Polícia Civil divulga dados sobre violência contra mulher no Pará

O número de atendimentos prestados às mulheres vítimas de violência pela Divisão de Crimes Contra a Integridade da Mulher (DCCIM), da Polícia Civil, aumentou em mais de 50% no ano de 2006 em comparação ao ano anterior.
O dado foi divulgado nesta terça-feira (6), durante entrevista coletiva concedida pelo delegado geral, Raimundo Benassuly, e pela diretora da DCCIM, delegada Elizabete Santa Rosa, na Delegacia Geral.
Conforme o levantamento, a divisão registrou uma queda de 5% no número de mulheres que registraram boletim de ocorrência no mesmo período.
O levantamento estatístico desenvolvido pelo Dieese/Pará teve como base a coleta dos dados de ocorrências policiais registrados na divisão. Segundo a diretora da DCCIM, a redução do número de ocorrências no período se deveu à aprovação da lei federal conhecida por “Maria da Penha”, que entrou em vigor em setembro do ano passado. A partir da legislação, os autores de violência doméstica e familiar contra a mulher passaram a ficar presos em flagrante.
Em função disso, afirmou a delegada, o número de atendimentos e procedimentos instaurados na divisão, como a lavratura de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) e o tombamento de inquéritos, por exemplo, aumentaram 53,79%. Foram 2.153 procedimentos em 2005 contra 3.311 em 2006.
Já o número de ocorrências, apesar da redução dos registros constatados no levantamento, ainda é considerado alto pela polícia. No ano passado, houve 7.572 boletins de ocorrência registrados enquanto que no ano anterior os registros chegaram a 8.009.
Entre os procedimentos instaurados, os inquéritos registraram maior índice de aumento. Em 2005, a DCCIM instaurou apenas 14 procedimentos. No ano passado, foram 176.
Entre os crimes contra a mulher, os mais denunciados são a violência doméstica, com 2.533 ocorrências no ano passado, seguida da ameaça (2.591), vias de fato (846) e injúria (472). O levantamento constatou ainda que no terceiro trimestre do ano passado houve uma queda mais acentuada no número de ocorrências.
De janeiro ao final de março, 1.964 ocorrências foram registradas. No período posterior (abril a junho), o índice atingiu o pico do ano com 2.254 ocorrências. Já entre julho e setembro, mês em que entrou em vigor a Lei Maria da Penha, os registros caíram para 2.144 casos. Os três últimos meses contabilizaram 1.210 ocorrências.
A delegada explica que antes da lei, as mulheres não procuravam a delegacia por causa da sensação de impunidade, já que o agressor não ficava preso. Desde que a lei entrou em vigor, mais de cem autores de violência doméstica contra a mulher foram presos e autuados em flagrante.
Para o delegado geral, a mulher atualmente conta com várias formas de denunciar os agressores. Entre elas estão a Delegacia Virtual da Mulher, através da qual a vítima de violência pode denunciar o agressor pela internet, acessando o site www.virtualmulher.pa.gov.br; pelo fone 181 (Disque-Denúncia); pelo fone 180 (serviço nacional de denúncias de violência contra a mulher) ou ainda pelo fone 190, do Centro Integrado de Operações (CIOP).
Raimundo Benassuly ressaltou que nesta quinta-feira (8), a Delegacia Virtual da Mulher completa um ano de atividades, no dia 16 a DCCIM completa 20 anos de fundação e o serviço on-line será até o final de abril reformulado para se adequar à Lei Maria da Penha.