Sessão na Alepa celebra os 30 anos da SDDH

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, da Assembléia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), promove na próxima quinta-feira (9) sessão comemorativa aos 30 anos de fundação da Sociedade de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH).
O evento acontece a partir das 9 horas da manhã, no auditório João Batista, da Alepa, com a participação de representantes do poder público e da sociedade civil organizada.
Fundada no Pará no dia 8 de agosto de 1977, a SDDH surgiu em reação à violência que massacrava trabalhadores rurais, posseiros e sindicalistas, sob a batuta de coronéis do latifúndio e da ditadura militar.
A entidade foi constituída por militantes dos movimentos estudantil, popular, da igreja progressista e outros egressos da luta armada contra o regime, que se organizaram em defesa da democracia, da anistia e dos Direitos Humanos.
A denúncia pública das arbitrariedades, violências e conivências do governo ditador, através do jornal “A Resistência”, era a principal arma de enfrentamento do regime.
O primeiro presidente da SDDH foi o advogado e ex-deputado estadual Paulo Fonteles (PCdoB), que terminou assassinado. Outros grandes paraenses se dedicaram para escrever a história da entidade, como Iza Cunha, Marga Rothe, Hecilda Veiga, Egídio Salles Filho, José Carlos Castro, Humberto Cunha, Marcelo Freitas, Macklouf Carvalho, Heder Benatti e Vera Tavares, sendo que os dois últimos atualmente são presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e secretária estadual de Segurança Pública do Estado (Segup).
Superada a ditadura, a SDDH ainda tem muitos desafios pela frente, como a superação do chamado trabalho escravo; do tráfico de seres humanos; da exploração sexual de mulheres, crianças e adolescentes; da integridade dos detentos do Sistema Penal; e do respeito às mulheres, indígenas, afro-brasileiros, às pessoas com deficiência e homossexuais; entre outros temas.
A criação da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) é uma das conquistas mais recentes SDDH. Outro importante avanço, alcançado em 2003, foi a concepção do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos para difundir os princípios do tema em todas as escolas brasileiras.
A entidade permanece no combate às violações de Direitos Humanos decorrentes de violência policial e de direitos ambientais, através dos núcleos instalados em Belém e em Marabá.
Hoje, a SDDH é executora no estado do Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas e do Programa de Atendimento às Vítimas de Violência, ambos da Secretaria Especial de Direitos Humanos, da Presidência da República em parceria com a Sejudh.
Sessão
No dia da sessão comemorativa, a presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada Bernadete ten Caten (PT), estará cumprindo agenda política no interior do estado. Por isso, ela será substituída na condução dos trabalhos pelo vice-presidente da comissão, deputado Arnaldo Jordy, do PPS. (Enize Vidigal)