Jornada de 40 horas está tramitando na Câmara dos Deputados

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei, PL nº 160/07, do deputado Marco Maia (PT-RS), que estabelece a jornada de trabalho de 40 horas semanais.
O texto altera o artigo 7º da Constituição Federal, que fixa a jornada semanal em 44 horas, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que limita essa jornada em 48 horas.
O texto mantém as especificidades de jornada especial determinadas pela CLT. Segundo Marco Maia, a modificação pretende atender as reivindicações do movimento sindical brasileiro.
O parlamentar explica que a Constituição fez a opção de conciliação entre a jornada de 48 horas, prevista na CLT, e a de 40 horas, pretendida pelos sindicatos, ao estabelecer a jornada semanal de 44 horas. No entanto, ele considera a jornada de trabalho fixada em 44 horas muito extensa.
"Todos nós sabemos que a redução para 40 horas não trará malefícios à sociedade. Ao contrário, poderá desencadear o surgimento de novos postos de trabalho, aumentando o índice da população economicamente ativa", avalia.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.