Brasília - As linhas tradicionais do Santo Daime apóiam a resolução do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), que define normas para o uso da ayahuasca – chá usado em rituais religiosos.
Para as organizações União do Vegetal e Alto Santo, a resolução pode coibir a ação de grupos que fazem uso inadequado da substância. A resolução do Conad determina que a ayahuasca só pode ser ministrada em locais registrados. É proibida a associação do chá com outras substâncias, assim como o comércio das raízes e folhas usados para a produção do chá.
Segundo Flávio Mesquita da Silva, presidente da União do Vegetal, é função do estado, e não das organizações religiosas, impedir abusos na utilização da ayahuasca. “O governo é quem deve estabelecer formas de controle. Compete ao estado restringir o mau uso”, disse. Para Antonio Alves, representante da organização Alto Santo, a aplicação inadequada do chá se deve à expansão rápida do Santo Daime, a partir da década de 1970.
O presidente da Federação Nacional da Ayahuasca, Emiliano Dias Linhares, criticou a banalização do daime, denunciando que alguns grupos ministram o chá misturado com substâncias ilícitas. “Pessoas usam a ayahuasca com maconha, cocaína e crack. Chamam de Santa Maria, Santa Clara e de São Pedro. É preciso abolir o comércio do Santo Daime”, afirmou.
Para o general Paulo Roberto Uchôa, secretário-executivo do Conad, o direito constitucional à liberdade de culto assegura o uso religioso da ayahuasca no Brasil. “O chá está inserido na realidade cultural do país, sem prejuízo social reconhecido”, afirmou.
O tema foi discutido esta semana em audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. O deputado federal Pedro Wilson (PT-GO) foi um dos autores do requerimento para a realização do debate.
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