Deputados debatem Pec dos Vereadores

Uma das mais polêmicas matérias em tramitação no Congresso, a Proposta de Emenda à Constituição (Pec) que aumenta o número de vereadores nas câmaras municipais (Pec 333/04) foi o tema do programa "Expressão Nacional" de terça-feira (7) na TV Câmara, em Brasília.
O debate contou com os deputados Pompeo de Mattos (PDT-RS), autor da proposta, e José Carlos Aleluia (DEM-BA), além do procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado; e do presidente da Associação Brasileira de Câmaras Municipais, Rogério Rodrigues, vereador pelo PDT em Coromandel (MG).
Faixas
A Pec 333/04, que estabelece novos limites para a quantidade de vereadores e para gastos nas câmaras municipais, muda a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em abril de 2004, reduziu em mais de 8 mil o total de vereadores no país.
A chamada Pec dos Vereadores cria 24 faixas diferentes, de acordo com a população dos municípios. Para as cidades com até 15 mil habitantes, seriam 9 vereadores. E as que têm população superior a 8 milhões de habitantes teriam no máximo 55 vereadores.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), se a proposta for aprovada, a quantidade de vereadores aumentará em pouco mais de 5 mil em relação ao total eleito em 2004, mas ainda será menor do que a situação de 2000.
Despesas
Defensores da emenda argumentam que a Pec vai causar diminuição de gastos. Uma lei complementar regulamentará as despesas, mas, até que ela seja elaborada, os municípios com até 100 mil habitantes não poderão gastar mais de 7,5% das receitas com as câmaras municipais. Municípios com mais de 500 mil habitantes terão limite de 4,5%.
Segundo o Ibam, em 2004, na situação anterior à redução do número de vereadores, as despesas das câmaras foram em média de 3,38% das receitas municipais, menor do que os percentuais propostos. Em termos relativos, a região Norte é a que receberá maior número de vereadores se o substitutivo for aprovado.
Confira as categorias previstas pela Pec
9 vereadores, nos municípios de até 15 mil habitantes
11 vereadores, nos municípios de mais de 15 mil e de até 30 mil habitantes
13 vereadores, para mais de 30 mil e de até 50 mil habitantes
15 vereadores, para mais de 50 mil e de até 70 mil habitantes
17 vereadores, mais de 70 mil e de até 90 mil habitantes
19 vereadores, mais de 90 mil e de até 160 mil habitantes
21 vereadores, mais de 160 mil e de até 300 mil habitantes
23 vereadores, para cidades com mais de 300 mil e de até 450 mil habitantes
25 vereadores, para faixa de mais de 450 mil e de até 600 mil habitantes
27 vereadores, mais de 600 mil e de até 750 mil habitantes
29 vereadores, mais de 750 mil e de até 900 mil habitantes
31 vereadores, mais de 900 mil e de até 1,05 milhão de habitantes
33 vereadores, mais de 1,05 milhão e de até 1,2 milhão de habitantes
35 vereadores, mais de 1,2 milhão e de até 1,35 milhão de habitantes
37 vereadores, mais de 1,35 milhão e de até 1,5 milhão de habitantes
39 vereadores, na faixa de 1,5 milhão e de até 1,8 milhão de habitantes
41 vereadores, na faixa de mais de 1,8 milhão e de até 2,4 milhões de habitantes
43 vereadores, para cidades com 2,4 milhões a 3 milhões de habitantes
45 vereadores, para população de 3 milhões a 4 milhões de habitantes
47 vereadores, para municípios com 4 a 5 milhões de habitantes
49 vereadores, nos municípios com 5 a 6 milhões de habitantes
51 vereadores, nos municípios com 6 a 7 milhões de habitantes
53 vereadores, nos municípios com 7 milhões a 8 milhões de habitantes
55 vereadores, nos municípios de população acima de 8 milhões de habitantes.