quinta-feira, 13 de março de 2008

Projeto de lei quer abolir exame para registro na OAB

Um projeto de lei do senador Gilvan Borges (PMDB-AP) propõe alterações no Estatuto da Advocacia para abolir o Exame da Ordem, exigido para registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A idéia foi discutida nesta quinta-feira (13) em uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Segundo Gilvan, o exame é desnecessário, pois o próprio mercado de trabalho se encarrega de selecionar os profissionais e separar os bons dos maus advogados.

O senador acrescenta que o Exame da Ordem é "uma cruel e injusta reserva de mercado", que passa por cima da autoridade do Ministério da Educação e beneficia somente os milhares de cursinhos criados para preparar os bacharéis para o exame.

Alguns desses cursinhos, segundo o senador, têm cobrado até R$ 3 mil para preparar o candidato para a prova.

Representantes da OAB, entretanto, defenderam a necessidade de manutenção do Exame da Ordem para registro na instituição, afirmando que o objetivo da entidade, ao exigir o teste, é manter a qualidade dos advogados no mercado de trabalho.

"O Exame da Ordem não é uma seleção, mas efetivamente um exame de aptidão de conhecimentos básicos mínimos", avalia o presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Vladimir Rossi Lourenço. (Fonte: Agência Senado)

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