Governo do Estado poderá ser punido em até R$ 8 milhões de juros durante 6 meses

Em Marabá, por ocasião da eleição da presidência Associação dos Municípios do Araguaia e Tocantins (Amat), na última sexta-feira (9), em palestra aos prefeitos das regiões sul e sudeste do Estado, o secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof), Carlos Mário Guedes (foto), revelou que Ana Júlia recebeu o governo com um déficit primário de R$ 60 milhões, frente a uma previsão de superávit de R$ 75 milhões constante da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), além de R$ 84,8 milhões de restos a pagar processados.
No relato, Guedes apontou que o governo deparou ainda com uma antecipação de receita de R$ 60 milhões da parcela de janeiro do Fundo de Participações dos Estados (FPE) e Imposto sobre Produção Industrial (IPI), além de R$ 174 milhões de restos a pagar não processados.
Segundo ainda o secretário, a Sepof formulou consulta à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a legalidade do procedimento e foi surpreendida: o Pará poderá ser punido até o valor de R$ 8 milhões de juros por um período de seis meses, uma vez que o Programa de Ajuste Fiscal firmado entre o Estado do Pará e o órgão estabelece que o governo não poderá utilizar-se de antecipação de receita para o fechamento do exercício. O programa só permite a utilização de receita dentro do ano, de 1º de janeiro a 31 de dezembro.
Carlos Guedes esclareceu que essa situação gera embaraços sobre novas operações de crédito, que poderão deixar de ser realizadas se o estado não comprovar saúde financeira, citando como exemplo uma operação de crédito no valor de R$ 70 milhões pleiteados pela Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) e Sedurb para obras de saneamento nos municípios, e que poderá fica prejudicada.
O artifício gerou ainda embaraços aos credores, segundo o secretário, já que o governo iniciou com um volume de recursos bem menor do que o previsto no orçamento e terá que alongar esses compromissos. Para contornar a situação, ele informou que irá a Brasília no final do mês negociar com os técnicos da STN e demonstrar que o Pará tem saúde financeira.
Guedes demonstrou que o governo anterior deixou de repassar cerca de R$ 12 milhões em recursos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que ficaram de ser depositados nas contas das prefeituras na quarta-feira (7). Informou também que em janeiro o governo repassou regularmente todas as cotas do ICMS aos municípios, no valor total de R$ 80,3 milhões.
O secretário abordou ainda questões relacionadas ao Fundo de Desenvolvimento do Estado (FDE), que ainda tem R$ 22 milhões a pagar dos convênios de 2006. Chamou atenção sobre as dívidas das prefeituras para com o Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev), no valor de R$ 48 milhões, e com a assistência de saúde no valor de R$ 4,8 milhões e alertou que a LDO impede que municípios inadimplentes recebem verbas voluntárias como o FDE e recursos do Pará Urbe.
Por fim, o titular da Sepof propôs à Amat que faça um diagnóstico da situação dos municípios do sul e sudeste do Pará e proponham uma negociação em bloco para manter o fluxo de repasses regular.