O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cancelou 20.232 títulos de eleitores que não compareceram para fazer a revisão de seus dados no Pará. Os cancelamentos ocorreram em oito municípios do interior do estado. Ao todo, 90 mil eleitores foram convocados, mas apenas 67 mil revisaram seus dados dentro do prazo estabelecido.
O prazo da Justiça Eleitoral foi de 17 de outubro a 30 de novembro do ano passado. Os eleitores que tiveram seus títulos cancelados são dos municípios de Santa Cruz do Arari, Magalhães Barata, Bonito, Alenquer, Rio Maria, Sapucaia, Tucumã e Anapu.
No ano passado, o TSE determinou que os eleitores comparecessem aos cartórios dos oito municípios envolvidos para a regularização do Título Eleitoral com o objetivo de sanar irregularidades e evitar fraudes. Após a revisão, o TSE cancelou quase dois milhões de títulos em todo o Brasil.
As divergências entre os números de eleitores e a população das referidas localidades ocorreu por motivos diversos, como eleitores falecidos que não são comunicados à Justiça Eleitoral; e eleitores que continuam votando na cidade de origem, mas que moram em outra localidade.
De acordo com o artigo 92 da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), a revisão é determinada pelo TSE quando o número de eleitores é superior a 80% da população; o total de transferências de títulos do ano em curso é 10% maior em relação às transferências do ano anterior; e o eleitorado for superior ao dobro da população entre dez e quinze anos, somados também os eleitores com mais de 70 anos. Os três requisitos devem ser cumpridos simultaneamente.
Segundo a Resolução TSE nº 22.508/2007, para que haja o cancelamento do documento serão consideradas as ausências às eleições com data fixada pela Constituição, às novas eleições determinadas pelos tribunais regionais eleitorais, e ao Referendo realizado em 23 de outubro de 2005.
De acordo com a Resolução, as ausências registradas para inscrições atribuídas a eleitores cujo exercício do voto é facultativo - analfabetos, maiores de 70 anos, maiores de 16 e menores de 18 anos, por exemplo - não serão computadas para efeito do procedimento.
A Resolução também assegura que pessoas portadoras de deficiência, para as quais é impossível o cumprimento das obrigações eleitorais, não estarão sujeitas ao cancelamento do Título.
Eleitorado
O TSE divulga em julho o cadastro com o número de eleitores aptos a votar nas eleições municipais de 5 de outubro. Apesar de o prazo para o alistamento e pedido de transferência de domicílio eleitoral ter encerrado em 7 de maio, os dados passam por várias rotinas e, de acordo com o Provimento 3/2008 da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, o encerramento do processamento do cadastro será em 27 de junho e a conclusão da auditoria das bases de dados ocorre em 9 de julho. Só depois desta data será divulgado o número oficial de eleitores que, atualmente, totaliza 130.013.937 brasileiros. (Fontes: TSE/TRE-PA)
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