Deputado justifica criação do Estado de Carajás

Acompanhe entrevista enviada para este blog pela assessoria do deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA)
Repórter – Deputado, como está a tramitação, no Congresso Nacional, do projeto (parece que se trata de uma Pec – Projeto de Emenda Constitucional) criando no Estado do Pará dois novos estados (Carajás e Tapajós) e o Território Federal do Marajó? O projeto está caminhando ou está parado, no momento?
Giovanni Queiroz – Não se trata de uma Pec, mas de um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) que tramita na Câmara e no Senado com relação a Carajás, com o objetivo de autorizar o plebiscito, ou seja, ouvir a população sobre a divisão ou a criação de uma novo estado. No caso do Carajás, o projeto na Câmara já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, está na Mesa Diretora da Câmara, pronto para ser colocado em votação no plenário. Esperamos neste segundo semestre votar não só o projeto de Carajás, como também o do Tapajós e do Maranhão do Sul. Não se discute aqui a criação do Território Federal do Marajó. Depois desse processo, acreditamos que a realização do plebiscito aconteça a partir do ano que vem (2008), e se aprovado nas urnas teremos uma lei complementar que tramitará também nas duas Casas (Câmara e Senado) e depois, logicamente se aprovado, irá para sanção presidencial.
Repórter – Qual a tramitação dos projetos de criação de novos estados?
Giovanni Queiroz – Os projetos de criação de novos estados obedecem a um rito previsto na Constituição Federal. Tramitam em primeiro lugar com autorização da Câmara e do Senado para que se realize o plebiscito. O Tribunal Superior Eleitoral vai determinar ao Tribunal Regional Eleitoral do estado que promova a eleição para que a população diga sim ou não. Trata-se de voto obrigatório como em uma eleição normal e, em seguida, se aprovado a criação, o Congresso Nacional solicita a manifestação da Assembléia Legislativa do Estado quanto a essa questão. A manifestação da Assembléia Legislativa é consultiva, não é deliberativa; e depois tramita a lei complementar federal. Essa lei Complementar é que, então, trará no seu bojo todos os critérios, detalhamentos e determinações do novo estado, tais como, por exemplo: dos municípios que vão compô-lo, o nome do estado, a capital provisória, que só será escolhida após a eleição do novo governador e dos deputados da nova Assembléia Legislativa que serão eleitos no primeiro mandato. E assim se dará, então, a criação e instalação de novos estados.
Repórter – Existe um argumento, em favor da criação desses estados, de que o Pará possui uma vasta extensão territorial – e isso dificulta um atendimento de melhor qualidade ao cidadão que mora, por exemplo, na Transamazônica e áreas distantes. Esse argumento faz sentido?
Giovanni Queiroz – Essa é uma contestação absolutamente verdadeira. Na realidade, o Estado do Pará tem 1.248.000 quilômetros quadrados, ou seja, ele é sessenta vezes maior do que o Estado de Sergipe. Com essa dimensão territorial, por melhor, boa vontade, melhor competência que possa lançar mão um governante, ele não consegue atingir as regiões mais distantes. Há um adágio popular que diz o seguinte: “O que os olhos não vêem o coração não sente!” É uma realidade. O Pará, próximo a Belém, na região Metropolitana, carece muito da presença do estado, de suas políticas públicas, seja na área da educação, segurança pública, saneamento básico; seja na saúde, enfim... Calcule você como o estado não dá conta de atender nem mesmo o entorno de Belém, como poderia atender as regiões mais distantes como a Transamazônica, o sul e o oeste do Estado. Daí a necessidade de termos mais dois governos, um governo no Tapajós e outro no Carajás, que venham de forma responsável trabalhar políticas públicas que atendam esse vazio do estado nessas regiões.
Repórter – O assunto (divisão do Pará) parece já ter sido debatido na Assembléia Legislativa do Estado. Qual é a posição dos deputados estaduais sobre a criação de novos estados? A maioria concorda ou discorda disso?
Giovanni Queiroz – Tivemos oportunidade de ver, com grata satisfação que por maioria absoluta, foi votado um requerimento na Assembléia Legislativa do Estado, depois do debate que lá tivemos, que recomenda ao Congresso Nacional que vote e acelere o processo plebiscitário que aqui tramita. Significa dizer que, no mínimo, aqueles parlamentares são favoráveis ao plebiscito que dará audiência à população, e logicamente tenho certeza que 80% dos deputados estaduais são favoráveis à criação de novos estados.
Repórter – Quais seriam os principais benefícios, por exemplo, para os moradores do sul/sudeste com a criação do Estado de Carajás, em setores como segurança pública, atendimento à saúde, educação, produção agrícola, pecuária e outros?
Giovanni Queiroz – No exemplo do Mato Grosso do Sul (1977) e do Tocantins (1988), estados mais recentemente criados, notamos o quanto é importante a criação de novos estados. Com o governo próximo de sua realidade, próximo de seu povo, o estado do Tocantins cresceu e avançou de maneira extraordinária, revolucionando sua infra-estrutura, crescendo em taxas muito superiores à média nacional, permitindo que o Estado de Goiás pudesse concentrar mais suas energias e a gestão daquele território menor e assim puder ter acelerado e muito o seu crescimento econômico e social. O Tocantins, por sua vez, pôde nesses 18 anos de estado implantado atingir um crescimento exemplar para o país. Mato Grosso do Sul continuou o seu desenvolvimento acelerado e Mato Grosso, que era a parte pobre da região de Cuiabá, pode agora apresentar para todos os brasileiros um crescimento muito superior à média nacional e muito superior ao crescimento de todos os outros estados brasileiros.
Repórter – Qual é a posição da governadora Ana Júlia em relação a essa divisão? O PT do Pará apóia essa iniciativa ou está dividido?
Giovanni Queiroz – Os deputados estaduais do Partido dos Trabalhadores (PT) firmaram posição favorável à criação de novos estados. Os deputados federais, dois dos três deputados federais do PT, são favoráveis também. Um deles, o deputado Paulo Rocha, é favorável ao plebiscito, não se manifestando quanto ao mérito. Acredito que tenhamos já 80% dos deputados federais favoráveis à criação de novos unidades territoriais, porque já compreenderam a importância disso para todo o Estado do Pará. A governadora Ana Júlia Carepa, ainda senadora, era favorável ao plebiscito, então espero que ela mantenha sua posição. Quero que ela venha compreender as razões que nos movem e busque o caminho do governador do Maranhão (Jackson Lago-PDT), que é favorável ao projeto de criação do Maranhão do Sul.
Repórter – Qual são seus principais argumentos que o levaram apresentar essa proposta de criar novas unidades federativas em território paraense?
Giovanni Queiroz – O que nos moveu ao apresentar o projeto é a ausência do governo na região e a compreensão do potencial formidável que não está sendo utilizado pela simples ausência do estado na região. De alguém que possa traçar diretrizes e rumos, organizar melhor as estruturas de governo naquela região e promover e permitir um crescimento mais acelerado de todo o Estado do Pará.
Repórter – Qual seria a capital do Estado de Carajás? Marabá, ou isso seria definido no plebiscito?
Giovanni Queiroz – A questão da capital só é definida com um novo governo e com uma nova Assembléia Legislativa eleita no novo estado. Portanto, não se discute neste momento onde será a capital do Carajás.
Repórter – O senhor constantemente mantém contatos com as populações das regiões sul/sudeste paraense. Elas querem realmente ter o Estado de Carajás? Há esse desejo entre os moradores?

Giovanni Queiroz – Logicamente que nós políticos somos movidos pela ansiedade do próprio povo. A compreensão e as razões que nos movem são as mesmas que movem o povo daquela região. Hoje posso assegurar que mais de 90% da população estão voltados com muita expectativa para que a criação do novo estado aconteça o mais rápido possível.