe ao Poder Judiciário, diuturnamente, a missão constitucional de reprimir qualquer ameaça ou lesão a direito. Por mais cautelosa que possa ser sua atuação, o magistrado no exercício da atividade não tem a onipresença preventiva, deveras exigida, em viés distorcido, em situações dessa natureza.
No desempenho de suas ordinárias funções correcionais nas casas penais, os magistrados que judicam nas Varas das Execuções Penais realizam visitas mensais e diagnosticam, aos responsáveis originários, as necessidades das adequações das carceragens, todas vinculadas à previsão orçamentária e conveniência do Poder Executivo.
Nessa esteira, causa espécie em ocorrências pontuais, mas não menos sérias, o levante de vozes que, oportunamente, passam a utilizar o discurso da desconstrução irresponsável, desconhecendo a cotidiana labuta da magistratura para resolução dos infindáveis problemas que cercam o mister de "vigiar e punir" no Estado Brasileiro.
Discursos midiáticos e inflamados não solucionam esse dilema. Alienistas de ocasião também não apresentam o remédio para todos os males.
Além da necessária modificação física das carceragens nacionais (o que não é exclusividade desta unidade da federação), o momento deve servir para sensibilizar a quem de direito da necessária alteração legislativa concernente à execução penal, adequando princípios constitucionais (em especial a dignidade da pessoa humana) à real condição dos estabelecimentos prisionais.
A magistrada que está à frente da Vara das Execuções Penais da Região Metropolitana de Belém, Maria de Fátima Alves, tem exata noção de sua responsabilidade e nessa condição seu trabalho é reconhecido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Ademais, cumpre todas as diretrizes traçadas pelo Conselho Nacional de Justiça sobre a matéria.
Portanto, a AMEPA esclarece à sociedade que permanece atenta na conotação oficial a ser emprestada ao caso, envidando esforços para evitar qualquer inversão de papéis na persecução, principalmente que possa macular a imagem de seus associados e do Poder Judiciário Estadual.
Belém, 23 de setembro de 2011
Heyder Tavares Ferreira
Presidente da AMEPA
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