DNPM e Ammepa celebram convênio para fiscalizar saída de minério do Pará

Darci, presidente da Amat, examina documento para assinar

O Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM) celebrou convênio com a Associação de Municípios Mineradores do Estado do Pará (Ammepa), dotando os municípios filiados à Ammepa com maior estrutura para fiscalizar a produção e saída de minério do Estado do Pará.
A solenidade de assinatura dos convênios, que ocorreu em Marabá na última sexta-feira (9), contou com as presenças do presidente da Ammepa, prefeito Sebastião Miranda Filho, de Marabá; vice-governador do Estado, Odair Santos Corrêa, representando a governadora Ana Júlia Carepa; secretária de Desenvolvimento Urbano, Ana Suely Oliveira; senador José Nery Azevedo (Psol-PA), deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), deputados estaduais João Salame (PPS), Bernadete ten Caten (PT) e Josefina Aleluia Carmo (PFL); dezenas de prefeitos das regiões sul, sudeste e oeste do Pará; representantes do DNPM, da Cia. Vale do Rio Doce, empresários e outros.
Momentos antes da assinatura dos convênios, houve pronunciamento de várias autoridades que formavam a mesa, entre estas o vice-governador Odair Corrêa, o senador José Nery, o prefeito Tião Miranda, deputados Asdrúbal Bentes, João Salame, Bernadete Caten e Josefina Carmo; e Miguel Sedrás Nery, representante do DNPM.
Defesa das riquezas
Ao usar a palavra, o governador em exercício destacou a potencialidade do minério, floresta, fauna e da flora no Pará, conclamando aos presentes para se irmanar e, juntos, defender as riquezas do estado.
Referindo-se às reservas minerais extraídas diariamente do solo paraense, Odair Corrêa declarou que o Pará tem que ser compensado pelas empresas mineradoras que extraem as jazidas e deixam apenas o buraco nos municípios.
Por sua vez, o presidente da Ammepa destacou que a assinatura dos convênios representava um “marco importante” para os municípios detentores de reservas minerais, pois eles iam, doravante, poder acompanhar a quantidade de minério extraída pelas empresas, o que possibilita maior cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).
Tião Miranda discorreu, ainda, a necessidade de se avivar a rediscussão de criação dos estados de Carajás e Tapajós, um sonho que há anos vem sendo acalentado pela população das regiões sul, sudeste e oeste do Pará.
“Ato republicano”
Em sua fala, Miguel Nery classificou a reunião como um “ato republicano”, pois dotava os municípios mineradores de instrumentos que possibilitariam fiscalizar a saída de minérios extraídos do solo paraense.
Conforme explicou o representante do DNPM, a Cfem é calculada sobre o valor do faturamento líquido, quando o produto mineral for vendido. O faturamento líquido é o valor da venda do produto mineral, deduzindo-se os tributos, as despesas com transporte e seguro que incidem no ato da comercialização.
Miguel Nery explicou que as alíquotas aplicadas são de 3% (sobre minério de alumínio, manganês, sal-gema e potássio), 2% (ferro, fertilizante, carvão e demais substâncias), 1% (ouro) e 0,2% (pedras preciosas e coradas lapidáveis; carbonato e metais nobres).
Do montante arrecadado, 65% são devolvidos ao município produtor, 23% para o estado de origem da extração e 12% à União (sendo 9,8% para o DNPM, 2% para o MCT/FNDCT e 0,2% para o Ibama).
No ato da solenidade, os primeiros convênios celebrados foram feitos com a Ammepa, assinado pelo presidente Sebastião Miranda, e com a Associação dos Municípios do Araguaia e Tocantins (Amat), representada pelo presidente Darci Lermen. A assinatura de convênio com as demais prefeituras ocorreu em seguida.