O deputado federal Zé Geraldo (PT-PA) informou
em plenário, em Brasília, que solicitou ao Judiciário do seu estado que não
crie mais barreiras do que as que já existem para uma efetiva reforma agrária
no Pará. “Não é razoável que processos de desapropriação de terras improdutivas
sejam extintos por um juiz de primeira instância, antes mesmo do julgamento do
mérito”, lamentou.
O petista informou que centenas de
famílias paraenses ainda não estão na terra por falta de entendimento do
Judiciário com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Para Zé Geraldo, não é aceitável que o Judiciário, ao interpretar
diferentemente do governo federal as recomendações de instâncias superiores,
como os acórdãos do Tribunal de Contas da União, obrigue o Incra a fazer os
depósitos prévios de indenização sem o devido desconto de possíveis passivos
ambientais.
Zé Geraldo disse que muitas áreas estão
paradas há mais de três anos, simplesmente porque falta o depósito do passivo
ambiental. “São questões que podem ser trabalhadas, mas há uma centralização do
Poder Judiciário naquele estado, que torna o processo ainda mais moroso”,
criticou.
O deputado fez ainda um apelo para que o
governo federal dê as condições necessárias ao Incra, para que o órgão possa
fazer as desapropriações de terras improdutivas. “O meu apelo é,
principalmente, para que o Judiciário não crie barreiras que impeçam a
implementação dos objetivos do governo de erradicar a pobreza e reduzir as
desigualdades sociais e regionais”, conclui. (Fonte: Informes PT)
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