Deputado solicita prorrogação de georreferenciamentos

O deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) solicitou ao presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, que a autarquia prorrogue o prazo fixado por força do Decreto nº 5.570/2005, a entrega dos georreferenciamentos de todas as propriedades rurais com áreas superiores a mil hectares.
Em contato com o presidente do Incra, Queiroz traduziu verbalmente as dificuldades que os proprietários rurais do sul e sudeste do Pará enfrentam. Acompanhe.
1 - O Incra em Marabá (SR-27) não dispõe de nenhuma estrutura física ou técnico habilitado para a análise dos processos de georreferenciamento para ali encaminhados;
2 - A certificação do Instituto de Terras do Pará (Iterpa) exige o georreferenciamento para a expedição de Certidão de Regularidade de Titulação;
3 - A Corregedoria do Interior do Estado do Pará, de igual forma, exige o mesmo documento para o desbloqueio de matrículas de áreas superiores a 2,5 mil hectares;
4 - Os bancos oficiais em operações de crédito fazem a mesma exigência.
"Entendo ser vital para os produtores da região, num apelo de que providências urgentes sejam tomadas para o efetivo saneamento da referida pendência", declarou o parlamentar.