Comissão aprova piso de R$ 950 para professores

A Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara dos Deputados, presidida pelo petista Pedro Eugênio (PE), aprovou nesta semana projeto de lei que concede piso salarial nacional de R$ 950 para professores dos níveis fundamental e médio da rede pública nos âmbitos federal, estadual e municipal.

O piso será adotado gradativamente até janeiro de 2010 e consta de substitutivo aos PL 7431/06, do Senado, e PL 619/07, do Executivo.

A matéria segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça, onde será votada em caráter terminativo. O projeto original enviado pelo governo previa um piso de R$ 850,00.

A Comissão de Educação e Cultura já havia aprovado o mesmo substitutivo. O texto prevê a remuneração mínima de R$ 950 para professores públicos do nível básico (fundamental e médio) com jornada mínima de 40 horas semanais. Dessa carga horária, pelo menos 1/3 pode ser cumprida fora da sala de aula, em atividade de planejamento.