Assembléia Legislativa realiza sessão especial pelo Dia do Jornalista

Uma ampla programação marca no Pará o mês de luta em defesa da profissão de jornalista. Nesta segunda-feira (9), às 9 horas, em alusão ao Dia do Jornalista, comemorado no sábado (7), ocorre sessão especial na Assembléia Legislativa do Estado, solicitada pela deputada estadual Regina Barata (PT), a pedido do Sindicato dos Jornalistas do Pará (Sinjor-PA).
No próximo dia 22, às 10 horas, a entidade sindical promove manifestação na Praça da República, Belém, para sensibilizar a sociedade sobre as lutas da categoria e a importância da defesa da qualificação profissional para garantir um jornalismo ético, de qualidade e a serviço da população.
A programação do mês de luta em defesa da profissão iniciou no estado já no mês passado, quando diretores do Sinjor-PA percorreram os cursos de jornalismo, realizando palestras de esclarecimento sobre a Portaria 22/2007, do Ministério do Trabalho, de 6 de março deste ano, e a decisão do Supremo Tribunal Federal, de novembro de 2006.
Nos encontros com os estudantes e através de entrevistas para veículos não comprometidos com a manipulação da informação, os dirigentes do Sinjor-PA alertaram que a portaria somente encaminha a decisão do STF, que restabeleceu os registros precários emitidos por força da liminar da juíza Carla Rister, proferida em 2001 e derrubada em 2005 em julgamento unânime do Tribunal Regional Federal da 3ª região, de São Paulo.
A decisão do STF de novembro de 2006 se refere à medida cautelar movida pela Procuradoria Geral da República. Contudo, o STF ainda não julgou o mérito da ação, em recurso impetrado contra a decisão do tribunal paulista.
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e os sindicatos dos jornalistas do Brasil estão confiantes na vitória no STF, já que todos os magistrados, com exceção da juíza Carla Rister, que já se pronunciaram no processo são favoráveis ao diploma de jornalismo.
“A exigência de formação em curso superior confere maior controle de qualidade na divulgação das notícias e das opiniões públicas, não ferindo direito de liberdade de expressão e de profissão”, conclui o TRF da 3ª Região, em julgamento.
Para reforçar essa batalha, a Fenaj está conclamando todos os sindicatos e demais entidades que apóiam a causa, para uma cruzada em defesa da profissão, através do mês de luta.
O Sinjor-PA, assim como as demais entidades da categoria, está engajado nesta ação, pedindo apoio de parlamentares e lideranças políticas e sociais, mobilizando a comunidade acadêmica e os profissionais da área, e esclarecendo a sociedade sobre a manipulação da informação feita por quem deseja sedimentar cada vez mais o controle dos meios de comunicação.