Déficit da Previdência do Estado pode chegar a R$ 3,5 bi até 2010

O Governo do Estado instalou nesta quinta-feira (19), no gabinete da Secretaria de Planejamento Participativo, Orçamento e Finanças (Sepof), um grupo de trabalho para analisar a situação atuarial dos setores previdenciário e assistencial do Pará.
O déficit da Previdência do Estado foi de R$ 475 milhões no ano de 2006 e projeta-se que o saldo negativo chegue a R$ 3,5 bilhões no período de 2007 a 2010, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano.
Para 2007, o crescimento estimado desse déficit, em relação ao ano passado, é de 56,84%. Historicamente, esses déficits são cobertos pelo Tesouro Estadual. Os precatórios e a inadimplência dos municípios também estão no foco da análise. O GT vai apresentar um relatório com soluções jurídicas e administrativas à governadora Ana Júlia Carepa, dentro de 60 dias.
Fazem parte do grupo o secretário de Planejamento Participativo, Orçamento e Finanças (Sepof), Carlos Guedes; a presidente do Instituto de Assistência do Servidor do Estado (IASP) – que administra o Plano de Assistência do Servidor (PAS) –, Sandra Leite; o presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev), Walter Franco; e o procurador-geral do Estado, Ibrahim Rocha.
“É prioridade para a governadora que o Sistema Previdenciário seja saneado para cumprir seus objetivos junto aos servidores do estado. Para se ter uma idéia, R$ 3,5 bilhões representa a metade do Orçamento do Estado de 2007. Hoje, temos uma estimativa de crescimento acima da receita do estado”, revela Carlos Guedes, que participou da instalação do GT junto com Sandra Leite.
Atualmente, os precatórios do Igeprev somam R$ 88 milhões, sendo que R$ 61 milhões deveriam ter sido pagos até o último dia 31 de dezembro, conforme decisão judicial que determinou o seqüestro de verbas do instituto ou do governo do Estado.
Sandra Leite explica que cabe recurso dessa decisão a Brasília, mas, para isso, o estado teria que depositar parte da dívida, de R$ 31 milhões. Carlos Guedes ressalta que o Pará não dispõe de recursos suficientes para cumprir esse pagamento.
O GT também está avaliando a inadimplência dos municípios com o Igeprev e o Iasep. A atual gestão identificou que 99 prefeituras devem R$ 45 milhões ao Igeprev e R$ 5 milhões para o Iasep.
A LDO impede o repasse de recursos voluntários do estado aos municípios em débito com a Seguridade Social e, num efeito cascata, também impede o estado de receber recursos voluntários do governo federal.
As prefeituras estão sendo oficiadas pelo estado a se manifestarem sobre o assunto, dentro de 10 dias. O governo está negociando a quitação parcelada da dívida retroativa, desde que as prefeituras retomem o pagamento regular do Igeprev e do Iasep.
No caso do estado, o Ministério da Previdência considera crime de renúncia fiscal a não recuperação desses valores e, por isso, não emite o Certificado de Regularidade Previdenciária (CPR) em favor do Governo do Pará, documento que ampara o repasse voluntário de recursos federais aos estados. (Agência Pará)