A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou na última quinta-feira (2) o Plano Geral de Metas de Universalização para a telefonia fixa (PGMU3), que inclui alterações no Acesso Individual Classe (Aice) Especial, destinado à população de baixa renda. Com as mudanças, a assinatura básica mensal vai custar R$ 9,50 sem impostos e R$ 13,90 com impostos.
A intenção, segundo a Anatel, é aumentar para 13 milhões o número de pessoas com acesso ao programa, oferecendo o benefício às famílias atendidas pelo Bolsa Família. O Aice, que existe desde 2005, tem atualmente 184 mil assinantes.
Ainda de acordo com o plano aprovado, até o fim de 2015 pelo menos 80% dos domicílios rurais devem ter acesso à telefonia fixa e todas as escolas públicas e postos de saúde rurais devem ter pelo menos um "orelhão".
O PGMU prevê também que as concessionárias de telefonia fixa devem melhorar o sistema de gestão dos telefones públicos. Cada município deverá ter quatro "orelhões" para cada grupo de mil habitantes.
Foram mantidas regras de planos anteriores, como a instalação de orelhões em locais com mais de 100 habitantes e em instituições de ensino, de segurança, de saúde, além de bibliotecas e museus. Pelo menos 2% dos orelhões devem ser adaptados para deficientes físicos e a chamada para serviços de emergência continua gratuita. (O Globo)
A intenção, segundo a Anatel, é aumentar para 13 milhões o número de pessoas com acesso ao programa, oferecendo o benefício às famílias atendidas pelo Bolsa Família. O Aice, que existe desde 2005, tem atualmente 184 mil assinantes.
Ainda de acordo com o plano aprovado, até o fim de 2015 pelo menos 80% dos domicílios rurais devem ter acesso à telefonia fixa e todas as escolas públicas e postos de saúde rurais devem ter pelo menos um "orelhão".
O PGMU prevê também que as concessionárias de telefonia fixa devem melhorar o sistema de gestão dos telefones públicos. Cada município deverá ter quatro "orelhões" para cada grupo de mil habitantes.
Foram mantidas regras de planos anteriores, como a instalação de orelhões em locais com mais de 100 habitantes e em instituições de ensino, de segurança, de saúde, além de bibliotecas e museus. Pelo menos 2% dos orelhões devem ser adaptados para deficientes físicos e a chamada para serviços de emergência continua gratuita. (O Globo)
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