O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (14), o texto principal do projeto de lei complementar (PLP 35/07) que trata da fidelidade partidária.
O projeto torna inelegíveis por quatro anos os políticos que tenham mudado de partido nos quatro anos seguintes à sua diplomação pela Justiça Eleitoral.
A regra atinge eleitos para mandatos tanto no Poder Executivo quanto no Legislativo.
Os destaques apresentados serão analisados em sessão extraordinária prevista para hoje, quarta-feira, às 19 horas.
Na avaliação do líder da bancada do PT na Câmara, deputado Luiz Sérgio (RJ), mesmo não sendo a proposta que o PT compreende "ser a melhor", a aprovação do projeto representa um primeiro passo para o aprofundamento da reforma política.
"Ainda não é o ideal, não é o que o PT deseje, porque entendemos que a troca de partidos deva ser vetada. Sempre defendemos a fidelidade partidária. No entanto, a proposta normatiza de forma mais clara pontos que hoje são duvidosos, e como a ausência de legislação não é bom para nenhum partido e traz intranqüilidade ao processo político, essa aprovação significa um passo para a reforma política que defendemos", destacou o líder petista.
quarta-feira, 15 de agosto de 2007
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