Nota à imprensa

A respeito da inclusão da Siderúrgica de Marabá S.A (Simara) na lista “suja” do trabalho escravo, elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a deputada estadual Bernadete ten Caten (PT/PA) tem a esclarecer o seguinte:
Que recebeu R$ 4.990,00 de doação da Simara para a realização de sua campanha eleitoral, no ano de 2006, porém, à época, a empresa ainda não figurava na “lista suja” do trabalho escravo do MTE.
A referida doação cumpriu todas as exigências legais, atendendo aos critérios de idoneidade, transparência e lisura que requerem o processo eleitoral. Além disso, a doação foi realizada pelo proprietário anterior da Simara, de pré-nome Edivaldo. Hoje a siderúrgica pertence ao grupo Aço Cearense.
Bernadete ressalta ainda que tem na Defesa dos Direitos Humanos, em especial o enfrentamento da prática de trabalho análogo à condição de escravo, um pilar da atuação pública exercida por ela há mais de 20 anos na região sudeste do Pará.
Da mesma forma, a luta pela erradicação do trabalho escravo tem norteado o mandato da referida parlamentar, sendo que ela engrossa a defesa pela aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (Pec) nº 438/01, que determina a expropriação das terras em que for constatada a exploração do trabalho escravo. Considerando que, se for aprovado no Congresso Nacional, se constituirá num dos principais instrumentos de combate desse crime no País.
Frente ao debate nacional sobre a constitucionalidade ou não da citada proposição, Bernadete reforça a luta em defesa da proposta, especialmente no Pará, onde a elevada ocorrência do trabalho escravo é destaque internacional, com a apresentação do Pec nº 09/07, que altera o artigo 241 da Constituição Estadual, também visando a expropriação de áreas em que se verifique a ocorrência de trabalho escravo, assim como o plantio de psicotrópicos, em favor da reforma agrária.
Paralelamente, Bernadete irá compor a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, na condição de representante da Assembléia Legislativa do Estado. A comissão será criada por meio de decreto da governadora Ana Júlia Carepa, a ser assinado no próximo dia 20 de outubro, durante o Seminário Estadual para Consolidação do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo no Pará, em Belém.
Vale ressaltar que esse plano foi construído em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Assessoria de Comunicação da deputada estadual Bernadete ten Caten