A atividade dos garimpeiros no país tem um marco regulatório a partir desta terça-feira (3). A Lei nº 11.685, conhecida como Estatuto do Garimpeiro, indica as obrigações e as permissões do trabalho de garimpagem no Brasil.
A norma, publicada na edição de terça-feira (3) do Diário Oficial da União, especifica quem é o garimpeiro, como é o funcionamento do garimpo e quais minerais são garimpáveis. Além disso, institui 21 de julho como Dia Nacional do Garimpeiro.
De acordo com o texto, os garimpeiros podem trabalhar de maneia autônoma, em regime de economia familiar ou em cooperativas. A legislação assegura ao trabalhador o direito de comercializar a produção diretamente com o consumidor final, desde que comprove a titularidade da área de origem do minério.
Os garimpeiros autônomos ou as associações ficam obrigados a recuperar as áreas degradadas pelas atividades, a cumprir a legislação vigente em relação à segurança e à saúde no trabalho e são proibidos de contratar o trabalho de menores de 18 anos. (Agência Brasil)
7 comentários:
Ao sr valdir silva e outros quero parabenizar os criadores desse estatuto que finalmente reconheceram os mais umildes trabalhadores do brasil.Venho fazer mais um apelo aos mentores desse blog que as cooperativas de mineração na qual estão debatendo contra uma poderosa multinacional VALE por espaço de áreas que a mesma não abre mão aí fica uma pergunta ,o que adianta o estatuto se as cooperativas não podem explorar as áreas delas? falta o governo atravéz do DNPM demarcar e passar as áreas para as cooperativas se vcs ajudar-mos ficariamos muito gratos.garimpeiros de todo país.
VALDYR SILVA parabens pelo blog con certeza nós garimpeiros ficariarmos muito grato em nos ajudar.Sou cooperado de uma cooperativa de mineração com o nome de COOMIC e parece que temos um problema de área que a VALE não quer abrir mão dela o DNPM tem poder de ativar essa área mas fica recuado não sei disse que vai agilizar mais já passou tempo de mais e agora a vale manda e desmanda lá e enrrola para anuir a mesma ,como podemos fazer com tudo isso?a que caminho podemos trilar a fim de explorar aquela área que o governo disse que é da cooperativa mais não documenta ela?Antonio dias mota bernardo sayão -TO
Existe oito cooperativas em serra pelada e queremos saber se realmente elas possui áreas ou não,se o estatuto do garimpeiro tem alguma influencia em documentar esas áreas ou não? qual será o caminho mais viavél para chegar a uma pesquisa ou até uma PLG?somos um grupo de garimpeiros organizados em cooperativas e estamos lutando para uma vida melhor nas negociações do garimpo mecanizado. grato.
SOMOS MAIS DE UM MILHÃO E MEIO DE GARIMPEIROS ESPERANDO POR DIAS MELHORES E QUEREMOS AJUDAS DE GENTES COMPETENTES COMO VCS AÍ QUE DEIXA NÓS EXPRESSAR NOSSAS IDEIAS E SEMPRE ESPERANDO UMA FORCINHA AÍ DE VCS PARA CONSERGUIR-MOS UMA PLG PARA NOSSAS COOPERATIVAS .GRATOS!!!
ENGRAÇADO!!!! COM MAIS DE DOIS MILHÕES DE Ha DE ÁREA SÓ NO PARÁ A VALE AINDA NÃO QUER ABRIR MÃO DE UMA ÁREA DE COOPERATIVA DE APENAS CEM Ha PARA OS MAIS DE 5.000 ASSOCIADOS DA CUTIA EM CURIONOPOLIS !!ÉTA MUNDO DESUMANO EM!
O estatuto do garimpeiro assegura que os mesmos podem trabalhar em cooperativas .Como eles podem trabalhar nelas se o DNPM não libera áreas para elas ?assim nós estamos de pés e mãos atadas pois,garimpo manual não é mais permitido e eu quero ver se o governo agora libera essas áreas ou não para cumprir com estatuto.
Valdir silva como está sendo feito essa negociação entre DNPM e cooperativas sobre as tão sonhadas alvará de pesquisa ,parece que o governo LULA não vai cumprir com o que prometeu em anuir e liberar as PLGs e muito menos as pesquisas afinal somos mais de um milhão e meio de garimpeiroa de olho nele em! LULA vamos começar a negociar aí meu grande presidente ainda estamos confiantes em você.Garimpeiros de todo Brasil.
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