CCJ aprova Dia Nacional de Combate à Homofobia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados, aprovou anteontem (9) o PL 81/07, da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que institui 17 de maio como o Dia Nacional de Combate à Homofobia.
O objetivo da data, segundo a petista, é incentivar ações que propiciem a discussão sobre o direito à livre orientação sexual e identidade de gênero e também sobre a cidadania dos gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e pessoas intersex. O projeto foi relatado pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP).
Fátima Bezerra explicou que escolheu o dia 17 de maio porque foi nessa data, no ano de 1990, que a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a homossexualidade do rol das enfermidades e passou a reconhecê-la como uma orientação sexual tão saudável quanto a heterossexualidade.
Como tramita em caráter conclusivo, se não houver recurso para apreciação do projeto pelo plenário da Casa, ele seguirá para o Senado.