Risonete Mota
Inicia na próxima segunda-feira (18), e vai até o dia 23/10, das 8 às 18 horas, na Praça de Eventos, em Parauapebas, com ações simultâneas em todo o país, a Semana da Formalização de Empreendedores Individuais (EI), organizada pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Pará (Sebrae/PA).
O evento ocorrerá simultaneamente em todos os municípios onde o Sebrae possui escritório regional no Pará, para atendimentos direcionados aos empreendedores individuais, através de palestras e atendimentos individualizados, numa tenda (9 x 9 m) padronizada com toda estrutura.
De acordo com a coordenadora do posto do órgão em Parauapebas, Risonete Mota, o programa Empreendedor Individual é figura jurídica que está em vigor desde julho de 2009, possibilitando a formalização dos empreendedores autônomos, como vendedores de churrasquinho e chaveiros, com receita bruta de até R$ 36 mil por ano.
Estes pequenos prestadores de serviços ou comerciantes recolhem valor fixo mensal de 11% do salário mínimo para a Previdência Social e mais R$ 1 de ICMS, no setor da indústria ou do comércio, ou R$ 5 de ISS, se do setor de serviço. Entre os benefícios estão o registro no CNPJ, a aposentadoria e o acesso a financiamento diferenciado.
Tem como objetivo, em todo Brasil, ampliar o número de formalizados de EI e contribuir para a meta nacional de 1 milhão de registros até dezembro de 2010. Segundo Risonete, o município de Parauapebas conta hoje com 290 empreendedores, mas tem meta de registrar 900 na próxima semana.
VANTAGENS
Conforme explica a coordenadora do Sebrae, os empreendedores individuais terão de graça o registro de sua empresa via online no momento do cadastro, com o devido CNPJ, para emissão de notas fiscais sobre prestação de serviços ou comercialização de produtos.
Para se cadastrar, o interessado precisa levar em mãos carteira de identidade, CPF e comprovante de residência. Antes de se cadastrar, o empreendedor deve conhecer as normas municipais para saber se sua atividade pode ser exercida no local escolhido.
As principais atividades permitidas dentro do programa são de cozinheiras, manicuras, instaladores, serviços de manutenção e reparação, batedor de açaí, tacacazeiras, vendedores de churrasquinho, entre outras. Caso a pessoa seja ambulante, ela precisará de autorização da prefeitura para exercer sua atividade nas ruas, avenidas, praias, parques, praças etc.
“O empreendedor individual pode contratar apenas um empregado com remuneração mensal de até um salário mínimo ou o piso da categoria profissional”, explica Risonete Mota, adicionando que, até dezembro de 2010, o empreendedor pagará de encargos, no máximo, R$ 62,10 por mês, sendo a maior parte para sua própria previdência. (Jornal Correio do Tocantins)
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