Levantamento parcial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta que dos 91.021 faltosos nas últimas três eleições – Referendo de 2005 e os dois turnos de 2006 – exatos 83.785 eleitores tiveram o documento cancelado no Pará. Apenas 7.236 eleitores buscaram a regularização do título em todo o Estado. Os dados finais estarão disponíveis a partir do dia 14 de maio.
Em Belém, dos 10.433 eleitores convocados, apenas 587 compareceram aos cartórios. Os eleitores que não sanaram a pendência, mas quiserem evitar o cancelamento, ainda podem procurar o cartório eleitoral. No entanto, terão de abrir processo e juntar documentação necessária ao requerimento, que será julgado pelo juiz eleitoral. Essa tramitação exige mais tempo do que o pedido efetuado no prazo regular. O cadastro será reaberto para futuras regularizações no próximo dia 14 de maio.
Com o título cancelado, o eleitor deixa de contar com alguns direitos essenciais à cidadania. Não pode tirar documentos de identidade ou passaporte, renovar matrícula em escola pública, inscrever-se em concurso público, participar de concorrências em órgãos públicos, praticar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, e, se for servidor público, não recebe o salário correspondente ao segundo mês subseqüente ao da eleição.
Segundo o TSE, 168.603 pessoas regularizaram o título, do total de 1.896.813 títulos canceláveis.
sexta-feira, 27 de abril de 2007
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