O Congresso Nacional homenageou na
segunda-feira (27) em sessão solene o aniversário de 70 anos da Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT). A iniciativa do ato foi do senador petista Paulo
Paim (RS).
Criada em 1º de maio de 1943, pelo então
presidente Getúlio Vargas, a CLT surgiu com o objetivo de unificar todas as
leis trabalhistas praticadas no país.
Presente à sessão, o deputado federal Amauri
Teixeira (PT-BA) elogiou a iniciativa e defendeu avanços na lei. “Temos 70 anos
de CLT, mas muito ainda a avançar. Precisamos conquistar novos direitos, como
as 40 horas semanais, 30 horas na jornada das enfermeiras, 30 horas para
aqueles que trabalham com fonoaudiologia, o piso dos agentes comunitários de
saúde e o fim do fator previdenciário”, defendeu.
Ao resgatar a importância histórica da
criação da CLT, o parlamentar baiano ressaltou que a consolidação das leis
trabalhistas propiciou a inclusão dos negros libertos da escravidão e de seus
descendentes no mercado de trabalho.
Apesar desse avanço, segundo Amauri
Teixeira, o Brasil ainda enfrenta situações de exploração de mão de obra, como
nos casos em que as condições são semelhantes à da escravidão.
Segundo o deputado, esse é um dos
motivos que devem estimular os defensores da CLT a combater qualquer tipo de
flexibilização no sentido da retirada de direitos.
Amauri disse que o Brasil hoje,
diferentemente de outros países, manteve seu parque industrial, o operariado e
o mercado interno “pela resistência dos trabalhadores e das centrais sindicais,
como a CUT, que não permitiram que a CLT fosse rasgada durante a gestão do
ex-presidente Fernando Henrique Cardoso”.
Ressaltou ainda que hoje o Brasil é
exemplo para o mundo e tem um dos menores índices de desemprego, mesmo mantendo
a CLT praticamente intacta desde a sua criação. (Fonte: PT na Câmara)
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