Alistamento obrigatório pode ser facultativo

O projeto de lei nº 26/2007 apresentado esta semana pelo deputado Vicentinho (PT-SP) propõe a dispensa da incorporação aos jovens que se encontram no mercado formal de trabalho.
A proposta é tornar a incorporação ao serviço militar facultativa àqueles que estejam empregados formalmente há pelo menos nove meses, benefício estendido aos jovens que, pelo mesmo tempo, participem de cooperativa de trabalho devidamente legalizada ou exerçam funções gerenciais em empresas formais de sua propriedade.
Para o deputado, alguns dispositivos legais que têm o objetivo de proteger o cidadão terminam por prejudicá-lo. "Se, por um lado, a estabilidade de um ano é um grande benefício para uma pequena parcela daqueles que passaram pelo serviço militar, por outro, as sucessivas garantias têm dificultado a contratação pelas empresas de boa parte dos 1,6 milhão de jovens que se alistam a cada ano", justifica.
De acordo com o parlamentar, a extensão da possibilidade de escolha aos cooperativados e jovens empreendedores contribui para a formalização de atividades produtivas. "Cada vez mais, jovens são forçados a criar sua própria atividade profissional, já que o mercado de trabalho não lhes abre as portas. Essa iniciativa também pode retirar das sombras boa parte da subeconomia que não recolhe impostos e não contribui para a previdência social," acrescentou o deputado Vicentinho.