Carta da Vale à governadora sobre ação do MST

A direção da Companhia Vale do Rio Doce encaminhou nesta terça-feira (23) à governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, uma carta com o seguinte conteúdo:
Como é do conhecimento de vossa excelência, no dia 17/10/2007 militantes do Movimento dos Sem-Terra (MST) invadiram a Estrada de Ferro Carajás (EFC) e sua faixa de domínio, no trecho da locação 55, nas proximidades do km 851, entre Palmares I e II no município de Parauapebas (PA), obstando o fluxo do minério transportado, bem como interrompendo a circulação de trem de passageiros e de combustível para o sul do Pará.
Ante a prática pelo MST de atos atentatórios contra a EFC, que é uma concessão de serviço público de transporte ferroviário de cargas e de passageiros outorgada à CVRD pela União, buscou a Companhia a reintegração de sua posse perante a Justiça Federal, tendo o juiz federal dr. Francisco de Assis Garcês Castro Júnior deferido a liminar de reintegração de posse, requisitando disponibilização de força policial federal e estadual ao ministro da Justiça e a vossa excelência, para cumprimento da ordem judicial.
Em 19/10/2007, o oficial de Justiça diligenciou ao local da ocupação acompanhado de delegados e agentes da Polícia Federal, bem como policiais civis e militares, além do representante da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará, dr. Eduardo Sizo, constatando a desobstrução da Estrada de Ferro e registrando, dentre outras coisas, que “Os manifestantes desocuparam os trilhos devido o acordo realizado com o governo estadual que marcou uma audiência para os dias 24 e 25 de outubro, com o governo estadual e federal, respectivamente”.
Registrou o oficial de Justiça, ainda, que os integrantes do MST "permanecem nas proximidades, ameaçando fazer novo bloqueio caso não sejam atendidas as suas reivindicações". É evidente o clima de insegurança instalado em Parauapebas, incorrendo em instabilidade social ao continuar o MST próximo aos trilhos da ferrovia, comprometendo a normalidade das atividades da CVRD.
Sendo assim, diante da informação de que o MST será recebido por vossa excelência no dia 24 do corrente, para tratar de uma pauta de reivindicações - reforma agrária, luta contra o imperialismo, reestatização da Vale e outros – frente aos governos federal e estadual nas suas respectivas competências, reafirmamos nossa crença de que o Governo do Pará adotará todas as providências necessárias para resolução definitiva da questão com MST, garantindo a retirada dos invasores das proximidades da Estrada de Ferro Carajás, com retorno aos seus respectivos assentamentos.
Entendemos que a pauta de reivindicações apresentadas pelo MST não é de competência da CVRD, nem mesmo necessita de deliberação da empresa.
Relacionado aos anseios e reivindicações da população em geral, em especial de diversos movimentos sociais, convém ressaltar que a CVRD anunciou recentemente que investirá US$ 20 bilhões no Estado do Pará, atingindo cerca de 68 mil postos de trabalho até 2012. Os investimentos sociais para 2008, também no Pará, devem ultrapassar US$ 98 milhões, aumentando em mais de 37% em relação àqueles realizados no ano de 2007, de US$ 71 milhões. Na área ambiental, há uma projeção de dispêndio, entre 2008 e 2012, de mais de US$ 690 milhões.
Sem mais para o momento, e certos de que o Governo do Pará não permitirá que a liberdade de expressão e a busca de reivindicações degenere em atos que gerem prejuízos aos interesses e garantias fundamentais, renovamos nossos protestos de elevada consideração e apreço.
A Vale do Rio Doce enviou carta similar (com algumas diferenças), também, ao ministro de Justiça, Tarso Genro.