Waldyr Silva
Em virtude de boatos que estariam sendo comentados por supostos servidores públicos municipais de Canaã dos Carajás, dando conta que a Justiça teria mandado o prefeito exonerar todos os funcionários contratados como temporários, ocasionando, por isso, o fechamento de unidades de saúde e outras repartições de serviços essenciais, o juiz de Direito Lauro Fontes Júnior (foto), titular da Comarca de Canaã dos Carajás, procurou no último final de semana a Sucursal do Jornal CORREIO DO TOCANTINS em Parauapebas para esclarecer o que ele considera como erro de interpretação de decisão.
De acordo com o magistrado, a determinação judicial assinada por ele primeiramente em 14 de dezembro do ano passado e alterada em 9 do corrente mês em nenhum momento ordena que o chefe do Executivo municipal exonere todos os servidores contratados temporariamente, com prejuízo para a população, que estaria sem serviços essenciais de saúde e de outras prioridades.
Lauro Fontes Júnior explica que a ação judicial sugerida pelo Ministério Público determina que o prefeito municipal abra concurso público para contratação de servidores públicos, num prazo de 130 dias, contados da intimação da daquela decisão liminar.
Ainda na sentença, o juiz determina que o gestor municipal exonere imediatamente todos os servidores ocupantes de cargos em comissão ou contratação temporária que fossem cônjuges, companheiros ou que detivessem relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou mesmo afinidade, com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e outros agentes públicos titulares de institutos, agências, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas, ou qualquer cargo ou função de assessoramento, chefia ou direção.
O magistrado declara ainda que, na sentença, ordena que não fossem feitas novas contratações, com exceção das permissões constitucionais referidas na decisão.
Com relação aos atuais servidores temporários contratados, a autoridade judicial diz que eles devem permanecer em seus respectivos cargos até a finalização do concurso público, momento limite para que os candidatos aprovados sejam nomeados, o que permitirá uma substituição paulatina do quadro funcional público e a manutenção dos serviços públicos.
Com estas explicações, o juiz Lauro Fontes Júnior considera ter esclarecido o mal entendido de boa parte da população de Canaã dos Carajás, reforçando que em nenhum momento mandou fechar postos de saúde ou outra repartição pública de serviços essenciais à comunidade.
De acordo com o magistrado, a determinação judicial assinada por ele primeiramente em 14 de dezembro do ano passado e alterada em 9 do corrente mês em nenhum momento ordena que o chefe do Executivo municipal exonere todos os servidores contratados temporariamente, com prejuízo para a população, que estaria sem serviços essenciais de saúde e de outras prioridades.
Lauro Fontes Júnior explica que a ação judicial sugerida pelo Ministério Público determina que o prefeito municipal abra concurso público para contratação de servidores públicos, num prazo de 130 dias, contados da intimação da daquela decisão liminar.
Ainda na sentença, o juiz determina que o gestor municipal exonere imediatamente todos os servidores ocupantes de cargos em comissão ou contratação temporária que fossem cônjuges, companheiros ou que detivessem relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou mesmo afinidade, com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e outros agentes públicos titulares de institutos, agências, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas, ou qualquer cargo ou função de assessoramento, chefia ou direção.
O magistrado declara ainda que, na sentença, ordena que não fossem feitas novas contratações, com exceção das permissões constitucionais referidas na decisão.
Com relação aos atuais servidores temporários contratados, a autoridade judicial diz que eles devem permanecer em seus respectivos cargos até a finalização do concurso público, momento limite para que os candidatos aprovados sejam nomeados, o que permitirá uma substituição paulatina do quadro funcional público e a manutenção dos serviços públicos.
Com estas explicações, o juiz Lauro Fontes Júnior considera ter esclarecido o mal entendido de boa parte da população de Canaã dos Carajás, reforçando que em nenhum momento mandou fechar postos de saúde ou outra repartição pública de serviços essenciais à comunidade.
4 comentários:
Excelentissímo juiz Canaã dos Carajás tem muito a lhe agradecer pelo esforço a nós dedicado,porém eu que sou uma das pessoas que aguardo esse concurso desde o ano passado já percebi que o prazo para ser lançado o edital já passou e como muitos, acho que esse CORRUPTO acha graça da justiça e vai acabar o mandato sem fazer nenhum concurso, pois não é a primeira vez que ele tem problemas com a justiça e todos já vimos que sempre acaba em nada.
Mais mesmo assim a intenção é que vale.OBRIGADO.
A população de Canaã dos Carajás pede fiscalização do Ministério público no concurso, não dá pra confiar no prefeito e nos vereadores.
Desde quinta-feira Canaã dos Carajás respira aliviada, depois da saída da pedra de tropeço, o ditador ANUAR ALVES.Pela primeira vez depois de quase quatro anos de atraso nós vemos o futuro da cidade com esperança, melhor do que isso só se o prefeito e os cínicos dos vereadores fossem pro único lugar onde os ladrões devem estar. Acho que esse dia deveria ser considerado feriado municipal, como um segundo DIA DA INDEPEDÊNCIA. Sou funcionário público contratado e desde o início do ano ainda não recebi um centavo e tenho passado dificuldades, mais quando soube da EXCELENTE notícia deu até vontade de pedir um empréstimo só pra comemorar.
Um OBRIGADO DO TAMANHO DO BRASIL
ao JUIZ e a PROMOTORA que fizeram a justiça acontecer.
Senhor Juiz gostaria que o ministério público se manisfestasse no sentido de mobilizar a prefeitura a convocar para a posse os concursados já que já houve o concurso, não vejo motivo para tanta demora.
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