TSE cassa registro de líder do PP e libera o de Rosena Sarney

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a cassação do registro eleitoral do líder do PP na Câmara dos Deputados, deputado João Pizzolatti (SC), nas eleições deste ano, com base na Lei da Ficha Limpa. Pizzolatti é candidato à reeleição.

Na mesma sessão, os ministros também decidiram manter o registro eleitoral da candidata do PMDB ao Governo do Maranhão, Roseana Sarney, e interromperam a análise do recurso contra o registro do candidato do PMDB ao Governo de Tocantins, Marcelo Miranda.

O deputado Pizzolatti foi condenado, em decisão colegiada do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por ato doloso de improbidade administrativa. O registro eleitoral de Pizzolatti já havia sido indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado.

O relator do caso, ministro Arnaldo Versiani, votou pela manutenção da decisão do TRE-SC. Por quatro a três, os ministros entenderam que ele se enquadrava na Lei da Ficha Limpa. Cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

No caso de Roseana, o Ministério Público Eleitoral recorreu para tentar cassar o registro da candidata, sob acusação de desvirtuamento de publicidade institucional para promoção pessoal e propaganda eleitoral fora do prazo.

Apesar de ter condenado a candidata, o TRE do Maranhão concedeu o registro eleitoral, alegando que a Lei da Ficha Limpa não pode ser aplicada a condenações anteriores à sua vigência.

Para o Ministério Público, no entanto, Roseana foi condenada em fevereiro deste ano pelo TRE-MA, que reconheceu que ela violou o parágrafo 1º do art. 37 da Constituição, que diz que a publicidade institucional não pode ser usada para promoção pessoal de autoridade. (Fonte: O Globo)