Ferro, bauxita, cobre, manganês, ouro, caulim e, em breve, até níquel. Não são poucos os produtos minerais extraídos do solo paraense, como não são poucas, também, as reclamações do Governo do Estado, prefeituras e da população em geral quanto ao que sobra para o estado com a exploração.
Além dos royalties pagos pela extração, o Pará quer mais. Quer, por exemplo, mais geração de trabalho e renda através da instalação de indústrias de beneficiamento.
O governo federal, por intermédio do Ministério das Minas e Energia, vai enviar ao Congresso um novo código de mineração e o Governo do Pará tem propostas para esse novo código, agora chamado de Marco Regulatório de Mineração, com projeções do setor para os próximos 20 anos.
Nesta segunda-feira (14), o vice-governador do Pará Helenilson Pontes esteve no Ministério das Minas e Energia para uma reunião com técnicos daquele órgão. Em pauta, as mudanças que a nova política de produção mineral deve trazer, beneficiando o Pará e os paraenses.
Na reunião, o vice-governador enfatizou o apoio do Governo do Pará ao Marco Regulatório, mas deixou claro que o estado quer uma intensa reformulação, não só quanto à política de pagamento de royalties, mas também quanto à agregação de valor industrial e verticalização da produção do minério extraído do solo paraense.
Segundo Helenilson, agregação de valor sobre o minério extraído, sustentabilidade ambiental e o controle do estado sobre as atividades de exploração mineral são pontos fundamentais que devem ser incluídos no novo Marco Regulatório, que vai substituir o Código de Mineração criado pelo Decreto-Lei nº 227, de 27 de fevereiro de 1967.
Cláudio Scliar, secretário geral de Mineração e Transformação Mineral do MME, disse que o Pará tem papel fundamental na elaboração do novo Marco Regulatório da Mineração. Um modelo que, segundo ele, terá como base um sistema regulatório mais eficaz para a indústria mineral brasileira, removendo os obstáculos que dificultam o desenvolvimento das atividades produtivas e garantindo melhor aproveitamento dos recursos minerais do país.
Dentre as propostas incluídas no novo Marco Regulatório estão a criação do Conselho Nacional de Política Mineral e uma Agência Reguladora de Mineração. Serão incluídas ainda mudanças na outorga de título mineral, garantindo melhor acompanhamento, fiscalização e gestão pelo órgão gestor.
Outra importante decisão é a participação federativa na fiscalização e gestão dos recursos minerais que constam no artigo 23 da Constituição Federal. O objetivo dessa reformulação é fortalecer a ação do estado, além de estimular a maximização do aproveitamento de jazidas, o controle ambiental e atrair investimentos para o setor mineral, contribuindo para a elevação da competitividade das empresas de mineração.
RECOMPENSAS À POPULAÇÃO
Dados do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) apontam Minas Gerais como o estado responsável por mais da metade dos royalties pagos pela exploração mineral do país, com R$ 534 milhões arrecadados em 2010. Em seguida, vem o Pará, com R$ 314,8 milhões. O Brasil paga às regiões produtoras de minério compensações na casa dos 2% do valor da produção, alíquota considerada inconsistente pelo próprio governo.
Para Helenilson Pontes, um estado que contribui com mais de 30% do PIB mineral no Brasil precisa ser protagonista na reformulação da política mineral brasileira. O vice-governador revelou que nos próximos quatro anos o Pará deve receber R$ 50 bi em investimentos na área da exploração mineral.
"A sociedade deve ser recompensada pela exploração, pois as riquezas minerais são públicas e o povo deve receber a devida e justa compensação", declarou o vice-governador. (Agência Pará de Notícias)
terça-feira, 15 de fevereiro de 2011
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