Lei estimula debate sobre violência contra mulher

A aprovação da Lei Maria da Penha estimulou a inserção do tema violência contra as mulheres no cotidiano da vida política. A conclusão é do estudo "Enfrentamento à Violência contra a Mulher", elaborado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM). A pesquisa faz um balanço das ações desenvolvidas pela SPM entre 2006 e 2007.
Segundo o estudo, a Lei Maria da Penha aumentou o número de serviços da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, principalmente no que se refere à criação de juizados e varas de violência doméstica e familiar contra as mulheres. Entre agosto de 2006 e setembro de 2007, foram criados 15 juizados e adaptadas 32 varas.
Entre outubro de 2006 e maio de 2007, foram instaurados 32.630 inquéritos - uma média de 177 inquéritos por Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam). Foram solicitadas 16.121 medidas protetivas. Entre elas, destacam-se o afastamento do agressor do lar e a proibição da aproximação. Os juizados e varas autorizaram 5.247 medidas protetivas, o que corresponde a um terço das solicitações feitas pelas Deams.
Nos oito meses que se seguiram ao lançamento da Lei Maria da Penha, foram decretadas 864 prisões em flagrante e 77 em caráter preventivo. Foram instaurados 10.450 processos criminais pelos juizados e varas de violência doméstica e familiar contra a mulher - uma média de 523 processos por órgão.