quinta-feira, 17 de maio de 2012

Câmara Municipal amplia de 11 para 15 cadeiras no Legislativo

Waldyr Silva
Depois de exaustivos debates em torno do assunto, finalmente a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou em primeira discussão na sessão ordinária da última terça-feira (15), por oito votos a favor e um contra, proposta de emenda (n° 001/2012) à Lei Orgânica do Município que amplia de 11 para 15 vagas de vereador no Poder Legislativo na próxima legislatura.

Votaram a favor da emenda os vereadores Odilon Rocha (PMDB), Israel Miquinha (PT), Raimundo Vasconcelos (PT), Euzébio Rodrigues (PT), Percilia Martins (PRTB), Faisal Salmen (PSDB), Wolner Wagner (PSDC) e José Alves (PT), enquanto apenas Adelson Fernandes (PDT) votou contra. Os vereadores Antonio Massud (PTB) e Francisângela Resende (PMDB) faltaram à sessão.

O vereador Adelson Fernandes chegou a apresentar uma emenda sugerindo a ampliação para 17 vereadores, mas a petição foi rejeitada em plenário por seis votos (Odilon Rocha, Israel Miquinha, Raimundo Vasconcelos, Euzébio Rodrigues, Percilia Martins e José Alves), uma abstinência (Wolner Wagner) e dois votos a favor (Adelson Fernandes e Faisal Salmen).

Na avaliação de Adelson Fernandes, a aprovação para 15 vereadores, que devem ser eleitos este ano e começar a trabalhar a partir da legislatura de 2013, beneficia apenas um pequeno grupo de partidos.

Já o vereador Odilon Rocha defende que, independente da quantidade, o que enaltece o parlamento é a qualidade dos vereadores eleitos para poder representar bem a sociedade, “que merece ter bons representantes para defender seus interesses no Legislativo com dignidade”.

A ampliação do número de vereadores foi definida pelo Congresso Nacional com a aprovação da Emenda Constitucional nº 58, de 23 de setembro de 2009, que altera a redação do inciso IV do caput do artigo 29 e do artigo 29-A da Constituição, tratando da composição das câmaras de vereadores no país.

O município de Parauapebas, hoje com 11 vereadores, enquadra-se nos objetivos da emenda e poderia ter até 19 vereadores. De acordo com a emenda, o município que tem entre 120 mil e 160 mil habitantes poderá ter de 17 até o limite de 19 vereadores. Mas, como a emenda só define o teto máximo e deixa brecha para o mínimo, se os vereadores quiserem eles podem até manter o mesmo número de vereadores das atuais legislaturas.

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