Pec que define número de vereadores pode ser apreciada na próxima semana

Destrancada a pauta do plenário da Câmara dos Deputados, com a apreciação das medidas provisórias que estão com o prazo de tramitação vencido e do projeto de lei que tem urgência constitucional, os deputados federais poderão apreciar, na próxima semana, a Proposta de Emenda à Constituição (Pec 333/04).
A Pec define o número de vereadores para a composição das câmaras municipais de acordo com a população, com entrada em vigor nas próximas eleições de 2008.
A Proposta dos vereadores toma como referência a população de cada cidade para criar 24 faixas de número de vereadores. Na menor faixa populacional, de até 15 mil habitantes, a Câmara poderá ter até 9 vereadores. A maior faixa é de 55 vereadores, para municípios com mais de 8 milhões de habitantes.