A sociedade civil paraense se
manifestará através de um documento aos senadores contra a reforma das
alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), que está sendo
debatida no Senado Federal e que deixa o Pará em estado de desvantagem em
relação a outros estados da região Norte nas transações interestaduais.
O assunto foi pauta da reunião do
Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará (CDE) na manhã desta
segunda-feira (13). A reunião extraordinária para discutir a situação do Pará
foi presidida pelo vice-governador Helenilson Pontes e reuniu representantes do
Governo do Estado, sindicatos, forças sindicais e federações do comércio e
indústria.
O documento, que será escrito pelos
representantes da sociedade civil e setores produtivos, será levado a Brasília
pelo vice-governador, que estará no Senado Federal nesta terça-feira (14),
quando serão retomadas as discussões na Comissão Mista do Congresso Nacional
que analisa a Medida Provisória 599/2012.
Na quinta-feira (9) passada, a reunião
foi cancelada graças à mobilização coordenada pelo governador Simão Jatene,
Helenilson Pontes e o senador Fernando Flexa Ribeiro.
A estratégia do governo, explicou
Helenilson Pontes aos conselheiros do CDE, é manter no texto da medida
provisória do senador Walter Pinheiro as duas Áreas de Livre Comércio no Pará,
em Barcarena e Santarém, solicitadas pelo senador Flexa Ribeiro.
“Esta é uma questão que deve envolver
toda a sociedade paraense, pois se for aprovada atingirá a economia do estado
nos próximos 20 a 30 anos e dificilmente será revista pelo governo federal”,
comentou Helenilson aos conselheiros.
Em resumo, o relatório da reforma das
alíquotas do ICMS aprovada na CAE do Senado estabelece que seja definida
alíquota de 7% para as transações de produtos dos estados do Norte, Nordeste,
Centro-Oeste e Espírito Santo, em direção aos estados das regiões Sul e
Sudeste. Porém, ficariam de fora dessa regra a Zona Franca de Manaus e Áreas de
Livre Comércio do Norte, que mantiveram alíquota de 12%.
Como apenas o Pará não possui áreas com
tributação especial, o estado acabaria prejudicado. Por isso, a inclusão de
duas ALCs no Pará via medida provisória seria uma forma de garantir que o estado
tenha competitividade frente aos demais da região Norte, caso o texto da CAE
seja aprovado em plenário na próxima semana.
Participaram da reunião extraordinária
do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Pará (CDE) e assinaram o documento
ao Senado Federal representantes da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará
(Faepa), Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos
(Dieese), Central Geral dos Trabalhadores (CGT-PA), Federação das Indústrias do
Pará (Fiepa), Pretorado de Reitores, Serviço de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas (Sebrae), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), União Geral
dos Trabalhadores (UGT), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Federação do
Comércio do Estado do Pará (Fecomércio) e Forças Sindicais. (Marcio Flexa, da Vice-Governadoria, fones (91)
3201-3631 / (91) 8895-7250 e email marcio.flexa@vicegov.pa.gov.br)
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