Educação sexual poderá ser obrigatória no ensino fundamental

Planejamento familiar, educação sexual e redução da idade mínima para a esterilização cirúrgica são os principais itens do Projeto de Lei Nº 284/2006, que entra para a pauta de debates das Comissões de Educação e Assuntos Sociais do Senado.
Em uma audiência pública conjunta proposta pelos senadores Flávio Arns, Cícero Lucena e Marcelo Crivela, o projeto que altera a Lei do Planejamento Familiar será debatido com a presença de especialistas na área.
Dentre os convidados, deverá estar presente o médico Drauzio Varella e representantes do Ministério da Educação, CNBB, Conselho Federal de Medicina, OAB e Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA).
O projeto torna obrigatória a educação sexual no ensino fundamental e médio, público e privado, e aos incorporados para prestar o Serviço Militar.
Para o senador Flávio Arns, a Lei de Planejamento Familiar é essencial para o desenvolvimento social do país. "A realização dessa audiência pública nos remete ao importante debate sobre temas que envolvem o nosso planejamento familiar. A qualidade na educação, na família e nas relações sociais é fundamental para a conquista da cidadania plena, e cabe a nós parlamentares, juntamente, com o apoio da sociedade, discutir as melhores condições para a realização da busca pelos direitos humanos", destacou o senador.