Coluna Linha Cruzada (09/08)

Atualmente, quem precisar comprar algum medicamento em Parauapebas a certa hora da noite para salvar vidas, ou mesmo ficar aliviado de algum problema de saúde, não vai encontrar nenhuma farmácia funcionando 24 horas.
Dizendo-se preocupados com esta situação, na sessão ordinária da Câmara Municipal da última terça-feira (7) os vereadores aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei n° 055/2011, que estabelece normas de funcionamento das farmácias e drogarias na cidade.
A proposta, de autoria da vereadora Percília Rosa Martins (PRTB), prevê que esses estabelecimentos passem a funcionar no período das 7h30 às 22 horas, de segunda a sábado, com horário facultativo a partir de meio-dia no sábado.
Nas madrugadas e finais de semana, haverá plantão obrigatório, que será implantado em sistema de rodízio. Assim, de segunda a sábado, das 22 às 7h30 do dia seguinte, e aos domingos e feriados, das 8 às 22 horas, ficará de plantão uma farmácia ou drogaria, de acordo com escala a ser elaborada pela Secretaria Municipal de Saúde ou órgão representativo da classe.
Aquelas que estiverem fechadas terão que colocar uma placa informando qual unidade estará aberta naquele plantão.
De acordo com o projeto, as farmácias e drogarias ficarão obrigadas também a manter, durante o horário normal de funcionamento e à noite, uma pessoa habilitada e responsável para atender à clientela.
O vereador Antônio Massud (PTB) falou da importância de os consumidores contar com farmacêutico em tempo integral, destacando que não basta só funcionar até as 22 horas, porque depois das 18 não há farmacêuticos e tem medicamentos que precisam do aval deste profissional.
O projeto de lei prevê ainda que se houver descumprimento dessas regras o estabelecimento ficará sujeito ao pagamento de multas e em caso de reincidência haverá cassação do alvará de funcionamento.
Na mesma sessão, o vereador Antônio Massud, por meio do Requerimento n° 066/2012, solicitou à Prefeitura de Parauapebas e à Secretaria Municipal de Obras cópias dos processos licitatórios, contratos, aditivos e notas fiscais referentes aos serviços executados pela empresa Decol, que faz obras para o poder público.
Segundo o parlamentar, no período de janeiro de 2011 a julho de 2012 a construtora recebeu mais de R$ 34 milhões para construir o Hospital Municipal, cujo prazo de conclusão já venceu e não há previsão de conclusão.
O vereador informou que, de acordo com coversa mantida com o engenheiro responsável pela obra, o hospital não ficará pronto nem até julho do ano que vem.
Adelson Fernandes (PDT) reforçou o pedido de Antônio Massud, informando que a obra do hospital vem se arrastando há vários anos.
“Acho que vossa excelência está coberto de razão, mas é preciso dar uma destinação para o que foi colocado naquele local. Pior é não inaugurar”, defendeu o vereador Odilon Rocha.
A coligação “Mãos que trabalham”, encabeçada pelo PSD, inaugura nesta sexta-feira (10), a partir das 19 horas, o comitê central de campanha do candidato Valmir da Integral, na Rua E, Bairro Maranhão, em frente ao quartel da Polícia Militar, em Parauapebas.
Por hoje é só.