Obstrução impede votação do Estatuto dos Garimpeiros na CCJ

Os democratas impediram que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados apreciasse ontem (27) projetos importantes como a PL 7.505/06, do Executivo, que institui o Estatuto do Garimpeiro.
O líder do DEM, deputado federal ACM Neto (BA), exigiu a leitura e discussão da ata da reunião anterior para obstruir os trabalhos.
"A obstrução da oposição é um instrumento de quem não tem argumento contra os resultados positivos do governo Lula", rebateu o deputado José Genoino (PT-SP).
O petista tentou de todas as formas fazer um acordo com os democratas para que a obstrução fosse suspensa e pelo menos o estatuto fosse apreciado. Mas ACM Neto continuou irredutível, alegando que se não obstruísse "estaria abrindo uma janela para a reeleição indefinida ou um terceiro mandato para o presidente Lula".
O Estatuto dos Garimpeiros, além de projetos como a Pec 298/04, que elimina as contribuições compulsórias dos empregadores sobre a folha salarial destinadas às entidades privadas de serviço social (Sistema S), continua na pauta.