Coleta seletiva deve ser implantada em todo país até 2014

Em quatro anos, no dia 3 de agosto de 2014, o Brasil estará livre dos lixões a céu aberto, presentes em quase todos os municípios brasileiros. Isso é o que define o artigo 54 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), recentemente regulamentada por decreto presidencial, em 23 de dezembro de 2010.

Também ficará proibido, a partir de 2014, colocar em aterros sanitários qualquer tipo de resíduo que seja passível de reciclagem ou reutilização. Isso significa que os municípios brasileiros, para se adequar à nova legislação, terão que criar leis municipais para a implantação da coleta seletiva.

Outra data definida na regulamentação da PNRS é quanto à elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Pela regulamentação, a União, por meio do Ministério do Meio Ambiente (MMA), tem 180 dias de prazo, a contar da publicação do decreto, para elaborar a proposta preliminar do plano, com vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 anos, devendo ser atualizado a cada quatro anos. A proposta do plano será submetida à consulta pública, pelo prazo mínimo de 60 dias.

Em sua versão preliminar, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos vai definir metas, programas e ações para todos os resíduos sólidos. Para sua construção, a ser coordenada por um comitê interministerial, será utilizada a experiência e estudos sobre resíduos sólidos já acumulados em 18 estados da federação.

O Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos será coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e composto por nove ministérios, a Casa Civil e a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. (Fonte: Ascom MMA)