O Ministério Público Federal no Pará
(MPF/PA) denunciou cinco pessoas à Justiça Federal pela venda ilegal de lotes
de reforma agrária do assentamento Praialta-Piranheira, em Nova Ipixuna,
sudeste do Pará. Entre os denunciados está o pecuarista José Rodrigues Moreira,
acusado de ser o mandante do assassinato do casal de extrativistas José Cláudio
Ribeiro e Maria do Espírito Santo, ocorrido em 2011.
José Moreira foi denunciado por invasão
de terras públicas e pelo incêndio criminoso da moradia de um dos agricultores
expulsos do assentamento. Caso condenando, o denunciado pode ser punido com até
oito anos de reclusão e multa.
O MPF/PA denunciou ainda a esposa e a
sogra do pecuarista, também acusadas de invasão e ocupação de terras públicas;
uma cartorária de Marabá, Neuza Maria Santis Seminotti, acusada de ter
praticado estelionato por ter vendido terra pública como se fosse própria; e um
coautor do incêndio criminoso, Genival Oliveira Santos, conhecido como “Gilsão”.
Se condenadas, a esposa e a sogra de
José Moreira poderão cumprir pena de até três anos de detenção. No caso da
cartorária, a pena, se aplicada segundo o pedido do MPF/PA, pode atingir seis
anos e oito meses de reclusão e multa. E Gilsão, se condenado, pode ser punido
com até oito anos de reclusão e multa.
Esquema
criminoso
Segundo as procuradoras da República
Luana Vargas Macedo e Melina Alves Tostes, autoras da denúncia, as
investigações revelaram a existência de um esquema criminoso de compra e venda
ilegal de lotes do assentamento que perdura há anos, e que, alimentado pela
omissão do Incra, tem contribuído diretamente para o agravamento do quadro de
violência no campo que impera na região sudeste do Pará.
O órgão registrou na ação que em 2005 a
cartorária Neuza Santis comprou ilegalmente três lotes no assentamento e
colocou-os em nome de “laranjas”, ilegalidade que foi denunciada pelo MPF à
Justiça em outra ação.
Em 2009 e 2010, dois desses lotes, com
um total de 30 alqueires, foram ilegalmente vendidos por R$ 100 mil ao
pecuarista José Moreira e à família dele. Um dos lotes estava sendo ocupado por
agricultores. Para expulsá-los de lá, José e Gilsão puseram fogo no barraco em
que os agricultores moravam.
Testemunhas também relataram que, além
de incendiar a moradia dos agricultores, os denunciados destruíram a plantação
existente no lote. A denúncia foi encaminhada à Justiça Federal em Marabá no
último dia 26 de abril e aguarda distribuição na subseção judiciária. (Fonte: Ministério Público Federal)
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