Antonio "Decão"
A direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas (Sinseppar), à frente o presidente Antonio Francisco Soares Furtado, popular “Decão”, entrou com pedido junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parauapebas para acompanhar a realização do concurso público daquele Poder Legislativo, previsto para ocorrer no mês de dezembro deste ano.
De acordo com o sindicalista, o último concurso público realizado pela Câmara Municipal de Parauapebas ocorreu em 1990, portanto, há 20 anos. “Decão” diz que todo serviço público é obrigado por lei a manter em seus quadros 80% dos servidores concursados efetivos e no mínimo 20% de funcionários contratados.
“Hoje, a Câmara Municipal de Parauapebas conta com apenas 13 servidores concursados, daí a urgente necessidade da realização do concurso público ainda este ano”, enfatiza o presidente do Sinseppar.
A direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas sentou esta semana com os vereadores e solicitou que os 13 servidores concursados da Câmara de Vereadores sejam enquadrados no novo plano de carreira, cargos e salários, sem nenhum prejuízo, “até porque ao longo de duas décadas eles nunca foram beneficiados com progressão de cargos e salários”, completa “Decão”.
O presidente da Casa de Leis, vereador José Adelson, garante que o edital para realização do concurso público deve ser publicado ainda no início do mês de novembro, para que o concurso seja realizado em dezembro deste ano.
Para dar sustentação legal ao concurso público, no início deste mês os vereadores aprovaram resolução que versa sobre o novo Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), onde foram definidos os princípios, objetivos e critérios para ingresso no cargo, bem como a forma de progressão dentro da carreira.
Na apresentação da resolução, os vereadores reconhecem que o Poder Legislativo municipal toma uma iniciativa inédita, constituindo um PCCS para os servidores da administração legislativa que até então não dispunham de instrumento de valorização e de crescimento profissional. (Waldyr Silva, Jornal Correio do Tocantins)
Estrutura de cargos e composição dos vencimentos dos servidores efetivos
Técnico de nível médio
Cargo......................................... Vagas....... Salário
Motorista...................................... 02............ R$ 1.020,00
Auxiliar Técn. de Informática............ 04.............R$ 1.020,00
Auxiliar de Serviços Gerais............... 10............ R$ 1.020,00
Auxiliar de Manutenção................... 02............ R$ 1.020,00
Operador de Som........................... 02.............R$ 1.020,00
Polícia Legislativa.......................... 10..............R$ 1.387,20
Agente Parlamentar....................... 30..............R$ 1.387,20
Técnico de nível superior
Cargo......................................... Vagas....... Salário
Agente Técnico Legislativo............. 23............. R$ 2.889,60
Analista de Controle Interno............02.............. R$ 2.889,60
Analista de Sistemas..................... 02............. R$ 2.889,60
Procurador ..................................04............. R$ 2.889,60
Contador..................................... 02............. R$ 2.889,60
Bibliotecário................................. 02............. R$ 2.889,60
Cargos de provimento em comissão de direção e assessoramento superior
Cargo: Chefe-de-gabinete; escolaridade: Nível Médio; vaga: 1; vencimento: R$ 4.950,00
Diretor Administrativo; escolaridade: Nível Médio; vaga: 1; vencimento: R$ 4.950,00
Diretor Legislativo; escolaridade: Nível Médio; vaga: 1; vencimento: R$ 4.950,00
Proc. Geral Legislativo; escolaridade: Nível Superior; vaga: 1; vencimento: R$ 4.950,00
Controlador Geral; escolaridade: Nível Superior; vaga: 1; vencimento: R$ 3.850,00
Asses. de Comunicação; escolaridade: Nível Médio; vaga: 1; vencimento: R$ 3.850,00
Assessor Técnico; escolaridade: Nível Médio; vagas: 5; vencimento: R$ 3.630,00
Assessor Especial I; escolaridade: Nível Médio; vagas: 12; vencimento: R$ 2.750,00
Assessor Especial II; escolaridade: Nível Médio; vagas: 4; vencimento: R$ 2.200,00
Assessor Especial III; escolaridade: Fund. Completo; vagas: 2; vencimento: R$ 1.969,00
Assessor Especial IV; escolaridade: Fund. Completo; vagas: 3; vencimento: R$ 1.694,00
Assessor Especial V; escolaridade: Fund. Completo; vagas: 4; vencimento: R$ 1.210,00
Assessor Especial VI; escolaridade: Fund. Completo; vagas: 5; vencimento: R$ 825,00
Assessor Especial VII; escolaridade: Fund. Completo; vagas: 10; vencimento: R$ 561,00
Assessor Parlamentar I; escolaridade: Nível Superior; vagas: 15; vencimento: R$ 3.850,00
Assessor Parlamentar II; escolaridade: Nível Superior; vagas: 12; vencimento: R$ 2.750,00
Assessor Parlamentar III; escolaridade: Nível Médio; vagas: 20; vencimento: R$ 2.662,00
Assessor Parlamentar IV; escolaridade: Nível Médio; vagas: 25; vencimento: R$ 2.220,00
Assessor Parlamentar V; escolaridade: Fund. Completo; vagas: 11; vencimento: R$ 1.969,00
Assessor Parlamentar VI; escolaridade: Fund. Completo; vagas: 15; vencimento: R$ 1.694,00
Asses.Parlamentar VII; escolaridade: Fund. Completo; vagas: 15; vencimento: R$ 1.452,00
Asses. Parlamentar VIII; escolaridade: Fund. Completo; vagas: 28; vencimento: R$ 1.210,00
Assessor Parlamentar IX; escolaridade: Fund. Completo; vagas: 40; vencimento: R$ 1.056,00
Assessor Parlamentar X; escolaridade: Fund. Completo; vagas: 32; vencimento: R$ 880,00
Assessor Parlamentar XI; escolaridade: Fund. Completo; vagas: 10; vencimento: R$ 825,00
Asses. Parlamentar XII; escolaridade: Fund. Completo; vagas: 10; vencimento: R$ 715,00
Asses. Parlamentar XIII; escolaridade: Fund. Completo; vagas: 47; vencimento: R$ 660,00
Asses. Parlamentar XIV; escolaridade: Fund. Completo; vagas: 35; vencimento: R$ 605,00
Asses. Parlamentar XV; escolaridade: Fund. Completo; vagas: 66; vencimento: R$ 561,00
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