A pendência na Justiça se refere a uma ação do Ministério Público em que a promotora Bruna Rebeca Paiva Moraes questiona os motivos que levaram a presidência do Poder Legislativo a reduzir de 96 para 53 cargos comissionados sem resolução aprovada em plenário.
Dentro desta ação, a promotora pública quer saber também por que a Câmara Municipal mantém em seus quadros 442 cargos de provimento sem as devidas atribuições.
Procurado na última quinta-feira (18) pela reportagem para se reportar sobre o assunto, o presidente da Câmara Municipal, vereador Euzébio Rodrigues (PT), confirmou as pendências ajuizadas na Justiça, na expectativa de que esta situação seja resolvida até no máximo no mês de setembro, quando então ele iniciaria o processo de convocação dos primeiros candidatos aprovados no concurso público.
Na avaliação do presidente da Câmara de Vereadores, até o final do primeiro semestre do ano que vem ele precisa convocar a todos os aprovados do concurso público, para que os mesmos passem por treinamento específico de suas respectivas funções e passem a prestar serviço de qualidade no novo prédio do Poder Legislativo, que está sendo construído no Bairro Beira Rio II e deve ser inaugurado no início do segundo semestre de 2012.
Com relação à redução dos cargos efetivos de 96 para 53, Euzébio Rodrigues justifica que a iniciativa foi “uma adequação da administração pública, por entender que a Casa de Leis, nas condições anteriores, não iria conseguir absorver a todos os cargos existentes”.
Respondendo a questionamento sobre a denúncia do MP referente à existência de 442 cargos de provimento sem as devidas atribuições, Euzébio Rodrigues discorda desta situação, afirmando que todos os assessores contratados para auxiliar os trabalhos dos 11 vereadores têm atribuições, “dos vigias aos diretores legislativo e parlamentar”, garante.
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