Em parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, opina pela cassação do
mandato da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB). A assinatura do
parecer ocorreu no dia 30 de julho, entretanto, foi divulgado apenas nesta
quarta-feira (7).
A ação a que Roseana responde no TSE diz respeito a um suposto abuso de poder
econômico na campanha eleitoral de 2010. Quem assina a autoria da ação é o
ex-governador José Reinaldo Tavares, que também já foi ex-ministro de Transportes
e aliado da família Sarney. Em 2010, José Reinaldo foi candidato a senador pelo
Maranhão em uma chapa de oposição ao grupo da família, contudo não foi eleito,
ficando em terceiro lugar.
A argumentação de Tavares no processo é de que a governadora celebrou convênios "com
desvio de finalidade" às vésperas do período eleitoral em 2010, durante a
sua candidatura de reeleição. De acordo com ele, entre outras coisas, ela teria
distribuído bens por intermédio de programas sociais e fez gastos de campanha
não contabilizados, o que caracteriza a prática de caixa dois.
O argumento apresentado pela defesa da governadora
foi a de que José Reinaldo não tem legitimidade para questionar o mandato da
governadora. "Seja por ausência de interesse direto, seja na condição de
mero eleitor", afirmou o seu advogado. Outra afirmação da defesa foi a de
que nenhum convênio foi celebrado em período eleitoral e que o programa de
distribuição de casas populares estava previsto em lei e em execução
orçamentária desde o ano anterior.
Parecer
Com a liberação do parecer pelo procurador, o TSE já
poderá julgar a ação, entretanto, a data ainda será definida. Gurgel acredita
que houve irregularidade nos contratos firmados pelo Governo do Maranhão. "No caso
em exame, não se pode afirmar que a celebração dos convênios constituiu ato
normal ou regular de governo. Houve, na ação governamental, um desbordamento.
Quase todos os convênios e transferências aos municípios, no ano de 2010, foram
realizados no mês de julho (período que seria vedado. Essa ação tinha um
objetivo claro e imediato: interferir no processo eleitoral em curso e
beneficiar as candidaturas dos recorridos", afirma o procurador no
parecer.
Ele afirma ainda que a governadora teria transferido
"recursos elevadíssimos aos municípios, especialmente no mês de junho e
nos três dias anteriores à convenção [que definiu o nome da governadora para
concorrer à reeleição]".
"Para se ter uma noção mais exata, no mês de
junho houve a celebração de 979 convênios envolvendo recursos na ordem de R$
391.290.207,48", destacou. Segundo ele, do total de convênios, 670 foram
publicados três dias antes da convenção partidária, no valor de R$ 165 milhões.
Gurgel diz que durante o ano de 2010 o governo de
Roseana efetuou transferências a municípios maranhenses que somaram R$ 407
milhões contra transferências de R$ 160 milhões no ano anterior.
Segundo a avaliação realizada por ele, a ação da
governadora, na época candidata à reeleição, "tinha um objetivo claro e
imediato: interferir no processo eleitoral em curso e beneficiar as
candidaturas dos recorridos, dando a eles condições diversas dos demais
candidatos".
"Pelo elevado número de convênios assinados
pelo agente público e o montante dos recursos financeiros transferidos a
dezenas de municípios, em período tão curto do processo eleitoral, pode-se
afirmar com segurança que houve
abuso do poder econômico e político apto a comprometer a legitimidade da
eleição e o equilíbrio da disputa".
Em nota, a Secretaria de Estado de Comunicação
Social do Maranhão informou na noite desta quarta-feira que a governadora ainda
não tem conhecimento do teor do parecer e que está, neste momento, em São Paulo
acompanhando o pai, senador José Sarney, que está internado. De acordo com a
assessoria, ela somente se pronunciará após receber oficialmente a notificação.
(Fonte: Jornal O Imparcial)
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