Reforma política por vias tortas

* Rubens Otoni
Como a Câmara dos Deputados se mostrou incapaz de aprovar uma reforma política razoável e necessária, o Supremo Tribunal Federal (STF) baixou uma fidelidade partidária rígida que, ainda que de forma atabalhoada, abre o processo de reforma política.
A fidelidade partidária não era o principal ponto da necessária reforma política - antes dela deveriam vir o voto em lista, o financiamento público de campanha e a proibição de coligações em eleições proporcionais.
Digo que a fidelidade partidária não é o principal ponto da reforma política porque mesmo sem imposição legal ela era e é praticada pelos partidos que têm um certo grau de consistência teórica e programática com inegável sucesso. Se é verdade que a prática de aliciar deputados de outros partidos é condenável, é também evidente que a praga da infidelidade grassava mais nos partidos de aluguel. Isso serve para mostrar que um partido que perde metade de seus deputados em seis meses não merece respeito, carece de um mínimo de coesão que justifique a utilização do nome partido.
Com a decisão do STF, as direções dos partidos, inclusive os de aluguel, passam a ter um grande poder de controle sobre seus deputados. Aumenta, portanto, o poder das burocracias partidárias, o que justifica um esforço para arejar e dar transparência a estas burocracias.
Daí a necessidade da retomada do debate sobre a reforma política, até para dar harmonia ao sistema político. Já que o STF impôs a fidelidade partidária, cabe à Câmara dos Deputados, para dar coerência ao sistema, completar a obra.
Se, como estabeleceu o STF, o mandato é do partido, nada mais natural que seja concedido também ao partido o poder de estabelecer as listas partidárias nas eleições proporcionais.
Caso a idéia predominante seja dar nitidez ao apoio que a sociedade atribui a cada partido, nada mais natural do que proibir as alianças em eleições proporcionais: assim estaremos eliminando a armadilha das coligações sem critérios, que terminam deformando o sentido do voto expresso pelo eleitor.
E ainda, se o sentido da reforma é ampliar o espaço da democracia, impõe-se a necessidade do financiamento público para baratear as campanhas eleitorais, para combater a corrupção e para coibir o abuso do poder econômico. Nenhum partido isoladamente seria capaz de levar adiante este programa. Mas, caso um conjunto amplo de partidos consiga se colocar de acordo, sobre os pontos de uma reforma política, e articular uma campanha junto à sociedade para debater e explicar o sentido desta reforma, ela pode vingar. O STF recolocou na pauta a questão da reforma política, cabe ao Legislativo e aos partidos levá-la adiante.
* Deputado federal (PT-GO)