Comissão quer aprovar documento único de identidade no país

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara dos Deputados, empossou na semana passada os deputados federais William Woo (PSDB-SP) e Fernando Melo (PT-AC) na presidência e vice-presidência da subcomissão Especial do Registro de Identidade Civil. A principal meta da subcomissão é aprovar o registro individual civil (RIC) no país. O Acre é o estado que já expede cédulas de identidade digitalizadas.

Fernando Melo já foi secretário de Segurança Pública no AC, modernizando o setor. "O sistema acreano conseguiu migrar tranqüilamente no banco de dados nacional, seguindo o mesmo sistema do passaporte brasileiro", comentou o parlamentar.

Em 2007, a Comissão de Segurança Pública promoveu audiência pública sobre o RIC, que foi instituído pela Lei 9.454/97, mas não adotado. O RIC cria um número único nacional de identificação dos cidadãos. O número seria fornecido pela Polícia Federal, mediante a identificação por impressão digital. Com o RIC será impossível alguém tirar um segundo documento, porque existirá uma pesquisa anterior das digitais.

Atualmente, é possível tirar uma carteira de identidade em cada estado. "Vamos trabalhar bastante para alcançar essa conquista ainda este ano", prometeu Fernando Melo.