Ato nacional contra o trabalho escravo

Nesta quarta-feira (12), às 10 h, no auditório Nereu Ramos, em Brasília, será realizado "Ato nacional contra o trabalho escravo: aprovação já!". A Câmara dos Deputados será um espaço onde durante todo o dia centenas de pessoas devem "pressionar" a Câmara a votar em segundo turno a PEC 232/95.
A proposta foi apresentada há 13 anos pelo deputado federal Paulo Rocha (PT-PA), com o objetivo de retirar a terra das mãos daqueles que a usam para explorar o trabalhador brasileiro.
Já aprovada em primeiro turno na Câmara, a PEC trata da expropriação de terras nas quais forem constatadas a prática de trabalho escravo e a sua reversão, assim como os bens nela encontrados, para o programa de reforma agrária. Hoje essa PEC tramita apensada à PEC 438/01 do Senado Federal.
"Precisamos nos unir para banir de vez esse crime que continua extrapolando as barreiras da justiça. Por isso, argumentei na Comissão de Trabalho sobre a necessidade de se trazer de volta esse assunto para o parlamento. Por meio de requerimento, aprovamos a criação da Subcomissão Especial de Combate ao Trabalho Escravo, Degradante e Infantil", afirmou o deputado.
A subcomissão será mais um mecanismo para a construção de políticas públicas que prevêem punições mais severas contra esse tipo de crime e vai contar com a colaboração do governo federal, dos movimentos sociais e da sociedade como um todo.
No próximo dia 29, comemora-se 10 anos que o Brasil passou a contar com uma legislação de combate ao trabalho escravo. A Lei 9.777/98, também de autoria do deputado Paulo Rocha, passou a ser um instrumento com o qual a justiça conta, na tentativa de erradicar essa prática milenar de exploração da mão-de-obra dos trabalhadores.
O parlamentar defende a necessidade de avançar e aprovar leis mais duras que possam dar um golpe nos elos da cadeia que sustenta o trabalho escravo no país, não só como uma questão de justiça, mas, principalmente, como forma de defender os direitos humanos.
O ato está sendo organizado pela parceria entre as subcomissões de Combate ao Trabalho Escravo da Câmara e do Senado; Organização Internacional do Trabalho (OIT); Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Comissão Pastoral da Terra (CPT); Contag; OAB e outras entidades.