Redução da maioridade penal é mais uma vez tema de audiência pública na CDH

Com o objetivo de discutir a redução da maioridade penal e apontar caminhos e soluções para o problema, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), do Senado, senador Paulo Paim, marcou a segunda audiência pública para esta quinta-feira (21), às 9 h, na Ala Alexandre Costa, sala 3.
Autor do requerimento da audiência, Paim ressalta que a polêmica sobre se a responsabilidade penal deve ser fixada em 16 ou 18 anos é grande. Conforme o parlamentar, “é um falso debate pensar que simplesmente mudar a idade de 18 para 16 anos vai diminuir a criminalidade”. Para ele, isso somente será alcançado se houver investimento em educação, em emprego, em uma política de solidariedade entre pessoas e gerações, investir no combate à miséria e à pobreza, em distribuição de renda, entre outros.
Devem participar da audiência a titular do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda),Theresa de Lamare; o procurador do Ministério Público do Trabalho e professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (Unb), Cristiano Paixão; a representante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Herilda Balduino; o sociólogo e jornalista, José Maria e Silva; e o promotor de Justiça, Tito Amaral.